Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Universidade

Contestação e Reconvenção: Caso Julia

Julia dirigia seu veículo na Rua 001, na cidade do Rio de Janeiro. A peça processual cabível é uma Contestação (Art. 335 do CPC), com Reconvenção (Art. 343 do CPC), apresentada no prazo de 15 dias úteis (Art. 219 do CPC) a partir da juntada do AR relativo à carta de citação (Art. 335 e Art. 231, inciso I, ambos do CPC), ou seja, até 25/02/2019.

O examinando deverá apresentar a contestação dirigida ao processo nº 11111111111, para a 8ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Na contestação, deverá alegar, em preliminar, a incorreção do valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido por Julia, nos termos do Art. 292, inciso V, do CPC... Continue a ler "Guia Prático de Peças e Teses do Processo Civil" »

Medidas de Execução

Princípios da Execução

• Patrimonialidade (Art. 789 CPC): O devedor deve responder com seus bens na execução.
• Efetividade (Art. 786 CPC): A execução é o movimento efetivo para a satisfação do direito, devendo ser ponderada.
• Menor Onerosidade: Quando o devedor tiver múltiplo patrimônio, será escolhida a medida menos gravosa ao devedor.
• Disponibilidade (Art. 775 CPC): Dispõe ao credor o poder de dispor, pois os direitos poderão ser transformados em pecúnia.

Medidas Executivas Coercitivas x

Concepções da Culpa Penal: Ontológica vs. Funcional

A contraposição entre as concepções ontológica e funcional da culpa penal reflete diferentes formas de compreender o juízo de censura e a sua relação com os fins da pena. A concepção ontológica funda-se na ideia de culpa da vontade, baseada na autonomia ética da pessoa e no livre-arbítrio, segundo a qual a culpabilidade exprime a censura pelo uso da liberdade no sentido contrário ao Direito. Em contrapartida, a concepção funcional encara a culpa na lógica instrumental (meio-fim), orientada por razões político-criminais, concebendo a censura como um mecanismo de prevenção e racionalização da criminalidade. A concepção ontológica vê a culpa não apenas como um limite

Aprendizagens Essenciais de Matemática (Ensino Básico)

Estrutura das AE:

• Domínios
• Objetivos de aprendizagem
• Progressão

Orientações Curriculares para a Matemática no Ensino Básico

Principais objetivos:

• Coerência curricular
• Diversificação de metodologias
• Avaliação formativa

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Componentes do perfil:

• Áreas de competências
• Valores e atitudes

1. Aprendizagens Essenciais

• São os conhecimentos e competências fundamentais que todos os alunos devem adquirir.
• Servem como referência para o planeamento do ensino e da avaliação.
• Estruturam-se por domínios (Números, Geometria, Álgebra, etc.).
• Focam-se na compreensão, resolução de problemas e raciocínio matemático.

2. Orientações Curriculares

Reflexão sobre as Aprendizagens Essenciais de Matemática

Ao ler e refletir sobre as Aprendizagens Essenciais de Matemática de 2021, senti que este documento vai muito além de um simples programa curricular. Ele representa uma mudança na forma como vemos o ensino da matemática — e, mais do que isso, na forma como vemos os próprios alunos. Para mim, como futura professora, fez muito sentido a ideia de que ensinar matemática não é só transmitir técnicas e procedimentos, mas sim ajudar os alunos a pensar, a questionar e a ver o mundo com outros olhos.

Um dos aspetos que mais me marcou foi o foco nas capacidades matemáticas. Em vez de apenas ensinar a fazer contas ou a decorar fórmulas, as AE valorizam o desenvolvimento de competências... Continue a ler "Ensino da Matemática: Aprendizagens e Metodologias Ativas" »

11) Função da Monitorização Cardíaca na UTI

Dentre os itens abaixo, qual corresponde apenas à função da monitorização cardíaca do paciente monitorizado na UTI?

• Acompanha a alteração dos batimentos cardíacos.

12) Avaliação Inicial na Admissão à UTI

Ao receber um paciente para admissão na UTI, o enfermeiro realiza avaliação inicial. Qual etapa NÃO deve ser negligenciada nesse processo?

• Checar acesso venoso, vias aéreas e sinais vitais.

13) Prioridades Imediatas na Admissão à UTI

Pacientes admitidos na UTI requerem priorização imediata de:

• Acesso venoso seguro, suporte ventilatório (se necessário) e monitorização contínua.

14) Avaliação Invasiva da Volemia

Um paciente na UTI apresenta sinais de hipoperfusão (hipotensão,... Continue a ler "Questões de UTI: Monitorização e Práticas de Enfermagem" »

Questão 1: Legitimidade Ativa em Caso de Falecimento

Pedro Costa trabalhou para a empresa “B”, sem anotação na sua CTPS, durante dois anos, e faleceu durante a jornada de trabalho. Era casado com Maria José, com quem teve três filhos. Maria José procura ajuizar reclamação trabalhista para reconhecer o vínculo empregatício e receber verbas rescisórias.

Pergunta: Quem deverá figurar no polo ativo da lide? Fundamente.

O Artigo 1167 da Lei 6.858/80 trata da exceção prevista no artigo 18 do CPC e, nos termos do artigo 112 da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, na hipótese de falecimento do trabalhador, os legitimados para figurar no polo ativo da ação trabalhista são os dependentes habilitados perante o INSS ou, na ausência... Continue a ler "Guia Prático de Direito Processual do Trabalho: Questões Essenciais" »

Notícia do Crime: Início do Processo Penal

O procedimento criminal inicia-se com um ato do Ministério Público (MP), conforme os artigos 48.º e 53.º, n.º 2, alínea a), do Código de Processo Penal (CPP), e o artigo 219.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa (CRP). A ausência de promoção do procedimento pelo MP resulta na inexistência jurídica do processo.

Para que o MP possa promover a abertura de um processo, torna-se necessário, porém, que obtenha informação (notitia criminis) de que foi eventualmente perpetrado um crime. A notícia pode ser obtida de modos diversos: por conhecimento próprio, por intermédio dos Órgãos de Polícia Criminal (OPC) ou mediante denúncia (art.º 241.º do CPP).

O MP não tem de... Continue a ler "Fases do Processo Criminal em Portugal: Guia Completo" »

Turismo em Portugal: Desenvolvimento Económico e Territorial

Contribuição Económica e Oferta Diversificada

O turismo é um dos pilares da economia portuguesa, contribuindo com cerca de 15% do PIB e gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Portugal destaca-se por uma oferta diversificada, com exemplos emblemáticos:

• Turismo de Sol e Praia no Algarve, que atrai milhões de visitantes pelas suas praias e resorts.
• Turismo Cultural em Lisboa e Porto, impulsionado pelo património arquitetónico e eventos como o São João do Porto.
• Turismo Rural e de Natureza, em destinos como o Parque Nacional da Peneda-Gerês e as Aldeias de Xisto.
• Enoturismo na região do Douro, reconhecida como Património Mundial pela UNESCO.

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