Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Universidade

Definição de Direito Penal

Direito Penal (ou Direito Criminal) é o ramo do Direito que define as infrações penais (crimes ou delitos e contravenções), cominando-lhes as sanções correspondentes (penas e medidas de segurança ou outra consequência legal) para a hipótese de descumprimento de seus preceitos (Paulo Queiroz).

Concepção Garantista

A Constituição Federal atua como norte. A norma penal deve pautar-se sobre os ditames dispostos na Constituição (direitos e garantias individuais). A Constituição sempre apontará as linhas mestras. É a norma penal que deve adequar-se aos preceitos constitucionais, e nunca o contrário.

Escolas Penais

Escola Clássica

Para Carrara, o delito é um ente jurídico (vontade livre e consciente do... Continue a ler "Direito Penal: Conceitos, Escolas e Princípios Fundamentais" »

1.2. Sinonímias

Direito das Gentes, Direito dos Povos, Direito Estatal Externo, Direito Internacional Público, Direito Internacional.

1.6.2. Definições

• Hildebrando Accioly: Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e, subsidiariamente, as das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações e indivíduos.
• Díez de Velasco: Sistema de princípios e normas que regulam as relações de coexistência e de cooperação, frequentemente institucionalizadas, além de certas relações comunitárias entre Estados dotados de diferentes graus de desenvolvimento socioeconômico e de poder.
• Jean Tuscoz: Conjunto de regras e princípios que regem as relações jurídicas entre pessoas internacionais; conjunto

ANISOTROPIA As propriedades físicas de monocristais de algumas substâncias dependem da direção cristalográfica na qual as medições sejam feitas. Por exemplo, o módulo elástico, a condutividade elétrica, e o índice de refração podem ter valores diferentes nas direções [100] e [111]. Esta direcionalidade das propriedades é denominada anisotropia e está associada com a variância do espaçamento atômico ou iôNicó com a direção cristalográfica. Substâncias nas quais as propriedades medidas são independentes da direção de medição são isotrópicas. A extensão e magnitude dos efeitos anisotrópicos em materiais cristalinos são funções da simetria da estrutura cristalina; o grau de anisotropia aumenta com o decréscimo... Continue a ler "Defeitos, Soluções Sólidas e Transformações de Fase" »

Ensaio de Tração e Alongamento

Ensaio de tração

Alongamento

Deformação elástica

Deformação elástica: não é permanente. Uma vez cessados os esforços, o material volta à sua forma original.

Deformação plástica

Deformação plástica: é permanente. Uma vez cessados os esforços, o material recupera a deformação elástica, mas fica com uma deformação residual plástica, não voltando mais à sua forma original.

Tensão

Tensão = força / área, N/mm²

Escoamento

Escoamento

No início da fase plástica ocorre um fenômeno chamado escoamento. O escoamento caracteriza-se por uma deformação permanente do material sem que haja aumento de carga, mas com aumento da velocidade de deformação. Durante o escoamento a carga pode oscilar, porém... Continue a ler "Ensaio de Tração e Propriedades Mecânicas" »

Dermatologia

Acne

Principais fatores:

• Desequilíbrio hormonal
• Bactéria Propionibacterium acnes

Isotretinoína (Roacutan): Atua sobre a glândula sebácea, diminuindo a produção de sebo e normalizando a queratinização folicular alterada. Possíveis efeitos colaterais: teratogenicidade, hepatotoxicidade, cefaleia, queilite.

Vitiligo

Teorias sobre a causa:

• Teoria Imunológica: Doença autoimune com formação de anticorpos antimelanócitos.
• Teoria Citotóxica: Derivados da hidroquinona são tóxicos para os melanócitos.
• Teoria Neural: Mediador neuroquímico causaria a destruição dos melanócitos.

Escabiose

• Transmissão: Contato pessoal.
• Manifestações Clínicas: Prurido intenso à noite; sulcos; Distribuição: mãos, axilas, cintura, nádegas, mamas,

A Paz entre Religiões e a Ética Dialógica

Hans Küng defende que não haverá paz entre as nações sem paz entre as religiões, sublinhando o papel decisivo que as crenças religiosas desempenham nos conflitos contemporâneos. Quando não existe paz entre religiões, tende a instalar-se a polarização, o medo do diferente, a desumanização do outro e a legitimação moral da violência, frequentemente justificada em nome de verdades absolutas.

A afirmação de Küng indica que a paz exige reconhecimento mútuo e a construção de uma linguagem ética comum mínima, capaz de permitir a convivência entre pessoas e comunidades com crenças distintas.

Neste contexto, a ética dialógica surge como instrumento fundamental para a construção... Continue a ler "Ética Dialógica e a Construção de uma Cultura de Paz" »

Contestação e Reconvenção: Caso Julia

Julia dirigia seu veículo na Rua 001, na cidade do Rio de Janeiro. A peça processual cabível é uma Contestação (Art. 335 do CPC), com Reconvenção (Art. 343 do CPC), apresentada no prazo de 15 dias úteis (Art. 219 do CPC) a partir da juntada do AR relativo à carta de citação (Art. 335 e Art. 231, inciso I, ambos do CPC), ou seja, até 25/02/2019.

O examinando deverá apresentar a contestação dirigida ao processo nº 11111111111, para a 8ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Na contestação, deverá alegar, em preliminar, a incorreção do valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido por Julia, nos termos do Art. 292, inciso V, do CPC... Continue a ler "Guia Prático de Peças e Teses do Processo Civil" »

Medidas de Execução

Princípios da Execução

• Patrimonialidade (Art. 789 CPC): O devedor deve responder com seus bens na execução.
• Efetividade (Art. 786 CPC): A execução é o movimento efetivo para a satisfação do direito, devendo ser ponderada.
• Menor Onerosidade: Quando o devedor tiver múltiplo patrimônio, será escolhida a medida menos gravosa ao devedor.
• Disponibilidade (Art. 775 CPC): Dispõe ao credor o poder de dispor, pois os direitos poderão ser transformados em pecúnia.

Medidas Executivas Coercitivas x