Guia de Contratos: Locação, Compra e Venda e Comodato
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1. Contrato de Locação
Utilizado para regularizar o aluguel de um bem.
Locador: o proprietário do bem que é objeto da locação.
Locatário: a pessoa que pretende alugar o bem (imóvel).
Prazo de locação: acertado entre as partes, normalmente igual a 12 meses.
Valor do aluguel: estipulado pelo locador e normalmente reajustado após um ano.
Reajuste do valor do aluguel: geralmente é feito com base em índices como poupança, salário mínimo, inflação, etc.
Obrigações do locador:
- Entregar o imóvel em boas condições de uso;
- Entregar o imóvel sem dívidas como água, luz, IPTU, condomínio, etc.;
- Contratar o seguro contra incêndio.
Obrigações do locatário:
- Pagar em dia o valor estipulado pelo aluguel;
- Entregar o imóvel nas mesmas condições