Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Universidade

Fundamentos e Atributos da Norma Jurídica

Validade, Vigência e Eficácia (Kelsen)

A partir do pensamento kelseniano, três atributos da lei passam a ser especialmente analisados:

• Validade: Dado puramente formal, indicativo de que a lei passou a existir oficialmente com sua promulgação e compõe o sistema legal de forma harmoniosa.
• Vigência: Caracteriza a produção dos efeitos legais. Verifica-se quando a lei, após publicada, não apresentou vacatio legis ou já cumpriu esse período de suspensão.
• Eficácia: Representa a efetiva aplicação da lei, sua real acolhida pela sociedade. Quando a população despreza a lei por julgá-la desnecessária, ela cai em desuso e se transforma em "letra morta". Nessa hipótese, a lei é válida e vigente,

Financiamento do SUS segundo a Lei 8.080/90

Segundo a Lei 8.080/90, o financiamento do SUS deve ser:

• A União terá que agregar 5% a mais ao orçamento da saúde;
• Os estados teriam que gastar, no mínimo, 7% dos seus orçamentos com saúde. O % deve chegar a 12%;
• Os municípios comprometeriam 7% de suas contas (chegando a 15%).

Acompanhamento de gastos pelo Ministério da Saúde

Como o Ministério da Saúde acompanhará os gastos dos recursos repassados para estados e municípios? A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil.... Continue a ler "Aspectos Essenciais do SUS: Financiamento, Controle e Gestão" »

O Padrão IEEE 802.11

Qual foi a principal motivação para a criação do padrão IEEE 802.11?

R: Devido à popularização da utilização de notebooks, houve a necessidade de permitir cada vez mais mobilidade no acesso às redes.

Modos de Operação

As premissas que nortearam a criação do padrão IEEE 802.11 previam o funcionamento de duas formas: na presença de uma estação base e sem a estação base. Explique a diferença entre estas duas formas de funcionamento.

R: Obs.: Access Point é o nome dado à estação base. Ad Hoc é a forma de ligação sem a estação base.

• Presença de Estação Base: Conhecida como Access Point. Toda comunicação passa pela estação base. A estação base pode se conectar a outra rede através de cabos.

O que são Textos Argumentativos?

Textos argumentativos são aqueles em que o emissor oferece sua própria visão subjetiva sobre um tema e visa convencer o leitor do que está sendo proposto por meio de razões ou argumentos. Exemplos incluem artigos de opinião e artigos científicos que demonstram uma hipótese. São textos em que o autor, através de um raciocínio lógico, demonstra a validade de sua ideia. Os temas discutidos são ideias que podem se desdobrar em afirmação ou negação.

Para convencer os outros, o argumento deve ter uma estrutura interna, que apresenta as seguintes características:

• Tese: É a ideia defendida que busca aceitação geral, residindo aí sua natureza controversa. É introduzida com expressões como: "Na minha

Sistema Articular

Os ossos são unidos pelas articulações ou junturas. O tipo de união determina a quantidade de movimento que é produzida pela articulação.

As articulações são de três tipos:

• Articulações fibrosas
• Articulações cartilagíneas
• Articulações sinoviais

Articulações Fibrosas

São articulações formadas por tecido conjuntivo fibroso e não apresentam mobilidade. Os subtipos das articulações fibrosas são:

• Suturas: localizadas no crânio. Exemplos: Sutura internasal, sutura intermaxilar, sutura sagital, sutura coronal, sutura lambdoidea e sutura escamosa.
• Sindesmose: encontradas fora do crânio. Exemplos: membrana interóssea entre rádio e ulna (sindesmose radioulnar média) e entre Tíbia e Fíbula (sindesmose tibiofibular

