Concurso de Pessoas: Conceitos, Teorias e Formas de Participação

Concurso de Pessoas

Espécies de Concurso Necessário:

• Conduta paralela: auxiliam para buscar um objetivo comum. Ex.: quadrilha.
• Conduta convergente: não buscam objetivo delituoso, mas uma se dirige a outra causando o resultado. Ex.: revogado crime de adultério.
• Conduta contrapropostas: condutas praticadas uma contra a outra, os agentes são ao mesmo tempo vítimas e agentes. Ex.: crime de rixa.

Requisitos do Concurso de Pessoas:

• Pluralidade de condutas.
• Relevância de todas elas.
• Concurso de vontades: vontade de produzir o resultado.
• Identidade de infração para todos: todos respondem pelo mesmo crime, ressalvadas as exceções pluralistas.

Teorias do Concurso de Pessoas:

• Teoria unitária: todos são considerados autores, não existe partícipe.
• Teoria extensiva: todos são autores, no entanto, permite-se fatores que diminuem a pena.
• Teoria restritiva: diferenciação entre autor e partícipe.

Critérios de Autoria:

• Objetivo – formal (adotada): autor é aquele que pratica o verbo. Dessa forma, o mandante não é considerado autor (já que não lhe competiram os atos da execução). Aquele que planeja toda empreitada delituosa, o "autor intelectual", é considerado partícipe.
• Objetivo – material: autor não é aquele que realiza o verbo de fato, mas aquele cuja contribuição é a mais importante.
• Domínio do fato: autor é aquele que detém o controle final do fato. Não importa se o autor pratica ou não o verbo.

Natureza Jurídica do Concurso de Pessoas:

• Teoria unitária – adotada: todos cometem um único crime.
• Teoria dualista: existem dois crimes, o do partícipe e o do autor.
• Teoria pluralista: cada um dos partícipes responde por um crime próprio.

Espécies de Acessoriedade (conduta acessória à do autor):

• Mínima: basta o partícipe concorrer para fato típico, pouco importa se é ilícito. Ex.: aquele que concorre para a prática de crime de homicídio, sendo este acobertado pela legítima defesa. Responde pelo crime, já que o fato "matar alguém" é típico.
• Limitada - adotada: o partícipe só responde pelo crime se o fato for típico e ilícito.
• Extremada: o partícipe só responde pelo crime se o fato for típico, ilícito e se o autor for imputável.

Hiperacessoriedade:

Autoria Mediata:

• Induzir inimputável a praticar crime.
• Coação moral irresistível (se for física, haverá atuação imediata, inexistindo a conduta do coautor).
• Erro de tipo inescusável (induzir a matar alguém acreditando a pessoa que fosse legítima defesa).
• Obediência hierárquica.

Formas de Participação:

Conceitos Finais:

• Autoria colateral: dois disparam arma de fogo contra alguém sem saber da conduta um do outro. Um responde por homicídio e outro por tentativa.
• Autoria incerta: dois disparam arma de fogo contra alguém, no entanto, não se sabe qual deles matou a pessoa. Ambos respondem por homicídio.
• Autoria desconhecida: não se consegue apurar sequer quem foi o autor da conduta.
• Participação de participação: quando ocorre conduta acessória a uma conduta acessória. Induzimento ao instigador.
• Participação sucessiva: auxilia mais de uma forma para a conclusão do delito.
• Conivência: omite-se quando poderia impedir o delito.
• Participação por omissão: tem o dever de agir e não o faz porque quer ver o crime ser consumado. Ex.: o policial não evita briga porque quer ver quem ganha, ocasionando a morte da pessoa.

Participação em Crime Omissivo:

Multidão Delinquente: