Hans Kelsen: Interpretação e a Teoria Pura do Direito
Classificado em Outras materias
Escrito em em
português com um tamanho de 4,5 KB
Hans Kelsen - Teoria Pura do Direito (Capítulo 8 - A Interpretação)
A estrutura normativa compreende:
- Constituição
- Leis
- Decretos e atos normativos
- Sentenças: normas individuais (que criam o direito para as partes)
Conceitos Fundamentais:
- Norma jurídica: é fruto de um ato de vontade da autoridade competente.
- Competência: poder conferido pela lei.
- Norma válida: aquela conferida pela autoridade competente.
Kelsen prega o ato de vontade como um ato de criação do Direito. Quando se atribui significado ao texto legal, estabelece-se uma moldura que limita a interpretação da lei e é fixada pela vontade do legislador. A moldura é um limite do texto da lei.
Kelsen aborda três níveis de problemas no Capítulo 8:
- Indeterminação do texto: natural