Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Primária

Obrigação de Dar Coisa Certa

É um vínculo jurídico pelo qual o devedor fica adstrito a fornecer determinado bem (material), perfeitamente individualizado, móvel ou imóvel ao credor.

• Restituir

  É um vínculo jurídico pelo qual o devedor fica adstrito a devolver determinado objeto, cuja propriedade já era do credor, por título anterior ao ato gerador do vínculo obrigacional.

• Dar Pecuniária

  É um vínculo jurídico pelo qual o devedor fica adstrito a fornecer determinada quantia em dinheiro ao credor.

Obrigação de Dar Coisa Incerta

É um vínculo jurídico pelo qual o devedor fica adstrito a entregar coisa determinável, indicada pelo gênero e quantidade. A qualidade a tornará coisa certa somente no momento do pagamento.

Obrigação de

O que é um Balanço de Pagamentos?

O balanço de pagamentos de um país é o “registro sistemático das transações econômicas, durante um dado período de tempo, entre os seus residentes e os residentes do resto do mundo” (FMI).

Balança Comercial

A Balança Comercial registra as transações de compra (importação) e venda (exportação) de produtos tangíveis ou bens.

O saldo da Balança Comercial é a diferença entre a exportação e a importação de bens:

BC = Xb – Mb

Onde:

BC = Saldo da Balança Comercial

Xb = Exportação de bens

Mb = Importação de bem

Balança de Serviços

A Balança de Serviços registra as transações internacionais com intangíveis ou invisíveis. Compreende os chamados serviços de não-fatores.

Quando o país... Continue a ler "Balanço de Pagamentos: Compreendendo as Transações Econômicas Internacionais" »

1. São casos de possível controle de constitucionalidade incidental concentrado:
- Execução de sentença resultante de conflito entre a União e Estado

2. Durante o julgamento do incidente de inconstitucionalidade perante o TJ de Estado-Membro, deverá o órgão fracionário decidir:
- Se existe prejudicialidade em relação à questão principal

3. Uma vez tendo o órgão fracionário de Tribunal julgado a questão ventilada no incidente de inconstitucionalidade:
- Enviará os autos à turma, que procederá ao julgamento da questão principal

4. Sobre as decisões em controle de constitucionalidade incidental difuso perante os tribunais em geral, exceto em RExt, assinale a alternativa correta:
- A decisão terá eficácia inter partes e ex tunc

5.

Art. 1.425. A dívida considera-se vencida:

1. Se, deteriorando-se ou depreciando-se o bem dado em segurança, desfalcar a garantia, e o devedor, intimado, não a reforçar ou substituir;
2. Se o devedor cair em insolvência ou falir;
3. Se as prestações não forem pontualmente pagas, toda vez que deste modo se achar estipulado o pagamento. Neste caso, o recebimento posterior da prestação atrasada importa renúncia do credor ao seu direito de execução imediata;
4. Se perecer o bem dado em garantia, e não for substituído;
5. Se for desapropriado o bem dado em garantia, hipótese na qual se depositará a parte do preço que for necessária para o pagamento integral do credor.

§ 1º Nos casos de perecimento da coisa dada em garantia, esta se sub-rogará na... Continue a ler "Penhor, Hipoteca e Anticrese: Vencimento e Execução da Dívida" »

Indenização: pagamento realizado pelo empregador ao empregado quando este é dispensado sem justa causa, visando recompensá-lo da perda do emprego e devendo corresponder ao tempo de serviço prestado ao empregador. Entende-se como despedida arbitrária a que não se fundar em motivo econômico, financeiro, técnico ou disciplinar.

