Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Secundária

Reconhecimento de Direitos Hereditários (Art. 1.824, CC)

• Petição de Herança: Ação para o reconhecimento de direitos hereditários.
• Legitimidade ativa e passiva.
• Efeitos da Ação: A procedência da ação, decretada em sentença transitada em julgado, gera o reconhecimento da ineficácia da partilha em relação ao autor da ação, dispensada a sua anulação.
• Súmula 149/STF: "É admissível a ação de petição de herança, mesmo após a partilha e a adjudicação."

Classificação dos Herdeiros

• Legítimos: Necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) ou Facultativos (colaterais).
• Testamentários.

Modos de Suceder

Quanto ao Título

• Por direito próprio.
• Por direito de transmissão.
• Por direito de representação.

Quanto à Forma de Partilha

• Por

Introdução ao Direito das Sucessões

Segundo o Art. 1.786 do Código Civil (CC), a sucessão pode dar-se por disposição de última vontade ou por lei. No primeiro caso, tem-se a sucessão testamentária e, no segundo, a sucessão legítima.

Sucessão legítima ou "ab intestato": decorre da lei, quando a pessoa falece sem deixar testamento, ou quando o testamento caducar ou for julgado nulo, passando o patrimônio do falecido às pessoas indicadas pela lei, obedecendo-se à ordem de vocação hereditária do Art. 1.829 do CC. Utiliza-se, ainda, a sucessão legítima quanto aos bens não dispostos no testamento. Neste caso, há sucessão simultânea (testamentária e legítima).

Sucessão testamentária: decorre de testamento válido ou de disposição... Continue a ler "Direito das Sucessões: Guia de Herança e Testamentos" »

Dos Fatos

Em que pese a integridade e o elevado saber jurídico do Magistrado a quo, equivocou-se este ao exarar a respeitável Sentença, em fls., merecendo reforma in totum, conforme abaixo se demonstrará.

A Apelada ingressou.

Por seu turno, o Apelante, com fulcro no art.

A Apelada, às fls. ... dos autos em epígrafe, acostou petição concordando com o pedido retromencionado do Apelante.

Protesta por todos os meios de prova e pela condenação nas verbas de sucumbência. Juntou documentos.

Citado pessoalmente, o requerido não apresentou contestação, nem purgou a mora.

Pasme-se, ainda, que, no fundamento da Sentença, o Magistrado a quo alegou que o ora Apelante, devidamente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para defesa, imputando-... Continue a ler "Apelação: Nulidade por Julgamento Extra Petita" »

Teorias Evolucionistas

Lamarckismo

Jean-Baptiste Lamarck buscou explicar como as espécies se adaptam aos ambientes. Suas teorias baseiam-se em duas leis:

• Lei do Uso e Desuso: Quanto mais um organismo utiliza um órgão, mais ele se desenvolve. O desuso leva à atrofia da estrutura.
• Lei dos Caracteres Adquiridos: As características adquiridas durante a vida são transmitidas aos descendentes.

Exemplo: Flamingos teriam desenvolvido pernas longas pelo esforço contínuo de buscar alimento em águas profundas. Nota: As leis de Lamarck são consideradas falhas pela ciência moderna.

Darwinismo

Charles Darwin propôs a Seleção Natural. Ao observar a adaptação das espécies, concluiu que indivíduos com características vantajosas sobrevivem e se reproduzem,... Continue a ler "Teorias Evolutivas e Genética: Guia Completo" »

Sistema Reprodutor: Reprodução Assexuada e Sexuada

• Reprodução Assexuada: Ocorre apenas por mitoses, formando indivíduos idênticos (ex: laceração e brotamento).
• Reprodução Sexuada: Envolve meiose, gametogênese e fecundação, aumentando a variabilidade genética.

Gametogênese

• Espermatogênese: As espermatogônias multiplicam-se e crescem, originando espermatócitos primários que, após duas divisões meióticas, formam espermátides e, posteriormente, espermatozoides.
• Ovulogênese: As ovogônias multiplicam-se e originam ovócitos primários que, após a primeira divisão da meiose, produzem um ovócito secundário e o primeiro glóbulo polar.

