Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Secundária

Ementa da Matéria: Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos

Tópicos:

• Conflito
• Negociação
• Mediação
  1. Princípios
  2. Atitudes
  3. Medidas
  4. Processo de mediação
• Arbitragem
• Conciliação

Bibliografia

Mediação nos conflitos civis – Fernanda Tartuce

Arbitragem – Francisco José Cabrali

Justiça Privada

• Autotutela / autodefesa – “justiça com as próprias mãos”
• Autocomposição
• Arbitragem

Justiça Pública (Jurisdicional)

Juiz resolve a lide (sentença).

Atualmente é o método mais utilizado para resolução da lide, realizada pelo juiz por meio de sentença.

Referências legais

Resolução CNJ 125; Lei de Arbitragem 9.307/96

Na mediação – o mediador apenas auxilia o diálogo.

Na arbitragem – há uma decisão proferida pelo árbitro.

Da resolução

Max Weber: Ação Social e Tipos de Dominação

Nota Introdutória: O texto a seguir apresenta uma perspectiva que atribui a Max Weber uma teoria materialista, onde o indivíduo modela a sociedade. (Esta visão contrasta com a interpretação clássica de Weber, que foca na ação social e no idealismo metodológico.)

Tipos de Ação Social

• Ação Social: Tradicional, Carismática, Afetiva, Racional com Relação a Fins e Racional com Relação a Valores.

Tipos de Dominação (Legitimação Política)

Refere-se à forma como a sociedade se organiza politicamente:

• Dominação Tradicional: Baseada na hierarquia e na monarquia, quando as pessoas dão continuidade a um costume (Ex: agradecer a Deus antes do café da manhã).
• Dominação Legal-Racional:

12 de fevereiro de 2014

Lei nº 7.210, de 11/07/1984: Lei de Execução Penal (LEP)

Conceito de Execução Penal (Art. 1º da LEP)

A execução penal tem como objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

• O mérito no processo de conhecimento criminal envolve sempre a materialidade e a autoria do delito.
• A execução penal é uma fase distinta do processo de conhecimento.

Tipos de pena: privativa de liberdade (regime fechado, semiaberto e aberto), restritiva de direitos e multa.

Para que haja uma execução penal, é necessária uma sentença criminal transitada em julgado.

Fases do Processo Penal

Pressuposto: Sentença criminal transitada... Continue a ler "Lei de Execução Penal (LEP): Resumo e Princípios" »

1- Desde a década de 1970, a população rural brasileira está diminuindo em termos relativos. Explique esse fenômeno:

Resposta: A busca por melhores oportunidades e melhorias na qualidade de vida leva muitas pessoas a saírem do meio rural para o meio urbano, principalmente por buscarem uma melhor condição econômica nos ramos de emprego proporcionados nas zonas urbanas. Esse êxodo rural gera a diminuição populacional do meio rural.

2- O ritmo de crescimento da população urbana vem diminuindo significativamente desde a década de 1960. Explique esse fenômeno.

Resposta: A difusão da informação dos métodos contraceptivos, o ingresso da mulher no mercado de trabalho, a diminuição da fecundidade e os baixos índices de imigração... Continue a ler "Urbanização e Mercado de Trabalho no Brasil" »

Lei 8142: A Conferência de Saúde se reúne a cada 4 anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. É convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados para:

• Despesas de custeio e de capital do Ministério

No início da guerra (1914), o Reino de Itália era aliado dos Impérios Centrais na Tríplice Aliança, mas, considerando que a aliança tinha carácter defensivo (e a guerra havia sido declarada pela Áustria) e a Itália não havia sido preventivamente consultada sobre a declaração de guerra, o governo italiano afirmou não se sentir vinculado à aliança e que, portanto, permaneceria neutro.
Mais tarde, as pressões diplomáticas da Grã-Bretanha e da França fizeram-na firmar em 26 de abril de 1915 um pacto secreto contra o aliado austríaco, chamado Pacto de Londres, no qual a Itália se empenharia a entrar em guerra decorrido um mês em troca de algumas conquistas territoriais que obtivesse ao fim da guerra: o Trentino, o Tirol Meridional,... Continue a ler "h3 Itália na Primeira Guerra Mundial: Da Neutralidade à Aliança" »

O Fracasso do Vintismo e as Consequências Políticas

O Vintismo fracassou por vários motivos:

• Pela oposição constante das ordens privilegiadas, que não queriam perder os seus direitos.
• Pelo descontentamento das classes populares, as quais pretendiam uma reforma socioeconómica mais profunda, que anulasse as estruturas do Antigo Regime. Ao invés, a actuação vintista defendeu os interesses da burguesia rural em detrimento do pequeno campesinato, pois os deputados das Cortes eram, também, proprietários de terras.

A Lei dos Forais e a Questão Económica

A Lei dos Forais, nomeadamente, não surtiu o efeito desejado porque não se aplicava a todas as terras e porque convertia as rendas (habitualmente pagas em géneros) em prestações pagas... Continue a ler "Análise do Fracasso do Vintismo e as Lutas Liberais" »

Mecanismos de Defesa: Racionalização

A racionalização é um mecanismo de defesa, em parte consciente e em parte inconsciente, no qual falhas e erros são perdoados e desculpados, tanto para o próprio sujeito quanto perante os outros, de modo a preservar a autoestima. É uma forma de aceitar a pressão do superego, de disfarçar os verdadeiros motivos e de tornar o inaceitável mais aceitável.

Psicanálise: Conceitos e Aplicações

Fases do Desenvolvimento Sexual (Freud):

• Oral
• Anal
• Fálica
• Latência
• Genital

Libido: Energia dos instintos sexuais, e apenas deles.

Complexo de Édipo: A mãe é o objeto sexual de desejo do menino, e o pai é o rival que impede seu acesso ao objeto desejado.

Complexo de Electra: O pai é o objeto sexual de desejo da menina,... Continue a ler "Mecanismos de Defesa, Psicanálise e Aprendizagem" »

Psicanálise: Estrutura e Mecanismos

Primeira Teoria Estrutural do Aparelho Psíquico

Inconsciente (Insc): Conjunto de conteúdos reprimidos no campo atual da consciência. Esses conteúdos não têm acesso aos sistemas pré-consciente e consciente, devido à ação das censuras internas.

Pré-consciente (Pré): Sistema onde permanecem conteúdos acessíveis à consciência. É aquilo que não está na consciência neste momento, mas pode estar no momento seguinte.

Consciente (Cosciente): Recebe, ao mesmo tempo, as informações do mundo exterior e interior. Destacam-se a percepção do mundo exterior, a atenção e o raciocínio.

Segunda Teoria Estrutural

• ID: Reservatório de energia psíquica, onde se localizam as pulsões de vida e morte. O Id

Organização e Gestão

Organização: Sistema aberto composto por um conjunto de elementos que se inter-relacionam para formar um todo. É caracterizada pela existência de grupos de pessoas, finalidades e objetivos, divisão do trabalho, hierarquia de autoridade e responsabilidade.

Subsistemas Organizacionais

É um sistema complexo composto por subsistemas:

• Valores: Cultura, filosofia, missão e objetivos.
• Psicossocial: Recursos humanos, atitudes, percepções, liderança e comunicação.
• Técnico: Conhecimentos, técnicas, infraestruturas e equipamentos.
• Estrutural: Atividades, tarefas, fluxos de informação e procedimentos.
• Gestão: Planeamento, organização, implementação e controlo.

Gestão: Prática que consiste em executar, de forma organizada... Continue a ler "Fundamentos de Gestão: Organizações, Benchmarking e Outsourcing" »