Contratos Romanos: Mútuo, Comodato, Depósito e Penhor

Primeira Parte: Contratos Romanos

O Mútuo

O mútuo é um contrato de empréstimo de consumo (gratuito).

Partes:

• Mutuante: Quem entrega a coisa.
• Mutuário: Quem recebe a coisa e se compromete a restituir outro tanto do mesmo gênero e qualidade.

Objeto:

Coisas fungíveis, como dinheiro e cereais.

Causa:

A entrega da coisa.

Ações:

• Para a restituição da coisa: ações da lei.
• Se fosse trigo: ação trigari.
• Se fosse dinheiro: ação de dinheiro de crédito.

Empréstimos Marítimos:

Uma pessoa entrega dinheiro a um armador para comprar mercadorias. O dinheiro só é devido se a mercadoria chegar ao porto.

Responsabilidade do Mutuário:

Responde por dolo, culpa e assume o risco de caso fortuito.

Muto diria: Dinheiro emprestado para investir e ser pago com empréstimo sem juros, para uso (gratuito).

Comodato

Empréstimo de uso.

Partes:

• Comodante: Quem entrega a coisa.
• Comodatário: Quem recebe a coisa e se compromete a restituí-la.

Objeto:

Coisas não fungíveis, móveis ou imóveis.

Causa:

A entrega da coisa para o uso pretendido.

Ações:

• Ação Direta: Para a restituição da coisa pelo comodante.
• Ação Contrária: Quando o comodatário realiza despesas extraordinárias na coisa. Ele pode reter a coisa até o pagamento pelo comodante.

Responsabilidade do Comodatário:

Responde por dolo, culpa, furto e custódia.

Não responde por caso fortuito.

Depósito

Contrato pelo qual uma pessoa entrega uma coisa a outra para que a guarde.

Partes:

• Depositante: Quem entrega a coisa.
• Depositário: Quem guarda a coisa.

Objeto:

Bens móveis não fungíveis ou que possam ser individualizados.

Ações:

• Ação Direta: Para a restituição da coisa pelo depositante.
• Ação Contrária: Para o pagamento de despesas extraordinárias (compensação).

Responsabilidade do Depositário:

Responde por dolo e culpa grave. Não responde por culpa leve.

Depósitos Especiais:

• Necessário: (Incêndio e Desastre) Se o depositário se recusar a aceitar a coisa, e depois a aceitar, é obrigado a pagar o dobro.
• Irregular: (Dinheiro ou coisas fungíveis).
• Sequestro: Quando há litígio sobre a coisa, ela é depositada nas mãos de um sequestrador até que o litígio seja resolvido.

Penhor

Contrato pelo qual uma coisa é entregue como garantia do cumprimento de uma obrigação.

Partes:

• Devedor Pignoratício: Na obrigação principal, entrega a coisa. Torna-se credor pignoratício (ou pignorante) na obrigação acessória de penhor.
• Credor Pignoratício: Na obrigação principal, recebe a coisa e deve restituí-la. É o devedor na obrigação acessória de penhor.

Objeto:

Bens móveis ou imóveis.

Causa:

A entrega da coisa como garantia. É acessória à obrigação principal.

Ações:

• Ação Direta (pigneraticia directa): Para a restituição da coisa.

Pactos que Podem ser Adicionados ao Penhor:

• Pacto Comissório (Lex Comissoria): O inadimplemento da obrigação pelo devedor faz com que ele perca os direitos sobre a coisa empenhada.
• Pacto de Venda (Pactum de Vendendo): O credor pignoratício pode vender a coisa dada em penhor e cobrar a dívida. O excedente deve ser devolvido ao devedor.
• Pacto de Anticrese: O credor pignoratício pode usar os frutos da coisa como juros.

Responsabilidade do Credor Pignoratício

Responde por: Dolo, Culpa, Custódia.

Não responde: por caso fortuito.