Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Universidade

Capítulo 9 IP

Detenção e Processo Penal

Doña, famosa tonadillera espanhola, foi presa em 2 de maio de 2007, às 23h30, pelo Magistrado do Tribunal nº 5 em Marbella, pela prática de um alegado crime de lavagem de dinheiro. Especifique o tempo máximo que essa detenção poderia ter durado sem que a presa fosse levada à justiça.

Sob a doutrina do nosso Tribunal Constitucional, a detenção deve durar, no máximo, o tempo mínimo necessário para realizar as investigações destinadas a apurar os fatos, em caso algum, exceder 72 horas, limite estabelecido pela nossa Constituição.

Se este período for ultrapassado, qual procedimento poderia ter sido usado pelos dois presos, como se D. Enrique Mugica, Provedor de Justiça, ao tomar conhecimento... Continue a ler "Detenção e Processo Penal na Espanha" »

Distrato e Rescisão Contratual

Distrato: Acordo entre o empregado e o empregador para rescisão do contrato de trabalho.

Rescisão: Extinção do contrato quando houver uma nulidade na contratação (exemplo: a Administração contratando sem concurso público, o que causa a nulidade do contrato).

Horas In Itinere (Tempo de Deslocamento)

O que são Horas In Itinere?

São as horas de deslocamento do trabalhador para o local de trabalho computadas como jornada, nos casos em que:

• O local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público regular;
• O transporte é fornecido pelo empregador;
• Há incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada de trabalho e os do transporte público regular.

A cobrança pelo transporte

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4 Fase de Execução e Controle

4.1 Gerenciamento da Execução e Controle

4.1.1. Introdução

Após finalizar a fase de planejamento, é iniciada a fase de execução, na qual a equipe e os outros recursos precisam ser coordenados com o objetivo de realizar o plano elaborado. É neste momento que surge a necessidade de monitoramento e controle das atividades do projeto.

O monitoramento e controle têm como finalidade assegurar que os objetivos do projeto estão sendo atingidos, através do acompanhamento regular do seu progresso, para identificar variações do plano e definir que ações corretivas podem ser tomadas (MENEZES, 2004).

O gerenciamento de projeto é a arte de confrontar os objetivos da tríplice restrição de escopo, tempo e custo... Continue a ler "h2 Gerenciamento de Projetos: Execução, Controle e Fechamento" »

Por que organizar um projeto?

• A organização ajuda os gerentes a:
• Minimizar as fraquezas que consomem recursos financeiros.
• Evitar duplicação de esforços, combinando tarefas com pessoas.
• Evitar a falta de oportunidade para adquirir uma variedade de características que podem conduzir ao crescimento profissional dos membros da equipe.

O processo de organização

• Trata-se de um processo que estabelece, ordenadamente, o uso eficiente dos recursos do projeto a fim de atingir seus objetivos.
• Relaciona-se com a atividade de estabelecer a comunicação, criar e manter relacionamentos entre todos os recursos.
• Quando as partes interessadas chave participam do processo de organização, são motivadas a aceitar e se comprometer com os requisitos do projeto.

Alelos

Formas alternativas de um gene, situadas em um mesmo loco em cromossomos homólogos e responsáveis pelas diferentes manifestações fenotípicas de um caráter.

Alelo Letal

Aquele que provoca a morte do indivíduo que o possui quando em homozigose.

Alelo Recessivo

Alelo que não se expressa no heterozigoto.

Alelos Múltiplos

Quando um gene é representado por mais de dois alelos.

Autofecundação

Modo de fertilização em que os gametas masculinos e femininos são originários do mesmo indivíduo. Predominantemente observada em vegetais.

Codominância

Tipo de dominância em que ambos os alelos expressam separadamente seus produtos (enzimas) na produção do fenótipo do heterozigoto.

Cromossomo

Estrutura nucleoproteica situada no núcleo e observada... Continue a ler "Glossário Essencial de Termos em Genética" »

Máquinas Assíncronas

Motor de Indução Trifásico

Princípio de Funcionamento

Basicamente, um motor de indução monofásico compreende um rotor gaiola de esquilo semelhante ao de motores trifásicos e um estator que possui um enrolamento AC monofásico alimentado. Constroem-se com potências normalmente menores que 1 cv e também são chamados de motores fracionários.

Com a introdução de uma corrente alternada nos enrolamentos do estator, produz-se uma força magnetomotriz na lacuna. Isso produz um campo magnético proporcional ao entreferro, que, por sua vez, induz correntes no rotor, como se fosse o circuito secundário de um transformador, de modo que pares de rotação causados pela interação da intensidade das duas metades do enrolamento... Continue a ler "Motores Assíncronos e Síncronos: Princípios e Aplicações" »

Ação Rescisória

No Direito, a Ação Rescisória é uma ação autônoma (ou remédio) que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável.

Possui natureza desconstitutiva (visa retirar os efeitos de outra decisão que está em vigor) ou, para alguns autores, declaratória de nulidade de sentença (reconhecer que a sentença não pode gerar efeitos por possuir vícios).

Não visa anular sentença que, portadora de vício, a torne inexistente. Seu escopo é atingir sentenças consideradas anuláveis, as quais estarão definitivamente sanadas após o prazo decadencial para sua propositura.

Fundamentação legal:... Continue a ler "Ação Rescisória e Recursos no CPC: Conceitos e Questões" »

Sem luz, os estômatos permanecem fechados. Consequentemente, não há entrada de CO2 na planta, o que forneceria o carbono para a formação da glicose. Portanto, não haveria produção de carboidratos na planta.

O amido possui uma estrutura cíclica em cadeia, enquanto a glicose apresenta uma forma cíclica em barco.

O amido tem uma disposição espacial devido às suas múltiplas ligações glicosídicas, e a celulose possui uma disposição linear e firme devido às ligações beta 1-4. O amido é de armazenamento, e a celulose é estrutural. As diferenças entre eles se devem às suas ligações; as ligações da celulose são mais próximas.

Inibidores reversíveis competitivos: O substrato (S) e o inibidor (I) ligam-se ao mesmo sítio.... Continue a ler "Bioquímica: Enzimas, Metabolismo e Biologia Molecular" »

Conceitos de Mercado

Mercado: Local onde ocorre o encontro de forças antagônicas (oferta e demanda) ou um lugar determinado em que se realizam transações econômicas, através do encontro de produtores e consumidores. Exemplo: feira do produtor.

Tipos de Mercado

• Mercado em Expansão: Mercado em crescimento com deslocamentos positivos na procura e na oferta. Exemplo: materiais de construção.
• Mercado em Contratação: A oferta e a procura estão restringidas. Exemplo: a transição de CDs para pen drives.
• Mercado de Recursos: Quando recursos humanos, financeiros e de capital são ofertados e procurados. Exemplo: empréstimos, ações.
• Mercado de Produtos: Quando há procura por bens primários, industrializados ou serviços. Exemplo: mercado