Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Bens providos pelo setor público que apresentam elevado custo marginal para sua oferta a indivíduos adicionais são ditos bens privados providos pelo setor público. Ou seja, esse bem provido pelo setor público apresenta a propriedade de exclusão e de rivalidade no consumo, ambas são características de bens privados.

Eficiência e Equidade

Eficiência: a sociedade está obtendo o máximo que pode de seus recursos escassos (ex: EUA). Equidade: os benefícios advindos desses recursos são distribuídos com justiça entre os membros da sociedade, ou seja, se são distribuídos de forma igual entre os membros (ex: Brasil). Trata-se do principal foco das políticas públicas.

Importância dos Gastos do Estado

Analisar como são formatados os gastos,... Continue a ler "h4: Eficiência, Equidade e Gastos Públicos: Uma Análise" »

Progressividade e Regressividade

Mecanismos para estabelecer as escolhas sociais, através dos usos de recursos públicos em eleições, ação dos lobbies e grupos de interesse.

Os bens são distribuídos da melhor forma possível, de modo que ocorra a eficiência de Pareto.

Dado a preferência dos consumidores, utiliza-se os recursos disponíveis para se produzir a preferência dos consumidores.

A partir do momento em que se encontra a eficiência de Pareto, não há como melhorar. Os recursos são distribuídos de forma eficiente.

A microeconomia considera que em alguns casos a intervenção do Estado é a melhor solução. Já que sem o estado não há crescimento econômico.

Teoria do bem-estar:

Busca pela maximização dos lucros: máxima eficiência

Eficiência

Desenvolvimento do Germe Dentário: Fases e Estruturas

27º Dia: Início da invasão do mesênquima pelas células da Crista Neural, formando o Ectomesênquima.

Indução e Formação Inicial

• 5ª Semana de Desenvolvimento Intrauterino (SVIU): Indução do epitélio oral primitivo, resultando na formação da Banda Epitelial Primária.
• Banda Epitelial Primária:
  • Lâmina Vestibular: Formará o sulco vestibular.
  • Lâmina Dentária: Dará origem aos dentes.

Lâmina Dentária e Fase de Botão

Ao longo do comprimento da lâmina dentária, a atividade proliferativa contínua leva à formação de tumefações epiteliais localizadas (10 no arco superior e 10 no arco inferior).

FASE DE BOTÃO (Início: 8ª SVIU)

• Alta atividade PROLIFERATIVA.
• Células periféricas:

Este artigo aborda sete pontos cruciais para médicos que desejam minimizar o risco de reclamações e processos, promovendo uma prática clínica mais segura e ética.

1. 1. Informação Clara ao Paciente

   O médico deve investir na comunicação, informando o paciente de forma clara sobre o tratamento ou procedimento proposto, incluindo os riscos potenciais, mesmo quando todas as medidas preventivas são tomadas. O cumprimento deste preceito não só respeita o direito à autonomia do paciente, mas também reduz significativamente o risco de reclamações em caso de resultados insatisfatórios.

2. 2. Acompanhamento das Diretrizes Clínicas

   A prática médica é considerada correta quando segue as diretrizes clínicas, protocolos e documentos de consenso.

O contrato na relação médico-paciente

A relação médico-paciente é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), configurando um contrato entre ambos com particularidades próprias. O CDC classifica os profissionais como prestadores de serviço de saúde, garantindo direitos básicos ao consumidor, tais como: proteção da vida, da saúde e da segurança; informação adequada (por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que deve ser isento de cláusulas abusivas); e a facilitação da defesa de seus direitos com a inversão do ônus da prova (onde o médico deve provar a inexistência de culpa), protegendo o consumidor por sua vulnerabilidade.

Características do Contrato

• Tácito: Não necessariamente explícito ou escrito;

1) Projeto de Instalações de Água Fria: 4 Itens da NBR 5626/82

As instalações de água fria devem ser projetadas considerando a NBR 5626/82, garantindo:

1. Potabilidade da água: Tanto no sistema de abastecimento quanto no de distribuição.
2. Fornecimento contínuo: Água em quantidade suficiente, com pressões e velocidades adequadas para o funcionamento ideal dos aparelhos.
3. Conforto dos usuários: Níveis de ruído aceitáveis e peças de utilização convenientes.
4. Manutenção e expansão: Facilidade na manutenção, operação e futuros acréscimos à instalação.

2) Formas de Abastecimento para Água Fria

Existem diferentes formas de abastecimento para instalações de água fria, incluindo:

• Cisternas
• Abastecimento por gravidade com caixas d'

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da -- Vara Criminal da Comarca de Atibaia

Rick, já qualificado nos autos do processo crime nº..., que lhe move a justiça pública, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

Resposta à Acusação

Com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

O réu foi denunciado por supostamente ter cometido os crimes previstos nos artigos 217-A e 226, II, ambos do Código Penal (CP).

Do Direito

No caso em tela, existe uma nulidade que deve ser acatada no que tange à inexistência do exame de corpo de delito. O Art. 158 do CPP dispõe que, para... Continue a ler "Resposta à Acusação - Processo Criminal" »

1. Como o Solo é Formado?

O solo é formado a partir da rocha (material duro que também conhecemos como pedra), através da participação dos elementos do clima (chuva, gelo, vento e temperatura). Com o tempo e a ajuda dos organismos vivos (fungos, líquens e outros), esses elementos vão transformando as rochas, diminuindo o seu tamanho, até que se tornam um material mais ou menos solto e macio, também chamado de parte mineral.

2. O Que São Voçorocas?

Voçorocas são valetas formadas quando as enxurradas (água da chuva) levam a terra, sendo um tipo de erosão pluvial.

3. Quais São as Forças que Modelam o Relevo?

As forças que modelam o relevo são chamadas agentes do relevo. Quando essas forças ou agentes agem de dentro para fora da... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Geografia Física e Geologia" »

Imposto

O Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica (conforme art. 16 do CTN).

Conceitos Fundamentais

• Hipótese de Incidência: A situação prevista em lei, ou seja, a prescrição legal.
• Fato Gerador: A materialização ou concretização da hipótese de incidência.
• Base de Cálculo: A forma como será determinado o valor do tributo a ser recolhido.
• Alíquota: A porcentagem de incidência de determinado tributo.

Taxa

A Taxa é um tributo vinculado. Para ser exigida, deve ter ocorrido o exercício do poder de polícia ou a prestação de um serviço público, que deve ser específico e divisível por parte do Estado.

Características do Serviço Público Taxável:

Prof. Rangel Perrucci Fiorin

Data das provas: P1 24/09/2018 (10 – 2 casos teóricos + 2 testes); P2 26/11/2018 (8,0 ou 9,0 + trabalho).

Bibliografia: Direito Tributário Brasileiro – Luciano Amaro (Saraiva); Manual de Direito Tributário – Eduardo Sabbag (Saraiva, 2018); Curso de Direito Tributário – Hugo de Brito Machado (Malheiros).

06/08/2018

• Direito Tributário é um ramo do direito público, pois as relações discutidas se dão com a União, o Estado, o Município e o Distrito Federal.
• A Constituição outorga competência aos entes tributantes para que estes criem os seus próprios tributos.
• A relação é entre contribuinte e fisco.
• O sistema constitucional tributário é um conjunto harmônico de normas que tem como pressuposto regular