Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Art. 316 - Concussão

Definição: Exigir (ordenar, demandar) vantagem indevida, havendo aspecto impositivo na conduta.

Tipos de Ameaça na Concussão

A exigência carrega, necessariamente, uma ameaça, que pode ser:

• Explícita: Exigir dinheiro para não prender, para permitir o funcionamento de obras, etc.
• Implícita: Não há promessa de um mal determinado, mas a vítima fica amedrontada pelo simples temor que o exercício do cargo público pode oferecer.
• Direta: O funcionário público formula a ameaça na presença da vítima, deixando claro que quer uma vantagem.
• Indireta: O funcionário público se vale de terceiro para que a exigência chegue até a vítima ou a faz de forma velada, deixando sua intenção implícita.

Aspectos Processuais da

Conceito

Peculato: furto de coisa do Estado.

São duas as condutas típicas previstas: apropriar-se (tomar como propriedade, apossar; o funcionário age como se fosse o dono da coisa, obtendo-a de forma ilícita — dá-se a consumação) e desviar (desencaminhar a coisa de seu destino original; tem posse lícita, mas desvia o objeto — dá-se a consumação quando o objeto é desviado de seu caminho). Ambas as condutas admitem tentativa.

Objetividade jurídica

Patrimônio público e particular e a probidade administrativa.

Sujeitos

Sujeito ativo: somente o funcionário público.

Sujeito passivo: sempre o Estado; secundariamente, a entidade de direito público ou o particular prejudicado.

Elemento subjetivo

Dolo: exige-se elemento subjetivo específico,... Continue a ler "Peculato: Tipos, Elementos e Responsabilidade Penal" »

Funções Ambientais do Solo

• Filtro de partículas
• Reator de transformações
• Armazenamento e ciclagem de água
• Armazenamento e ciclagem de nutrientes
• Fonte de biodiversidade
• Uso antrópico

Principais Formas de Degradação do Solo e Prevenção

Solo como Meio de Descarte de Resíduos

Inertização de resíduos provenientes de descartes urbanos e industriais.

Conhecer as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo capacita, em maior ou menor grau, a retenção e degradação dos compostos tóxicos.

Falta de Conhecimento e de Planejamento do Recurso Solo

Provoca muitos danos, como:

• Problemas com fossas sépticas
• Sistemas de esgotos
• Erosão do solo
• Deslizamentos
• Trincas
• Desabamentos de muros, casas e prédios

Recuperação de Áreas/Solos Degradados

Requisitos... Continue a ler "Funções e Degradação do Solo: Um Guia Abrangente" »

TECNOLOGIAS:

• Eye Tracking: Sistemas que captam em que direção a íris está, de fato, direcionada quando visualiza algo. Exemplo: Um laboratório da Kimberly-Clark projeta em telões uma visita ao ponto de venda e, nas interações dos clientes, verifica-se para que elemento dos produtos a atenção é mais direcionada.
• Câmeras inteligentes: Filmam situações do consumidor em lojas, porém com softwares inteligentes que trazem muitos dados para definição de exposição de produto. Exemplo: Lojas da Adidas monitoram a visitação, captando dados como quantidade de clientes, locais onde ficam mais tempo e menos tempo, dentre outras informações.
• Eletroencefalograma: Capacetes com eletrodos monitoram o cérebro enquanto o cliente está tomando

Conceitos

A pesquisa de marketing se diferencia da pesquisa científica, pois esta tem a finalidade mais ampla de aumentar o conhecimento humano, enquanto a outra tem fins mercadológicos e é contratada visando gerar novas fontes para a tomada de decisão em marketing. Por exemplo, no lançamento de um produto.

Importância e Função

É fundamental em um planejamento de marketing, pois é possível detectar com precisão todas as preferências dos consumidores.

Etapas

• Problema da pesquisa e justificativa;
• Hipóteses primárias e secundárias;
• Definição da amostra a pesquisar;
• Metodologia para aplicação da pesquisa;
• Análise e considerações finais.

