Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da -- Vara Criminal da Comarca de Atibaia

Rick, já qualificado nos autos do processo crime nº..., que lhe move a justiça pública, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

Resposta à Acusação

Com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

O réu foi denunciado por supostamente ter cometido os crimes previstos nos artigos 217-A e 226, II, ambos do Código Penal (CP).

Do Direito

No caso em tela, existe uma nulidade que deve ser acatada no que tange à inexistência do exame de corpo de delito. O Art. 158 do CPP dispõe que, para... Continue a ler "Resposta à Acusação - Processo Criminal" »

1. Como o Solo é Formado?

O solo é formado a partir da rocha (material duro que também conhecemos como pedra), através da participação dos elementos do clima (chuva, gelo, vento e temperatura). Com o tempo e a ajuda dos organismos vivos (fungos, líquens e outros), esses elementos vão transformando as rochas, diminuindo o seu tamanho, até que se tornam um material mais ou menos solto e macio, também chamado de parte mineral.

2. O Que São Voçorocas?

Voçorocas são valetas formadas quando as enxurradas (água da chuva) levam a terra, sendo um tipo de erosão pluvial.

3. Quais São as Forças que Modelam o Relevo?

As forças que modelam o relevo são chamadas agentes do relevo. Quando essas forças ou agentes agem de dentro para fora da... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Geografia Física e Geologia" »

Definição de Deficiência

Deficiência: É o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica.

Legislação Relevante

Lei Nº 7.405 de 12 de Novembro de 1985

Torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiências, além de outras providências.

Lei Nº 4.169 de 4 de Dezembro de 1962

Oficializa as convenções Braile para uso na escrita e leitura dos cegos e o código de contrações e abreviaturas Braile.

• Art. 1º Oficialização.
• Art. 2º Utilização.
• Art. 3º Os infratores da presente lei não poderão gozar de quaisquer benefícios por parte da União.
• Art. 4º Vigor.

Fases

Imposto

O Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica (conforme art. 16 do CTN).

Conceitos Fundamentais

• Hipótese de Incidência: A situação prevista em lei, ou seja, a prescrição legal.
• Fato Gerador: A materialização ou concretização da hipótese de incidência.
• Base de Cálculo: A forma como será determinado o valor do tributo a ser recolhido.
• Alíquota: A porcentagem de incidência de determinado tributo.

Taxa

A Taxa é um tributo vinculado. Para ser exigida, deve ter ocorrido o exercício do poder de polícia ou a prestação de um serviço público, que deve ser específico e divisível por parte do Estado.

Características do Serviço Público Taxável:

Prof. Rangel Perrucci Fiorin

Data das provas: P1 24/09/2018 (10 – 2 casos teóricos + 2 testes); P2 26/11/2018 (8,0 ou 9,0 + trabalho).

Bibliografia: Direito Tributário Brasileiro – Luciano Amaro (Saraiva); Manual de Direito Tributário – Eduardo Sabbag (Saraiva, 2018); Curso de Direito Tributário – Hugo de Brito Machado (Malheiros).

06/08/2018

• Direito Tributário é um ramo do direito público, pois as relações discutidas se dão com a União, o Estado, o Município e o Distrito Federal.
• A Constituição outorga competência aos entes tributantes para que estes criem os seus próprios tributos.
• A relação é entre contribuinte e fisco.
• O sistema constitucional tributário é um conjunto harmônico de normas que tem como pressuposto regular

Tributos em Espécie

Imposto

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica (art. 16 do CTN). O imposto é um tributo não vinculado. Por exemplo, paga-se o IPTU pela materialização da propriedade de imóvel situado em zona urbana.

Art. 145 da CF: Competência e instituição de impostos.

Taxa (art. 145, § 2º, da CF)

Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma atividade estatal específica, qual seja, o poder de polícia ou a prestação de um serviço. Este serviço deve ser público, específico e divisível, à disposição ou posto à disposição, efetiva ou potencialmente prestado. A taxa é um tributo vinculado.

Art. 145 da CF: § 2º As taxas

Sindicalismo: base territorial (mínima/máxima), unicidade sindical, imposto sindical.

Negociação Coletiva do Trabalho:

• Convenção Coletiva do Trabalho: convenção feita pelos sindicatos da categoria com o sindicato das empresas, efeito sobre a categoria em toda base territorial;
• Acordo Coletivo do Trabalho: acordo entre sindicato e uma empresa, efeitos aos trabalhadores daquela empresa;
• CCT: negociação direta entre trabalhadores e empresa. (aplica-se o mais benéfico).

Sistema Confederativo: art. 8º da CF (cada dispositivo deste artigo possui um dispositivo diferente (democrático ou corporativista) padecendo de um vício de incongruência sistêmica.

Natureza Dupla Concomitante: sindicato é uma associação civil comum que, quando possui... Continue a ler "Direito Sindical e Coletivo do Trabalho: Princípios e Normas" »

Deficiência de Vitaminas: Sintomas e Riscos

Vitamina A

• Falta: Cefaleia, cansaço, sonolência, náusea, fadiga, perda de apetite, descamação da pele, queda de cabelo, hepatomegalia (aumento do fígado), hipovitaminose A (piodermite, blefarite), xeroftalmia (olhos amarelados e avermelhados).
• Excesso: Visão turva, confusão mental, diminuição do apetite, dor de cabeça, danos ao fígado.

Vitamina D

• Falta: Raquitismo, crescimento deficiente e deformações ósseas.
• Excesso: Anorexia, fraqueza, náuseas, vômitos, constipação intestinal, dores articulares, calcificação nos tecidos moles.

Vitamina E

• Falta: Alterações neurológicas, problemas cardiovasculares, miopatias, atividade anormal das plaquetas, estresse oxidativo.
• Excesso: Geralmente

Sinais e Sintomas em Nutrição

Conceito: É um método direto de Avaliação Nutricional (AN) que se baseia na observação dos sinais e sintomas, causados pelo excesso ou insuficiência do consumo alimentar, ou por alterações no processo normal de digestão, absorção, metabolismo e perda de nutrientes.

Sinal: São alterações percebidas ou medidas por outra pessoa, sem relato prévio do paciente que apresenta o sinal.

Sintoma: É a queixa relatada pelo paciente, que só ele consegue perceber. São subjetivos, sujeitos a interpretação pelo paciente.

Identificação dos Sintomas

“Sin” vem do grego junção, “tomo” = pedaços. Juntar as peças de várias sinalizações orgânicas ou psíquicas para diagnosticar a doença.

Exemplo de

Desnutrição ou Inanição: Definição e Causas

A desnutrição é a deficiência de nutrientes. Inicialmente, não são encontrados traumas ou infecções. Se não for tratada, pode evoluir para um quadro mais severo. Em geral, é um estado de deficiência proteica e calórica, desencadeando várias manifestações clínicas, antropométricas e metabólicas.

Sintomas e Consequências da Desnutrição

• Perda de peso
• Crescimento deficiente
• Baixa imunidade
• Danos na mucosa
• Consumo inadequado de alimentos
• Perda de apetite
• Perda de nutrientes
• Má absorção
• Alteração do metabolismo
• Doenças: incidência, gravidade, duração

Principais Alterações Fisiológicas na Desnutrição

Fígado

• Maior secreção de glucagon
• Aumento da glicogenólise
• Aumento da gliconeogênese
• Aumento