Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

Obrigação de Dar Coisa Certa

• Envolve a transmissão de propriedade.
• Abrange também os acessórios, embora não expressamente mencionados.

Na Entrega (Obrigação de Dar)

• Perda Total:
  • Sem culpa: Não há perdas e danos. A obrigação se resolve.
  • Com culpa: O credor pode exigir o equivalente mais perdas e danos.
• Deterioração Parcial:
  • Sem culpa: O credor pode resolver a obrigação (sem perdas e danos) ou aceitar a coisa no estado em que se encontra (com abatimento do preço).
  • Com culpa: O credor pode exigir o equivalente mais perdas e danos ou aceitar a coisa no estado em que se encontra mais perdas e danos.

Melhoramentos e Frutos

• Pode-se exigir o acréscimo do preço se houver melhoramento.
• Benfeitorias devem ser restituídas, exceto se não envolverem

Hermenêutica Jurídica: Interpretação dos Direitos Fundamentais

A Jurisdição dos Direitos Fundamentais (DFs) visa tutelar juridicamente tais direitos, estabelecendo sua efetividade jurídica e os contornos próprios da interpretação constitucional. Questiona-se: a Constituição é o estatuto jurídico do Estado ou da Sociedade?

Teorias acerca dos Direitos Fundamentais

1. Teoria liberal (Schmitt)
2. Teoria institucional (Häberle)
3. Teoria axiológica (Smend)
4. Teoria democrático-funcional
5. Teoria dos DFs do Estado Social

Características da Norma de Direito Fundamental

• Alto grau de abstração e forte carga valorativa: caráter principiológico (DFs como normas-princípios);
• Acentuada estabilidade normativa: presença de cláusulas pétreas;
• Caráter vinculante

Obrigações Civis: Conceito e Elementos Essenciais

A doutrina moderna defende que a obrigação civil pode existir sem conteúdo patrimonial, bastando que o interesse seja digno de tutela (Exemplo: a obrigação de citar a fonte em uma monografia).

Elemento Imaterial, Virtual ou Espiritual da Obrigação

É o vínculo formado entre o credor e o devedor.

Concepções sobre o Vínculo Obrigacional

a) Concepção Unitária, Monista ou Clássica

Defende a existência de um único vínculo entre credor e devedor, representado pelo débito. Para os defensores dessa concepção, a responsabilidade civil não integra o conceito de obrigação. A obrigação é uma coisa e a responsabilidade civil é outra.

b) Concepção Binária ou Dualista

Defende que existem... Continue a ler "Obrigações Civis: Elementos, Débito, Responsabilidade e Classificação" »

A partir de meados do século XIX, assistiu-se a novas vagas de industrialização, tanto na Europa quanto no espaço extra-europeu. A França, a Alemanha, o Japão e os Estados Unidos da América emergiram como novas potências industriais.

A Alemanha conheceu um grande crescimento econômico com a criação de uma união aduaneira e, posteriormente, uma política que uniu os vários Estados que a compunham. Possuidora de um solo e subsolo ricos em matérias-primas, com abundantes recursos humanos e formação técnica adequada, beneficiando do apoio do Estado e da banca para o desenvolvimento econômico e técnico, conseguiu um crescimento espetacular, em particular nos setores algodoeiro, de material elétrico e produtos químicos. No final... Continue a ler "Industrialização no Século XIX: Europa e Além" »

Classificação dos Compressores

• Como classificar os compressores?

Alternativo, centrífugo e rotativo.

Ciclo e Componentes do Compressor

• Como é o seu ciclo e alguns componentes?

Cilindro de aço, anel, came, barreira deslizante.

Funcionamento de Compressores Alternativo e Rotativo

• Como é o funcionamento do compressor alternativo e rotativo?

São compressores de deslocamento positivo, sendo a compressão do vapor efetuada mecanicamente por meio de um elemento de compressão. No compressor alternativo, o elemento de compressão é um pistão alternativo, enquanto que no compressor rotativo, o elemento de compressão toma a forma de um rolo, aleta ou lóbulo.

Princípio de Funcionamento do Compressor Scroll

• Princípio de funcionamento do compressor Scroll?

Metodologia e Projeto de Pesquisa

O Projeto de Pesquisa tem por finalidade construir um objeto de investigação. É o planejamento de uma pesquisa acadêmica; não é a pesquisa em si, mas o que será a pesquisa. Deve conter os seguintes elementos:

• Tema: Sobre o que será a pesquisa (deve ser importante, original, viável e delimitado).
• Justificativa: Qual será a relevância daquela pesquisa (qual a contribuição).
• Problema: Por que pesquisar aquilo (transformação do tema em um questionamento, qual a dificuldade a ser resolvida).
• Objetivos: Para que vai servir aquela pesquisa (o que se pretende com a pesquisa, qual a meta).
• Referencial Teórico: Em que se fundamenta o trabalho (base de sustentação, fazer um diálogo entre a teoria e o problema,

Método Indutivo

O indutivismo é uma corrente epistemológica positivista que atribui à ciência um caráter empirista, na medida em que valoriza a experiência sensível como a única base sólida do conhecimento.

Etapas do Método Indutivo:

1. Observação do Fenómeno: A observação e registo do fenómeno deve ser feita de modo a encontrar as suas causas, de forma objetiva, e a observação deve ser repetida. Estes são fruto do hábito e são casos particulares.
2. Descoberta da Relação entre os Fenómenos: Por meio da comparação e da classificação, procura-se aproximar os fatores para descobrir a relação entre eles.
3. Generalização da Relação: Generaliza-se a relação encontrada entre os factos semelhantes em leis que expressam as relações

Terceira Geração Romântica

Causas e Temas

• Humanitarismo
• Educação
• República
• Abolicionismo
• Amor erótico
• Social-Condoreira: "a praça é do povo como o céu é do condor"

Castro Alves (1847-1871)

• Único poeta relevante da geração
• Relacionamento com Eugênia Câmara (atriz portuguesa)
• Obras principais: Espumas Flutuantes (1870), Gonzaga (drama - 1875), A Cachoeira de Paulo Afonso (1876), Os Escravos (1883)

Características

• Poesia declamatória e grandiloquente
• Amor erótico e sensual
• Temática social-condoreira e doutrinária
• Reflexão existencial
• Louvor ao progresso da América
• Amor platônico e idealizado
• Abolicionismo

Trechos

• O "Amor" de Teresa: amor realizado
• Mocidade e Morte: consciência da mortalidade

Romantismo

• Individualismo, liberdade e nacionalismo
• Pensamento