Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Universidade

Concepções da Culpa Penal: Ontológica vs. Funcional

A contraposição entre as concepções ontológica e funcional da culpa penal reflete diferentes formas de compreender o juízo de censura e a sua relação com os fins da pena. A concepção ontológica funda-se na ideia de culpa da vontade, baseada na autonomia ética da pessoa e no livre-arbítrio, segundo a qual a culpabilidade exprime a censura pelo uso da liberdade no sentido contrário ao Direito. Em contrapartida, a concepção funcional encara a culpa na lógica instrumental (meio-fim), orientada por razões político-criminais, concebendo a censura como um mecanismo de prevenção e racionalização da criminalidade. A concepção ontológica vê a culpa não apenas como um limite

Aprendizagens Essenciais de Matemática (Ensino Básico)

Estrutura das AE:

• Domínios
• Objetivos de aprendizagem
• Progressão

Orientações Curriculares para a Matemática no Ensino Básico

Principais objetivos:

• Coerência curricular
• Diversificação de metodologias
• Avaliação formativa

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Componentes do perfil:

• Áreas de competências
• Valores e atitudes

1. Aprendizagens Essenciais

• São os conhecimentos e competências fundamentais que todos os alunos devem adquirir.
• Servem como referência para o planeamento do ensino e da avaliação.
• Estruturam-se por domínios (Números, Geometria, Álgebra, etc.).
• Focam-se na compreensão, resolução de problemas e raciocínio matemático.

2. Orientações Curriculares

11) Função da Monitorização Cardíaca na UTI

Dentre os itens abaixo, qual corresponde apenas à função da monitorização cardíaca do paciente monitorizado na UTI?

• Acompanha a alteração dos batimentos cardíacos.

12) Avaliação Inicial na Admissão à UTI

Ao receber um paciente para admissão na UTI, o enfermeiro realiza avaliação inicial. Qual etapa NÃO deve ser negligenciada nesse processo?

• Checar acesso venoso, vias aéreas e sinais vitais.

13) Prioridades Imediatas na Admissão à UTI

Pacientes admitidos na UTI requerem priorização imediata de:

• Acesso venoso seguro, suporte ventilatório (se necessário) e monitorização contínua.

14) Avaliação Invasiva da Volemia

Um paciente na UTI apresenta sinais de hipoperfusão (hipotensão,... Continue a ler "Questões de UTI: Monitorização e Práticas de Enfermagem" »

Questão 1: Legitimidade Ativa em Caso de Falecimento

Pedro Costa trabalhou para a empresa “B”, sem anotação na sua CTPS, durante dois anos, e faleceu durante a jornada de trabalho. Era casado com Maria José, com quem teve três filhos. Maria José procura ajuizar reclamação trabalhista para reconhecer o vínculo empregatício e receber verbas rescisórias.

Pergunta: Quem deverá figurar no polo ativo da lide? Fundamente.

O Artigo 1167 da Lei 6.858/80 trata da exceção prevista no artigo 18 do CPC e, nos termos do artigo 112 da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, na hipótese de falecimento do trabalhador, os legitimados para figurar no polo ativo da ação trabalhista são os dependentes habilitados perante o INSS ou, na ausência... Continue a ler "Guia Prático de Direito Processual do Trabalho: Questões Essenciais" »

Notícia do Crime: Início do Processo Penal

O procedimento criminal inicia-se com um ato do Ministério Público (MP), conforme os artigos 48.º e 53.º, n.º 2, alínea a), do Código de Processo Penal (CPP), e o artigo 219.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa (CRP). A ausência de promoção do procedimento pelo MP resulta na inexistência jurídica do processo.

Para que o MP possa promover a abertura de um processo, torna-se necessário, porém, que obtenha informação (notitia criminis) de que foi eventualmente perpetrado um crime. A notícia pode ser obtida de modos diversos: por conhecimento próprio, por intermédio dos Órgãos de Polícia Criminal (OPC) ou mediante denúncia (art.º 241.º do CPP).