Tipos de Fontes

• Primárias: Serão desenvolvidas; dados novos, não existem.
• Secundárias: Já existem.

Treinamento Esportivo: Conceitos Fundamentais

O Treinamento Esportivo é um conjunto de procedimentos, meios e métodos utilizados para o aperfeiçoamento de capacidades motoras e o entendimento da adaptação biológica, visando a data alvo do treinamento. Essa adaptação precisa ser traduzida em funcionalidade, buscando a melhoria contínua (com o objetivo de competir e vencer).

Três pontos importantes na busca pela performance ideal: extrair o melhor do atleta ao longo desse processo.

Em destaque, três pilares:

• O conjunto de procedimentos e métodos utilizados;
• As capacidades motoras, que traduzem as respostas biológicas em funcionalidade para cada modalidade;
• As demandas específicas de cada modalidade para a performance ideal.

Conceito de

Métodos para Previsão de Vendas

Séries Temporais: Média Móvel

Quanto maior o n:

• Menor o efeito de variações aleatórias;
• Menor a sensibilidade do modelo a mudanças.

Séries Temporais: Média Móvel Ponderada

Ponderação:

• Um maior peso é dado para vendas mais recentes;
• A soma dos coeficientes deve dar 1,0.

Método de Ajustamento Exponencial

A - Quais são as suas possibilidades de respostas/defesas para esta demanda? Justifique amplamente.

B - Quais são as suas alegações EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAIS? Justifique amplamente.

A - Durante o momento de contestação, propor reconvenção, já que o mesmo tem interesse e conluio com a ação principal. Previsto no art. 343 (CPC/2015). B - IMPEDIMENTO do juiz por ter grau de parentesco menor ou igual a 3º com o autor da ação.

2 - No que se refere à definição jurídica de prazo processual: Período de tempo legal ou convencionalmente estabelecido para a prática de algum ato jurídico (Sérgio Sérvulo da Cunha).

4 - O instituto da intimação diz respeito apenas às partes? Explique e justifique.

A intimação diz respeito ao juiz,... Continue a ler "Guia de Direito Processual Civil: Prazos, Atos e Defesas" »

Prazos Processuais

6- O prazo para o despacho acima será de 5 dias. A contagem é feita da seguinte forma: exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento, computando-se apenas os dias úteis. Excluem-se feriados previstos, que são sábados, domingos, feriados nacionais e feriados forenses (quando o fórum não abre).

Diferença entre Suspensão e Interrupção do Prazo

7- Diferencie a suspensão da interrupção do prazo. Na suspensão, o prazo processual fica paralisado, mas volta a correr do ponto em que parou quando incidiu a causa suspensiva. Já a interrupção provoca o retorno do prazo à estaca zero, como se nada tivesse corrido até então. Iniciada a contagem, o prazo não será suspenso, salvo as hipóteses previstas ou se... Continue a ler "Prazos Processuais e Impedimento do Juiz" »

1. CASE A) O meu cliente (réu) no momento da contestação apresentará a reconvenção, já que o mesmo tem interesse conluio da ação principal. A reconvenção trata-se de um mecanismo de contra-ataque, em que o juiz terá de decidir não apenas os pedidos do autor, mas também os apresentados pelo réu, na reconvenção. Uma vez que a reconvenção não cria um novo processo, se o juiz a indeferir, não estará proferindo sentença, pois não irá pôr fim ao processo, estará proferindo uma decisão interlocutória. O que justifica a reconvenção é a economia e maior eficiência do processo, pois as pretensões de ambos os litigantes serão julgadas de uma só vez.

B) Deve-se alegar o impedimento do juiz para atuar nesse processo, pois... Continue a ler "Questões Processuais: Reconvenção, Impedimento do Juiz, Intimação, Decisão Interlocutória e Preclusão" »