Dispensa sem justa causa - É aquela feita pelo empregador sem motivo dado pelo empregado. Dispensa com justa causa – É o procedimento incorreto do empregado, tipificado na lei, que dá ensejo à ruptura do vínculo empregatício. Assim, a dispensa com justa causa é o término do contrato, tendo como motivo a falta cometida pelo empregado. Nesse caso, o empregador pagará: saldo de salário e as férias vencidas... Continue a ler "Indenização Trabalhista: Direitos e Deveres do Empregador e Empregado" »

Ásia Pacífico : nos anos 50, a Ásia vivia ainda das suas atividades tradicionais, passados 40 anos, já se tinha tornado um pólo de intenso desenvolvimento económico. A região desenvolveu se em 3 fases consecutivas: "primeiro foi o milagre japonês. Depois o rápidó crescimento do pequenos dragões (Hong Kong, Coreia do Sul, Taiwan e Singapura)", presente no documento 1; e por fim os páíses do sudeste como, Tailândia, Malásia e indonésia, seguidos a pouca distância pela imensa república popular da China.O sucesso do Japão serviu de incentivo e de modelo a primeira geração de páíses industriais do leste asiátiço. Tal como o seu vizinho nipóNicó, estes páíses, tinham á partida, poucos trunfos em que se apoiar : careciam... Continue a ler "O Milagre Econômico do Leste Asiático: Ascensão e Impacto" »

Art. 915. O devedor, além das exceções fundadas nas relações pessoais que tiver com o portador, só poderá opor a este as exceções relativas à forma do título e ao seu conteúdo literal, à falsidade da própria assinatura, a defeito de capacidade ou de representação no momento da subscrição, e à falta de requisito necessário ao exercício da ação.

Art. 916. As exceções, fundadas em relação do devedor com os portadores precedentes, somente poderão ser por ele opostas ao portador, se este, ao adquirir o título, tiver agido de má-fé.

Art. 917. A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.
§ 1... Continue a ler "Direitos e exceções em títulos de crédito: Artigos 915 a 926" »

Progressividade e Regressividade

Mecanismos para estabelecer as escolhas sociais, através dos usos de recursos públicos em eleições, ação dos lobbies e grupos de interesse.

Os bens são distribuídos da melhor forma possível, de modo que ocorra a eficiência de Pareto.

Dado a preferência dos consumidores, utiliza-se os recursos disponíveis para se produzir a preferência dos consumidores.

A partir do momento em que se encontra a eficiência de Pareto, não há como melhorar. Os recursos são distribuídos de forma eficiente.

A microeconomia considera que em alguns casos a intervenção do Estado é a melhor solução. Já que sem o estado não há crescimento econômico.

Teoria do bem-estar:

Busca pela maximização dos lucros: máxima eficiência

Eficiência

Qual o papel do perito odontológico?

O perito deve possuir conhecimentos técnicos e científicos para a realização da perícia. Ele é convocado pela Justiça para elaborar laudos técnicos em processos judiciais. Este laudo é um documento escrito e assinado pessoalmente pelo perito, tornando-se uma das provas que compõem o processo.

O que faz a Odontologia Legal?

A Odontologia Legal aplica os conhecimentos odontológicos para auxiliar a justiça, além de estudar a implicação das leis e do Direito na prática da Odontologia.

Quais são os requisitos técnicos de identificação?

• Unicidade/Individualidade: O conjunto de características de um indivíduo não se repete em outro.
• Imutabilidade: As características não se alteram com o tempo.

O epitélio respiratório é formado pelo endoderma, enquanto o mesoderma é responsável pela formação dos demais componentes: tecido conjuntivo, cartilagem, tecido muscular e vasos.

• O dobramento do embrião dá origem à cavidade pericárdica (região cardíaca) e à cavidade peritoneal (região abdominal). Entre elas, existem canais pericardioperitoneais que permitem a comunicação.
• A cavidade pericárdica começa a se dividir (final da 5ª semana) com o crescimento de pregas pleuropericárdicas, formando duas cavidades pleurais e uma cavidade pericárdica.
• As pregas pleuropericárdicas se fundem e formam a parede da cavidade pleural. Os canais pericardioperitoneais são fechados com o crescimento do diafragma (formado pelo septo transverso,