Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Secundária

Distinga com toda a clareza as funções e o tipo de valor normativo que os enunciados atribuem ao elemento gramatical.

1. O teor verbal da lei traz-nos a primeira imagem (inevitavelmente provisória) da dimensão do imperativo (Gebotseite).

Resposta

Os elementos que devemos considerar na tarefa interpretativa são o gramatical, o histórico, o lógico-sistemático e, eventualmente, o teleológico. Quando consideramos o elemento gramatical, estamos a considerar a relevância filológico-gramatical e sintático-semântica do texto, ou seja, o teor verbal do texto.

Segundo o método de interpretação de Philipp Heck, este considera o objetivo da interpretação e, sendo assim, afirma uma perspetiva subjetivista. Mas atenção: quando afirmamos que,... Continue a ler "O Elemento Gramatical na Interpretação de Philipp Heck" »

Stefano Zamagni: Argumentos Contra a Usura

Stefano Zamagni defende a proibição da usura com base em:

• Sua exploração dos vulneráveis;
• Seu papel na ampliação da desigualdade;
• Seu impacto negativo na comunidade.

Para suprimir essa prática no empréstimo, Zamagni propõe medidas como:

• A regulação dos juros;
• O apoio a instituições financeiras éticas;
• A promoção da educação financeira;
• O incentivo à solidariedade econômica.

Essas ações visam não apenas combater a usura, mas também promover uma economia mais justa e solidária, onde o acesso ao crédito seja equitativo e contribua para o bem-estar coletivo.

A Escola de Salamanca e os 5 Argumentos para a Propriedade Privada

A Escola de Salamanca, um grupo de teólogos e filósofos espanhóis... Continue a ler "Teorias Econômicas e Éticas: De Zamagni a Hegel" »

Teorias da Propriedade

Teoria de Savigny (subjetiva) — para ser proprietário devem estar presentes o "corpus" e o "animus". Ex.: ter a moradia no imóvel como indicativo de propriedade.

Teoria de Ihering (teoria adotada no Brasil) — para ser proprietário, nesta teoria, basta haver o "corpus". Não é necessária a posse física: basta documento que comprove a propriedade.

Posse: conceito e definições

Posse: é um sinal exterior da propriedade, sendo um poder do possuidor sobre a coisa que tem na sua esfera de fato.

Detenção: vínculo do detentor com a propriedade mediante relação jurídica de subordinação ao proprietário. Ex.: caseiro. Não é proprietário nem possuidor.

Classificação da posse

Posse direta — exercício físico... Continue a ler "Posse, Propriedade e Direitos Reais — Guia Jurídico" »

Unidade IV - Norma Processual

Dispositivos constitucionais relativos ao sistema processual:

• Princípios e garantias constitucionais do processo: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, inafastabilidade do controle jurisdicional; presunção de inocência do acusado; dever de motivação das decisões judiciais, vedação de provas ilícitas, etc.
• Jurisdição constitucional das liberdades: habeas-corpus, mandado de segurança individual e coletivo, habeas-data, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, ação de inconstitucionalidade por omissão, etc.
• Organização judiciária: inovando na estrutura judiciária nacional, com a criação do STJ, TRF e o juiz de paz eletivo, autorizando a instituição de juizados

Natureza do Conhecimento

O Realismo Ingénuo corresponde à atitude natural do espírito humano que é a de aceitar o que lhe rodeia e de acreditar que conhece como é.

O Realismo Crítico pressupõe a dúvida em relação ao que conhecemos e admite a possibilidade de a realidade não ser tal e qual como nos aparece devido a elementos que interferem no conhecimento.

Cogito

O Cogito é o modelo da ideia clara e distinta, onde todas as ideias que assim se apresentam são ideias verdadeiras, não requerendo fundamentação. Partindo do que é evidente, começa o processo dedutivo. Para assegurar o processo dedutivo a partir do Cogito são necessárias a existência de Deus.

Da Dúvida ao Cogito

Descartes defende que, para chegar à verdade, temos de... Continue a ler "Teorias do Conhecimento: Realismo, Descartes e Mais" »

III.1) Tempos Difíceis e Divergências Ideológicas

O período pré-constitucional em Portugal foi marcado por dois anos politicamente conturbados, caracterizados por profundas divergências ideológicas que conduziram a graves confrontações sociais e políticas, chegando a provocar situações de iminente conflito militar.

As principais dissidências opunham o grupo de apoio do Presidente da República, Spínola (uma força política moderada e conservadora), vs. o MFA (Movimento das Forças Armadas), que representava o esquerdismo revolucionário e uma força política radical.

Divergências Chave: Descolonização e Processo de Democratização

• Descolonização:
  1. Spínola defendia uma solução federalista para a questão colonial, procurando

Consequências das Invasões Francesas

• Fuga da Família Real para o Brasil
• Domínio inglês sobre o governo português
• Destruição e desorganização da produção econômica
• Abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional
• Tratado de comércio com a Inglaterra, abrindo o mercado nacional aos têxteis ingleses
• Forte impacto econômico na burguesia

Motivos da Revolução Liberal Portuguesa

• Destruição causada pelo domínio francês
• Problemas econômicos: abertura dos portos brasileiros, tratados comerciais desfavoráveis
• Permanência e crescente importância da Corte no Brasil
• Domínio inglês
• Luta contra os privilégios do clero e da nobreza, e contra a monarquia absoluta

O Vintismo: Objetivos e Medidas

Objetivos

• Convocação das Cortes
• Elaboração

1. Críticas de Matilde à Situação Sociopolítica

Matilde critica vários problemas relacionados com a situação social e política de repressão e medo vivida em Portugal:

• O poder autocrático e discriminatório: «A injustiça e a tirania» (linha 25); «que o rei seja tirano» (linha 28);
• As políticas erradas que conduzem à miséria: «o país miserável e mal governado» (linhas 28-29); «o povo a morrer de fome» (linha 31);
• O modo abusivo como a justiça é aplicada: «as cadeias estejam cheias» (linha 30);
• A penúria do exército: «o exército por pagar» (linhas 30-31).

2. Contraste de Visões: Gomes Freire de Andrade

No excerto transcrito, Matilde e Beresford veem de forma muito diferente o general Gomes Freire de Andrade. Matilde... Continue a ler "Análise de 'Felizmente Há Luar': Temas, Personagens e Contexto" »