Prescrição Intercorrente e Fraude à Execução: Perguntas e Respostas
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1. Qual é o prazo da prescrição intercorrente e quando se inicia sua contagem?
Segundo a Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo prazo da prescrição da ação, e seu marco inicial é o primeiro dia subsequente ao término do prazo de suspensão.
2. Requerida a moratória legal, o executado comprovou o depósito inicial exigido pela lei, pagou a primeira e a segunda parcelas e deixou de cumprir o parcelamento. Informado o juízo da execução, quais as consequências processuais?
- Vencimento antecipado das parcelas vincendas;
- Multa de 10% sobre o valor do saldo remanescente;
- Retomada dos atos executivos que estavam suspensos.
3. O que é prescrição intercorrente e como ela ocorre?
É a perda da pretensão à ação... Continue lendo "Prescrição Intercorrente e Fraude à Execução: Perguntas e Respostas" »