Conceitos Básicos de Comunicação

1. Qual é a unidade de medida comumente usada para taxa de transferência (quantidade de bits que é transferida) e quais os seus múltiplos mais comuns?
   R: bps, que significa bits por segundo. Seus múltiplos mais comuns são o Kbps (kilo bits por segundo), o Mbps (mega bits por segundo), o Gbps (giga bits por segundo) e assim por diante.
2. O que significa a unidade de medida Hz (hertz) e quais os seus múltiplos?
   R: O hertz (Hz) é a unidade de medida para frequência, isto é, o número de vezes que um evento ocorre por unidade de tempo (o segundo), e seus múltiplos são o KHz (kilo hertz), o MHz (mega hertz) e assim por diante.
3. Explique o que é uma grandeza contínua e uma grandeza discreta e dê exemplos

Conformidade e Segurança: O Caso MSA e a NR-6

A MSA, empresa global de segurança, iniciou um processo contra a comercialização de suspensões para capacetes V-GARD que não possuem certificação original. A empresa alerta que o sistema de proteção (casco + suspensão) é um conjunto único, testado e aprovado conforme a NR-6.1.1. A venda de componentes não ensaiados compromete a segurança e infringe a legislação vigente.

O Papel do Sinmetro e a Certificação

O Sinmetro (Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) é fundamental para garantir a qualidade de produtos e serviços no Brasil. Através de organismos acreditados, ele assegura que equipamentos de proteção atendam aos requisitos técnicos necessários... Continue a ler "Guia Completo: Normas de Segurança, EPIs e PPRA" »

Enfiteuse

A enfiteuse (aforramento ou emprazamento) consistia num contrato de exploração agrícola no qual se operava a repartição, entre outros contraentes, daquilo a que a ciência jurídica chamaria mais tarde de domínio direto e domínio útil de um determinado prédio. O domínio direto pertencia ao senhorio e traduzia-se na faculdade de receber do foreiro ou enfiteuta, a quem cabia o domínio útil, uma pensão anual (foro ou cânon), em regra consistindo numa parte proporcional dos frutos que o prédio produzia. Entre as faculdades do enfiteuta compreendidas no domínio útil, verificava-se a de alienar a respetiva posição a terceiro, com ou sem direito de preferência do senhorio.

Complantação

É um contrato de exploração agrícola... Continue a ler "História do Direito Português: Conceitos e Ordenações" »

Apoptose: Morte Celular Programada

A apoptose, ou morte celular programada, é um tipo de autodestruição celular que ocorre de forma ordenada e demanda energia para sua execução, diferentemente da necrose.

Apoptose Fisiológica em Humanos

A apoptose é um mecanismo útil para manter o equilíbrio interno dos organismos multicelulares e pode ocorrer fisiologicamente em humanos nos seguintes casos:

• Desenvolvimento Embrionário

  Várias estruturas do feto, como o ducto tireoglosso e a notocorda, sofrem involução ao longo do período gestacional.

• Renovação de Células Lábeis

  Em tecidos cujas células se renovam constantemente, como o epitélio que reveste a pele.

• Apoptose Estimulada por Linfócitos T Citotóxicos

  Neste caso, a apoptose ocorre quando

Complexo Golgiense: Estrutura e Funções

Esta organela é formada por uma pilha de sacos achatados e pequenas vesículas esféricas.

Estrutura e Nomenclatura

• Nos protistas (protozoários e alguns organismos unicelulares), fungos, vegetais e muitos invertebrados, há várias pilhas espalhadas pelo citoplasma. Cada conjunto é chamado de dictiossomo ou golgiossomo.
• Nos vertebrados, as pilhas acumulam-se em uma única região da célula.

Funções do Complexo Golgiense

• Armazenamento de secreções.
• Organização do acrossoma nos espermatozoides.
• Síntese de carboidratos e lipídios.
• Formação da lamela média dos vegetais.

Lisossomos: Digestão Intracelular e Processos

Os Lisossomos são pequenas bolsas que contêm enzimas digestivas, originadas das vesículas... Continue a ler "Complexo Golgiense, Lisossomos e Peroxissomos: Funções" »