Processos Reprodutivos

A fecundação pode ser externa (depende da água) ou interna (adaptação... Continue a ler "Guia Completo: Sistema Reprodutor Humano e Ciclo Menstrual" »

Recursos Fisioterapêuticos: Métodos e Técnicas

Uso de métodos e técnicas apropriadas com o intuito de restaurar, desenvolver ou manter a capacidade funcional do indivíduo.

Principais Recursos e Tratamentos

• Cinesioterapia
• Eletrotermofototerapia
• Recursos Fisioterapêuticos Manuais
• Hidroterapia

Cinesioterapia

Prevenir, eliminar ou reduzir os distúrbios do movimento e função. A cinesioterapia tem a função de corrigir a postura, promover ganho de amplitude de movimento, e é aplicada em neurologia, pediatria e ortopedia/geriatria.

Equipamentos comuns: bolas, faixas suíças, cama elástica, espaldar.

Indicações: força muscular, cardiovascular, flexibilidade, coordenação, equilíbrio e habilidades funcionais.

Eletrotermofototerapia

As fases da... Continue a ler "Recursos e Tratamentos Fisioterapêuticos Essenciais" »

Aminoácidos: Cadeia Lateral e Propriedades

A cadeia lateral dos aminoácidos é a parte que define suas propriedades, de acordo com características de estrutura, tamanho, carga elétrica e solubilidade.

Íon Dipolar (Zwitterion)

O aminoácido pode agir como ácido (doador de prótons) ou como base (receptor de prótons).

Aminoácidos Essenciais e Não Essenciais

• Essenciais: Arginina, Histidina, Isoleucina, Leucina, Lisina, Metionina, Fenilalanina, Treonina, Triptofano, Valina.
• Não Essenciais: Alanina, Asparagina, Aspartato, Cisteína, Glutamato, Glutamina, Glicina, Prolina, Serina.

Diferença entre Essenciais e Não Essenciais

Aminoácidos essenciais são aqueles que o nosso corpo não produz e devem ser obtidos através da alimentação. Os não

Homeostase e estado estável

Diferença entre homeostase e estado estável: eles não são a mesma coisa. A homeostasia geralmente se refere a um ambiente interno constante em condições sem estresse. Por exemplo, quando estamos em repouso, a manutenção do ambiente interno é feita em repouso, ou seja, o ambiente está constante ou inalterado. Já o estado estável também é definido como um ambiente interno constante, mas isso não significa que esteja completamente normal — está em busca do equilíbrio. Busca um equilíbrio entre as demandas impostas e as respostas a essas demandas.

Sistema de controle biológico

Um sistema de controle biológico pode ser definido como uma série de componentes interconectados que servem para manter um... Continue a ler "Homeostase, ATP, Hormônios e Contração Muscular" »

1. O segmento da logística também possui importância em escala global, pois, na economia mundial, os sistemas logísticos eficazes formam as bases para o comércio e a manutenção de um alto padrão de vida nos países desenvolvidos. Assim, descreva os objetivos da logística:

R: Colocar os produtos (bens e serviços) nos locais e nos instantes corretos, obedecendo às condições desejadas e ao menor custo possível.

2. O Council of Supply Chain Management Professionals (CSMP) faz uma conceituação: “é o processo de planejar, implementar e controlar de maneira eficiente o fluxo e a armazenagem de produtos, bem como os serviços e informações associados, cobrindo desde o ponto de origem até o ponto de consumo, com o objetivo de atender... Continue a ler "Conceitos Essenciais de Logística e SCM" »

Solução Alcoólica de Iodo (Forte)

1. Em um cálice, dissolver o iodeto de potássio na água destilada.
2. Em gral de vidro, triturar o iodo e adicionar sobre ele a solução de iodeto de potássio, continuando a trituração.
3. Adicionar uma parte do álcool e misturar até completa dissolução.
4. Completar o volume para X mL com álcool de cereais e filtrar.
5. Acondicionar em frasco de vidro e rotular.

Solução Antimicótica

1. Em um cálice, adicionar cerca de 10 mL de álcool e dissolver o ácido salicílico.
2. Após a dissolução do ácido salicílico, acrescentar o ácido benzoico.
3. Completada a dissolução, adicionar a glicerina e a solução de iodo forte.
4. Homogeneizar a mistura.
5. Completar o volume com álcool, filtrar e acondicionar em frasco de vidro.