Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Universidade

ética: Conjunto de princípios que orientam o comportamento humano com base no que é considerado certo ou errado. A ética é transversal a todas as profissões – através de um código Deontológico                               
Moral: Conjunto de regras, valores e costumes que uma sociedade ou grupo segue. Enfoque: Normas práticas que guiam o comportamento cotidiano das pessoas. 
Deontologia Profissional: Estudo dos deveres e obrigações de uma profissão. Enfoque: Normas que orientam a conduta profissional, estabelecendo padrões éticos específicos pára cada área. 
-Diferença entre ética e moral Moral: Mais ligada aós costumes e valores de uma sociedade. Ética: Refere-se a uma reflexão crítica e filosófica... Continue a ler "Ética, Deontologia e Qualidade nos Cuidados de Saúde" »

1. Política e o Fato Político

A Política pode ser entendida como:

• Gestão: escolhas práticas para resolver problemas.
• Estratégia: decisões de certos sujeitos ou grupos ("política do partido").

Fato político: acontecimentos ligados ao exercício do poder.

Marcello Caetano define o fato político como todo acontecimento ligado à instituição e exercício do poder político, ou seja, um fato social que nasce das relações humanas em sociedade. Essas relações geram vínculos sociais (família, escola, sindicatos, etc.) onde se exerce poder — ora social, ora político.

2. O Poder

• Poder: faculdade de impor comportamentos, mesmo contra a vontade dos outros, com caráter organizado.
• Poder público: conjunto de órgãos com autoridade para realizar

Farmácia Hospitalar

O hospital, segundo a OMS, é parte integrante do sistema de saúde, com funções preventivas, curativas, educativas e de pesquisa. As principais funções são: prevenir doenças, restaurar a saúde, educar e promover pesquisas.

Classificação dos Hospitais

• Nível de atendimento: primário, secundário, terciário e quaternário.
• Regime jurídico: público ou privado.
• Porte: pequeno (menos de 50 leitos), médio (51–150), grande (150–500), especial (mais de 500).
• Tipo de serviço: geral ou especializado.
• Corpo clínico: aberto ou fechado.
• Estrutura: pavilhonar, monobloco, multibloco, horizontal ou vertical.

Serviços Hospitalares

• Administrativos: RH, financeiro, segurança, suprimentos.
• Técnicos: diretoria clínica, enfermagem,

Contestação e Reconvenção: Caso Julia

Julia dirigia seu veículo na Rua 001, na cidade do Rio de Janeiro. A peça processual cabível é uma Contestação (Art. 335 do CPC), com Reconvenção (Art. 343 do CPC), apresentada no prazo de 15 dias úteis (Art. 219 do CPC) a partir da juntada do AR relativo à carta de citação (Art. 335 e Art. 231, inciso I, ambos do CPC), ou seja, até 25/02/2019.

O examinando deverá apresentar a contestação dirigida ao processo nº 11111111111, para a 8ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Na contestação, deverá alegar, em preliminar, a incorreção do valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido por Julia, nos termos do Art. 292, inciso V, do CPC... Continue a ler "Guia Prático de Peças e Teses do Processo Civil" »

Entenda a Perempção no Processo do Trabalho

• 1ª tentativa: Entra com a reclamação, o que interrompe o prazo bienal. Se o processo for extinto sem resolução do mérito, o prazo bienal prescricional recomeça do zero.
• 2ª tentativa: Caso entre novamente, interrompe-se o prazo bienal com a nova reclamação. Se houver nova extinção sem resolução de mérito, deverá aguardar 6 meses da segunda sentença para entrar novamente.
• 3ª tentativa: Após aguardar os 6 meses da segunda sentença de extinção sem resolução de mérito, ao entrar com a reclamação, interrompe-se novamente o prazo bienal. Se vier a extinguir-se novamente sem resolução de mérito...
• 4ª tentativa: O juiz declarará a perempção e aplicará o Art. 485, V do CPC,

Medidas de Execução

Princípios da Execução

• Patrimonialidade (Art. 789 CPC): O devedor deve responder com seus bens na execução.
• Efetividade (Art. 786 CPC): A execução é o movimento efetivo para a satisfação do direito, devendo ser ponderada.
• Menor Onerosidade: Quando o devedor tiver múltiplo patrimônio, será escolhida a medida menos gravosa ao devedor.
• Disponibilidade (Art. 775 CPC): Dispõe ao credor o poder de dispor, pois os direitos poderão ser transformados em pecúnia.

Medidas Executivas Coercitivas x

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [Endereçamento ao Juízo competente]

Processo nº: [Número do Processo]
Acusado: [Qualificação da parte]

Crime: ****. O requerente, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado abaixo assinado, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no Art. 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, bem como nos Artigos 282, § 5º do Código de Processo Penal, requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. SÍNTESE DOS FATOS

O requerente encontra-se preso por força de decreto de prisão preventiva expedido por este Douto Juízo. A custódia processual foi justificada sob o fundamento... Continue a ler "Revogação de Prisão Preventiva: Modelo e Fundamentos" »

1. Formas de promoção da aprendizagem da Matemática

A promoção da aprendizagem da Matemática no 1.º Ciclo deve basear-se em práticas pedagógicas que incentivem o envolvimento ativo dos alunos na construção do conhecimento. De acordo com as Aprendizagens Essenciais de Matemática (AE) e o documento PASEO, é essencial que o ensino da Matemática se centre na resolução de problemas, na exploração de situações significativas e na valorização do raciocínio matemático.

Uma das formas mais eficazes de promover a aprendizagem é através da aprendizagem ativa e experiencial, em que os alunos são desafiados a investigar, experimentar, formular hipóteses e justificar soluções. As AE destacam a importância de desenvolver nos alunos... Continue a ler "Aprendizagem e Avaliação da Matemática no 1.º Ciclo" »

Concepções da Culpa Penal: Ontológica vs. Funcional

A contraposição entre as concepções ontológica e funcional da culpa penal reflete diferentes formas de compreender o juízo de censura e a sua relação com os fins da pena. A concepção ontológica funda-se na ideia de culpa da vontade, baseada na autonomia ética da pessoa e no livre-arbítrio, segundo a qual a culpabilidade exprime a censura pelo uso da liberdade no sentido contrário ao Direito. Em contrapartida, a concepção funcional encara a culpa na lógica instrumental (meio-fim), orientada por razões político-criminais, concebendo a censura como um mecanismo de prevenção e racionalização da criminalidade. A concepção ontológica vê a culpa não apenas como um limite