O MP não tem de... Continue a ler "Fases do Processo Criminal em Portugal: Guia Completo" »

Turismo em Portugal: Desenvolvimento Económico e Territorial

Contribuição Económica e Oferta Diversificada

O turismo é um dos pilares da economia portuguesa, contribuindo com cerca de 15% do PIB e gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Portugal destaca-se por uma oferta diversificada, com exemplos emblemáticos:

• Turismo de Sol e Praia no Algarve, que atrai milhões de visitantes pelas suas praias e resorts.
• Turismo Cultural em Lisboa e Porto, impulsionado pelo património arquitetónico e eventos como o São João do Porto.
• Turismo Rural e de Natureza, em destinos como o Parque Nacional da Peneda-Gerês e as Aldeias de Xisto.
• Enoturismo na região do Douro, reconhecida como Património Mundial pela UNESCO.

Impactos no Ordenamento do

As Invasões Francesas foram um marco determinante na história de Portugal, representando o início da decadência do Antigo Regime e a introdução de ideias liberais. A transição do século XVIII para o XIX foi marcada por profundas transformações políticas, económicas e sociais, que culminaram na Revolução Liberal de 1820.

Internamente, Portugal enfrentava uma grave crise política, económica e social. O poder absolutista mostrava sinais de desgaste, enquanto o país se encontrava dependente economicamente do Reino Unido. Externamente, as Guerras Napoleónicas e as sucessivas invasões francesas (1807, 1809 e 1810) desestabilizaram o reino, obrigando a família real a refugiar-se no Brasil em 1808, o que reforçou a fragilidade... Continue a ler "Invasões Francesas, Liberalismo e Reformas Pombalinas" »

**1. Orçamento do Estado: Conceitos e Estrutura**

**1.1** O Orçamento de Estado (OE) é definido como o ato anual, em forma de lei, que prevê e autoriza as receitas e despesas do Estado. Constitui um instrumento económico, político e jurídico essencial para a gestão pública. Enquanto instrumento económico, fornece previsões sobre a atividade económica do país, como taxas de crescimento do PIB, emprego e inflação. Politicamente, representa a autorização dada pela Assembleia da República para a execução das políticas públicas e, juridicamente, é um mecanismo legal que regula os limites do governo. Os seus elementos principais incluem as previsões e autorizações das receitas e despesas, organizadas em mapas contabilísticos... Continue a ler "Orçamento do Estado: Análise e Perspetivas" »

1. Definições Essenciais em Farmacologia

1. Conceitue Droga, Remédio, Fármaco e Medicamento.

   • Droga: Qualquer substância, natural ou sintética, que, ao ser introduzida no organismo, modifica suas funções.
   • Remédio: Usado para promover o bem-estar, alívio ou cura (pode ser um medicamento ou não, ex: chá, massagem).
   • Fármaco (Princípio Ativo): A substância ativa com estrutura química conhecida que garante o efeito esperado da fórmula.
   • Medicamento: Produto farmacêutico que contém o fármaco (princípio ativo) e excipientes, usado para diagnosticar, curar, tratar ou prevenir doenças.

2. Diferença entre Droga e Fármaco.

   • Fármaco: Estrutura química conhecida; propriedade de modificar uma função fisiológica já existente (Princípio Ativo)

Podemos encontrar no globo alguns contrastes na repartição das temperaturas, ocorrendo, por exemplo, diferenças por latitude. Quanto mais afastados do equador, gradualmente diminui a incidência de radiação solar. Ou seja, enquanto no equador as temperaturas tendem a ser mais constantes ao longo do ano, nas zonas temperadas e nos polos surgem picos anuais de temperaturas mais altas e, por ventura, mais baixas. Isto deve-se ao fenómeno da translação do planeta Terra. A maior incidência dos raios solares verifica‑se uma vez por ano, no solstício de verão do hemisfério correspondente: no Hemisfério Norte os raios solares incidem quase perpendicularmente sobre o Trópico de Câncer; no Hemisfério Sul, sobre o Trópico de Capricórnio.... Continue a ler "Fatores que influenciam o clima: temperatura e precipitação" »