Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Função Social e Eficácia Externa dos Contratos

Função Social: Características e Relevância

Um dos efeitos é o que a doutrina chama de tutela externa do crédito ou eficácia externa. A função social tem como relevo destacar a importância do contrato enquanto instituição jurídica dentro da sociedade, tornando patente que o instituto do contrato é importante, significando dizer que o contrato deve ser utilizado para cumprir suas finalidades e não de maneira furtiva e coercitiva, no que tange o chamado efeito interno dos contratos, ligado às partes. O instituto da simulação visa destacar que o contrato tem uma importância para a sociedade, porém, o tema da eficácia externa está ligado ao chamado ultra partes do contrato, sendo... Continue a ler "Contratos no Século XXI: Função Social, Existenciais, AED e Digital" »

Artigo 8: Jornada de Trabalho e Compensação

Definição da Jornada de Trabalho

É o tempo que um trabalhador deve dedicar à jornada de trabalho efetiva (diária, semanal, mensal ou anual). Está estipulado no Estatuto dos Trabalhadores (ET) e pode ser melhorado na convenção coletiva. O tempo de deslocamento para o trabalho não é considerado tempo efetivo, mas se ocorrer um acidente nesse momento, a Segurança Social cobre, podendo ser considerado acidente de trabalho.

Jornada de Trabalho Normal

A jornada máxima é de 40 horas semanais, em média, efetiva anual (revisão 1994). A distribuição regular é considerada:

• Jornada Diária Contínua (sem interrupções): Máximo de 9 horas, exceto se houver acordo/contrato que justifique.
• Menores

01. Relações entre Ciência, Sociedade e Natureza

A sociedade, por meio da ciência, inventa aparelhos que permitem estudar a natureza, prever catástrofes e calamidades, e construir um país mais desenvolvido.

02. Calamidades e Iras da Natureza

Vulcões, terremotos e furacões são exemplos de calamidades naturais, que resultam em mortes e desastres. As iras da natureza podem ser interpretadas como revoltas contra a ação humana.

03. Diferentes Ideias de Natureza

• Separação Homem e Natureza: A natureza é submetida à vontade do homem para atender às suas necessidades.
• Natureza como Paraíso: Visão de harmonia e equilíbrio, como o Jardim do Éden.
• Natureza como Mercadoria: Contexto da expansão marítima comercial europeia, com a natureza

• A Investigação do Direito Vivo - Eugen Ehrlich
  Ciência do Direito dominante. Objeto de estudo e visão do direito: prescrição jurídica. Distinção entre prescrição jurídica e norma jurídica.
  Prescrição jurídica: determinação jurídica em leis e códigos (abstração e generalidade) à Estado
  Norma jurídica: determinação jurídica transformada em ação (concreção e especificidade) à Sociedade
  O direito como relações jurídicas concretas, independentes de prescrições jurídicas abstratas e genéricas decorrentes do poder soberano (Estado)
  O direito como resultante decorrente das condições de existência do homem e de suas relações com fatos empíricos
  Direito vivo à norma jurídica como norma/forma fundamental do Direito,

A Evolução Histórica da Moeda

Com o fim do feudalismo na Europa, o mercado foi se organizando e expandindo. Era difícil manter o ouro em casa (pois era perigoso), e assim surgiram casas que o guardavam em segurança (ourives). As pessoas recebiam um certificado em troca do ouro que depositavam, e dessa forma, o papel passou a valer o equivalente ao ouro. Pouco a pouco, ninguém mais retirou o ouro depositado, utilizando apenas os certificados, e assim surgiram os bancos.

Quando a moeda deixou de ser mercadoria e passou a ser símbolo? Isso ocorreu quando o valor da moeda se tornou maior que o da mercadoria. Na moeda-símbolo, o valor de troca tem mais relevância que o valor de uso. A moeda não é mais uma mercadoria, mas sim um símbolo... Continue a ler "A Evolução da Moeda e os Sistemas Monetários" »

Mercado Financeiro e de Capitais

Mercado de Câmbio

O Mercado de Câmbio é aquele em que indivíduos, empresas e bancos compram e vendem moedas estrangeiras.

O Mercado de Câmbio para toda e qualquer moeda — dólares norte-americanos, por exemplo — é composto por todas as localidades (como Nova York, Londres, Paris, Zurique, Frankfurt, Cingapura, São Paulo etc.) em que esses dólares são comprados ou vendidos por outras moedas.

Moedas Fortes:

• Dólar
• Euro
• Libra Esterlina
• Franco Suíço
• Iene

A principal função dos mercados de câmbio é a transferência de recursos ou de poder de compra de uma nação e moeda para outra. Mas por que razão os indivíduos, empresas, governos e bancos desejam trocar uma moeda nacional por outra?

A demanda por moedas... Continue a ler "Mercado de Câmbio: Conceitos e Funcionamento" »

1. Solidariedade Mecânica ou por Similitudes

O laço de solidariedade social a que corresponde o direito repressivo é aquele cuja ruptura constitui o crime; designamos por este nome todo o ato que, em qualquer grau, determina contra o seu autor essa reação característica a que se chama a pena.
Há, sem dúvida, crimes de espécies diferentes, mas entre todas essas espécies existe algo em comum. Tal semelhança é exemplificada pela reação que gera na sociedade que, salvo diferenças de grau, é sempre e por todo lado, a mesma.
Por mais diferentes que à primeira vista pareçam ser os fatos assim qualificados, é impossível que não haja entre eles um fundo comum, já que afetam da mesma maneira a consciência moral das nações. Todos... Continue a ler "Durkheim: Solidariedade Mecânica, Crime e Direito Repressivo" »

Tipos de Glândulas

• Glândulas Endócrinas: Liberam secreções (hormônios) diretamente na corrente sanguínea.
• Glândulas Exócrinas: Liberam secreções para fora do organismo (ex: suor, saliva).

Hipófise (Glândula Mestra ou Pituitária)

A Hipófise é conhecida como a glândula mestra, pois comanda várias outras glândulas. Ela produz 5 hormônios e armazena 2, totalizando 7 hormônios liberados.

Neuro-Hipófise (Armazenamento)

Armazena e libera:

• Hormônio Antidiurético (ADH): Age nos rins, promovendo a reabsorção de água e impedindo a liberação excessiva de urina. (Carência: Diabetes Insípida).
• Ocitocina: Age no útero, promovendo as contrações uterinas, e nas glândulas mamárias, facilitando a ejeção do leite.

Adeno-Hipófise (

DRGE (Doença do Refluxo Gastroesofágico)

Quadro clínico: dor substernal, pirose, regurgitação.

Complicações

• Esofagite; úlcera; estenose; esôfago de Barrett; laringite crônica; rouquidão; tosse crônica; asma brônquica; bronquiectasia; pneumonia de repetição; sinusite crônica; otite média.

Diagnóstico

Clínico.

Endoscopia digestiva alta (EDA)

A EDA não é diagnóstica para DRGE, mas afasta neoplasia. Indicar em presença de sinais de alarme (perda de peso, anemia, odinofagia/disfagia, sangramento do TGI), em pacientes com idade >45 anos ou na ausência de resposta ao IBP em dose dobrada.

Tratamento

• Medidas comportamentais: modificações dietéticas e posturais.
• Farmacológico: IBP em dose plena ou bloqueador H2; se não houver melhora