Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Universidade

Notícia do Crime: Início do Processo Penal

O procedimento criminal inicia-se com um ato do Ministério Público (MP), conforme os artigos 48.º e 53.º, n.º 2, alínea a), do Código de Processo Penal (CPP), e o artigo 219.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa (CRP). A ausência de promoção do procedimento pelo MP resulta na inexistência jurídica do processo.

Para que o MP possa promover a abertura de um processo, torna-se necessário, porém, que obtenha informação (notitia criminis) de que foi eventualmente perpetrado um crime. A notícia pode ser obtida de modos diversos: por conhecimento próprio, por intermédio dos Órgãos de Polícia Criminal (OPC) ou mediante denúncia (art.º 241.º do CPP).

O MP não tem de... Continue a ler "Fases do Processo Criminal em Portugal: Guia Completo" »

Turismo em Portugal: Desenvolvimento Económico e Territorial

Contribuição Económica e Oferta Diversificada

O turismo é um dos pilares da economia portuguesa, contribuindo com cerca de 15% do PIB e gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Portugal destaca-se por uma oferta diversificada, com exemplos emblemáticos:

• Turismo de Sol e Praia no Algarve, que atrai milhões de visitantes pelas suas praias e resorts.
• Turismo Cultural em Lisboa e Porto, impulsionado pelo património arquitetónico e eventos como o São João do Porto.
• Turismo Rural e de Natureza, em destinos como o Parque Nacional da Peneda-Gerês e as Aldeias de Xisto.
• Enoturismo na região do Douro, reconhecida como Património Mundial pela UNESCO.

Impactos no Ordenamento do

As Invasões Francesas foram um marco determinante na história de Portugal, representando o início da decadência do Antigo Regime e a introdução de ideias liberais. A transição do século XVIII para o XIX foi marcada por profundas transformações políticas, económicas e sociais, que culminaram na Revolução Liberal de 1820.

Internamente, Portugal enfrentava uma grave crise política, económica e social. O poder absolutista mostrava sinais de desgaste, enquanto o país se encontrava dependente economicamente do Reino Unido. Externamente, as Guerras Napoleónicas e as sucessivas invasões francesas (1807, 1809 e 1810) desestabilizaram o reino, obrigando a família real a refugiar-se no Brasil em 1808, o que reforçou a fragilidade... Continue a ler "Invasões Francesas, Liberalismo e Reformas Pombalinas" »

**1. Orçamento do Estado: Conceitos e Estrutura**

**1.1** O Orçamento de Estado (OE) é definido como o ato anual, em forma de lei, que prevê e autoriza as receitas e despesas do Estado. Constitui um instrumento económico, político e jurídico essencial para a gestão pública. Enquanto instrumento económico, fornece previsões sobre a atividade económica do país, como taxas de crescimento do PIB, emprego e inflação. Politicamente, representa a autorização dada pela Assembleia da República para a execução das políticas públicas e, juridicamente, é um mecanismo legal que regula os limites do governo. Os seus elementos principais incluem as previsões e autorizações das receitas e despesas, organizadas em mapas contabilísticos... Continue a ler "Orçamento do Estado: Análise e Perspetivas" »

Direito Mercantil

O nascimento do Direito Mercantil ocorreu na Idade Média, surgindo para disciplinar o comércio. Inicialmente, este direito era de cariz subjetivista, sendo o direito dos comerciantes que exerciam profissionalmente a interposição de trocas.

Os comerciantes organizavam-se em associações de classe, denominadas corporações de mercadores. O Direito Mercantil possuía um caráter consuetudinário, baseado nos costumes, e vigorou como direito de classe do século X até à Revolução Francesa. As regras eram aplicadas pelos Tribunais de Comércio.

