Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Universidade

Contestação e Reconvenção: Caso Julia

Julia dirigia seu veículo na Rua 001, na cidade do Rio de Janeiro. A peça processual cabível é uma Contestação (Art. 335 do CPC), com Reconvenção (Art. 343 do CPC), apresentada no prazo de 15 dias úteis (Art. 219 do CPC) a partir da juntada do AR relativo à carta de citação (Art. 335 e Art. 231, inciso I, ambos do CPC), ou seja, até 25/02/2019.

O examinando deverá apresentar a contestação dirigida ao processo nº 11111111111, para a 8ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Na contestação, deverá alegar, em preliminar, a incorreção do valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido por Julia, nos termos do Art. 292, inciso V, do CPC... Continue a ler "Guia Prático de Peças e Teses do Processo Civil" »

Entenda a Perempção no Processo do Trabalho

• 1ª tentativa: Entra com a reclamação, o que interrompe o prazo bienal. Se o processo for extinto sem resolução do mérito, o prazo bienal prescricional recomeça do zero.
• 2ª tentativa: Caso entre novamente, interrompe-se o prazo bienal com a nova reclamação. Se houver nova extinção sem resolução de mérito, deverá aguardar 6 meses da segunda sentença para entrar novamente.
• 3ª tentativa: Após aguardar os 6 meses da segunda sentença de extinção sem resolução de mérito, ao entrar com a reclamação, interrompe-se novamente o prazo bienal. Se vier a extinguir-se novamente sem resolução de mérito...
• 4ª tentativa: O juiz declarará a perempção e aplicará o Art. 485, V do CPC,

Medidas de Execução

Princípios da Execução

• Patrimonialidade (Art. 789 CPC): O devedor deve responder com seus bens na execução.
• Efetividade (Art. 786 CPC): A execução é o movimento efetivo para a satisfação do direito, devendo ser ponderada.
• Menor Onerosidade: Quando o devedor tiver múltiplo patrimônio, será escolhida a medida menos gravosa ao devedor.
• Disponibilidade (Art. 775 CPC): Dispõe ao credor o poder de dispor, pois os direitos poderão ser transformados em pecúnia.

Medidas Executivas Coercitivas x

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [Endereçamento ao Juízo competente]

Processo nº: [Número do Processo]
Acusado: [Qualificação da parte]

Crime: ****. O requerente, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado abaixo assinado, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no Art. 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, bem como nos Artigos 282, § 5º do Código de Processo Penal, requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. SÍNTESE DOS FATOS

O requerente encontra-se preso por força de decreto de prisão preventiva expedido por este Douto Juízo. A custódia processual foi justificada sob o fundamento... Continue a ler "Revogação de Prisão Preventiva: Modelo e Fundamentos" »

1. Formas de promoção da aprendizagem da Matemática

A promoção da aprendizagem da Matemática no 1.º Ciclo deve basear-se em práticas pedagógicas que incentivem o envolvimento ativo dos alunos na construção do conhecimento. De acordo com as Aprendizagens Essenciais de Matemática (AE) e o documento PASEO, é essencial que o ensino da Matemática se centre na resolução de problemas, na exploração de situações significativas e na valorização do raciocínio matemático.

Uma das formas mais eficazes de promover a aprendizagem é através da aprendizagem ativa e experiencial, em que os alunos são desafiados a investigar, experimentar, formular hipóteses e justificar soluções. As AE destacam a importância de desenvolver nos alunos... Continue a ler "Aprendizagem e Avaliação da Matemática no 1.º Ciclo" »

Concepções da Culpa Penal: Ontológica vs. Funcional

A contraposição entre as concepções ontológica e funcional da culpa penal reflete diferentes formas de compreender o juízo de censura e a sua relação com os fins da pena. A concepção ontológica funda-se na ideia de culpa da vontade, baseada na autonomia ética da pessoa e no livre-arbítrio, segundo a qual a culpabilidade exprime a censura pelo uso da liberdade no sentido contrário ao Direito. Em contrapartida, a concepção funcional encara a culpa na lógica instrumental (meio-fim), orientada por razões político-criminais, concebendo a censura como um mecanismo de prevenção e racionalização da criminalidade. A concepção ontológica vê a culpa não apenas como um limite

Aprendizagens Essenciais de Matemática (Ensino Básico)

Estrutura das AE:

• Domínios
• Objetivos de aprendizagem
• Progressão

Orientações Curriculares para a Matemática no Ensino Básico

Principais objetivos:

• Coerência curricular
• Diversificação de metodologias
• Avaliação formativa

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Componentes do perfil:

• Áreas de competências
• Valores e atitudes

1. Aprendizagens Essenciais

• São os conhecimentos e competências fundamentais que todos os alunos devem adquirir.
• Servem como referência para o planeamento do ensino e da avaliação.
• Estruturam-se por domínios (Números, Geometria, Álgebra, etc.).
• Focam-se na compreensão, resolução de problemas e raciocínio matemático.

2. Orientações Curriculares

Reflexão sobre as Aprendizagens Essenciais de Matemática

Ao ler e refletir sobre as Aprendizagens Essenciais de Matemática de 2021, percebi que este documento vai muito além de um simples programa curricular. Representa, na verdade, uma mudança profunda na forma como encaramos o ensino da matemática — e, mais do que isso, na forma como olhamos para os próprios alunos. Enquanto futura professora, fez-me muito sentido a ideia de que ensinar matemática não se resume à transmissão de técnicas e procedimentos, mas sim a ajudar os alunos a pensar, a questionar e a olhar para o mundo de forma diferente.

Um dos aspetos que mais me marcou foi o destaque dado às capacidades matemáticas. Em vez de se focarem apenas nos cálculos e na memorização... Continue a ler "Ensino da Matemática: Aprendizagens e Metodologias Ativas" »

Reflexão sobre as Aprendizagens Essenciais de Matemática

Ao ler e refletir sobre as Aprendizagens Essenciais de Matemática de 2021, senti que este documento vai muito além de um simples programa curricular. Ele representa uma mudança na forma como vemos o ensino da matemática — e, mais do que isso, na forma como vemos os próprios alunos. Para mim, como futura professora, fez muito sentido a ideia de que ensinar matemática não é só transmitir técnicas e procedimentos, mas sim ajudar os alunos a pensar, a questionar e a ver o mundo com outros olhos.

Um dos aspetos que mais me marcou foi o foco nas capacidades matemáticas. Em vez de apenas ensinar a fazer contas ou a decorar fórmulas, as AE valorizam o desenvolvimento de competências... Continue a ler "Ensino da Matemática: Aprendizagens e Metodologias Ativas" »