Com o tempo, o Direito Mercantil alargou a sua base subjetiva, passando a incluir pessoas que, mesmo não inscritas nas corporações, exerciam atividades profissionais de interposição... Continue a ler "Direito Mercantil: Evolução, Trespasse e Estabelecimento" »

A Revolução de 1930 e a Queda da Bolsa de NY

A Revolução de 1930 e a queda da Bolsa de Nova York levaram ao colapso do modelo econômico baseado na exportação de bens primários. Isso resultou na perda de poder político dos cafeicultores e na transformação da economia brasileira, dando lugar a uma sociedade urbano-industrial. Esse processo foi impulsionado pela Substituição de Importações (PSI), levando o país a produzir internamente bens que antes eram importados. Inicialmente, a produção concentrou-se em bens de consumo não duráveis e, depois, expandiu-se para bens duráveis e de capital.

Até então, o Brasil era dominado por um Estado Oligárquico, caracterizado pelo poder concentrado nas mãos de poucos e pela dominação... Continue a ler "História Econômica do Brasil: De 1930 aos Planos de Estabilização" »

1. Definições Essenciais em Farmacologia

1. Conceitue Droga, Remédio, Fármaco e Medicamento.

   • Droga: Qualquer substância, natural ou sintética, que, ao ser introduzida no organismo, modifica suas funções.
   • Remédio: Usado para promover o bem-estar, alívio ou cura (pode ser um medicamento ou não, ex: chá, massagem).
   • Fármaco (Princípio Ativo): A substância ativa com estrutura química conhecida que garante o efeito esperado da fórmula.
   • Medicamento: Produto farmacêutico que contém o fármaco (princípio ativo) e excipientes, usado para diagnosticar, curar, tratar ou prevenir doenças.

2. Diferença entre Droga e Fármaco.

   • Fármaco: Estrutura química conhecida; propriedade de modificar uma função fisiológica já existente (Princípio Ativo)

Podemos encontrar no globo alguns contrastes na repartição das temperaturas, ocorrendo, por exemplo, diferenças por latitude. Quanto mais afastados do equador, gradualmente diminui a incidência de radiação solar. Ou seja, enquanto no equador as temperaturas tendem a ser mais constantes ao longo do ano, nas zonas temperadas e nos polos surgem picos anuais de temperaturas mais altas e, por ventura, mais baixas. Isto deve-se ao fenómeno da translação do planeta Terra. A maior incidência dos raios solares verifica‑se uma vez por ano, no solstício de verão do hemisfério correspondente: no Hemisfério Norte os raios solares incidem quase perpendicularmente sobre o Trópico de Câncer; no Hemisfério Sul, sobre o Trópico de Capricórnio.... Continue a ler "Fatores que influenciam o clima: temperatura e precipitação" »

Microbiologia: Definição e Conceitos Fundamentais

Microbiologia: Mikros (= pequeno) + Bio (= vida) + logos (= ciência)

A Microbiologia é classicamente definida como a área da ciência que se dedica ao estudo de organismos que somente podem ser visualizados ao microscópio. Com base neste conceito, a microbiologia aborda um vasto e diverso grupo de organismos unicelulares de dimensões reduzidas, que podem ser encontrados como células isoladas ou agrupados em diferentes arranjos.

Assim, a microbiologia envolve o estudo de:

• Organismos procarióticos (bactérias, archaeas)
• Organismos eucarióticos (algas, protozoários, fungos)
• Seres acelulares (vírus)

Breve Histórico da Microbiologia

Relatos de Robert Hooke e Antony Van Leeuwenhoek são pioneiros... Continue a ler "Microbiologia dos Alimentos: Conceitos, História e Fatores" »

PROVA

1- a) Quais as consequências da doença celíaca para o intestino? b) Por que a absorção fica comprometida? c) Por que a digestão dos alimentos pode ficar comprometida?

a) A doença celíaca é uma doença autoimune relacionada à intolerância ao glúten. Devido a essa intolerância, gera uma resposta imune que ocasiona inflamação que destrói as microvilosidades do intestino e, com isso, há problemas na digestão e absorção dos nutrientes. A microvilosidade se regenera quando o estímulo causado pela ingestão de glúten cessa.

b) A absorção fica comprometida devido à destruição da microvilosidade intestinal causada pela inflamação em resposta à intolerância ao glúten, ocorrendo uma deficiência na absorção dos nutrientes... Continue a ler "Bioquímica: Digestão, Metabolismo e Energia Celular" »