O curandeirismo sem a remuneração e sem lesões corporais configuram crime?
4) Enumere e explique quais são as soluções jurídicas quando ocorre A autoria incerta, e qual delas é a mais aceitável?
1) Ambos respondem por crime consumado? 2) O fato é atípico pára ambos? 3) Os dois respondem por tentativa? Não há resposta totalmente correta Em razão de não haver previsão legal a respeito, mas a única solução possível e Aceita pela doutrina é a de que ambos respondem por tentativa.
5) Qual é o momento de consumação do crime de homicídio?
Consumação. O homicídio consuma-se no momento em que a vítima Morre. O art. 3º da Lei n. 9.434/97, que trata da remoção de órgãos, tecidos e Partes do corpo humano pára fim de transplante e tratamento, bem como o Decreto N. 2.268/97, que a regulamenta, estabelecem que a morte se dá com a cessação da Atividade encefálica. Assim, quando ocorre a declaração de morte encefálica a Vítima já está morta, não havendo crime no ato de desligar os aparelhos que Mantinham os batimentos cardíacos. Não se confunda tal hipótese com a Eutanásia, em que o sujeito mata uma pessoa doente pára abreviar seu Sofrimento, uma vez que na eutanásia a vítima estava viva (não havia morte Encefálica). A prova da materialidade é feita através do chamado exame Necroscópico, que é elaborado por médicos legistas e atesta a ocorrência da Morte bem como suas causas.
6) Como diferenciar a tentativa de homicídio quando a vítima sofré Lesões corporais do crime de lesões corporais previsto no artigo 129 do CP
Em termos teóricos é extremamente fácil, já que na tentativa o agente quer matar e não consegue e no crime de lesões corporais o dolo do Agente é apenas o de lesionar a vítima. Na prática, entretanto, tal aspecto Causa calorosos debates no Júri, pois, em regra, a defesa sustenta tese no Sentido de que o crime seja desclassificado de tentativa de homicídio pára Crime de lesões corporais, enquanto a acusação pretende a condenação pela Tentativa. Pára se saber a intenção do agente nos casos em que existe dúvida, Devemos, portanto, analisar circunstâncias exteriores como o objeto utilizado, O local onde a vítima foi atingida, a quantidade de golpes etc. Há que se Diferenciar também a tentativa de homicídio do crime de lesões corporais Seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP), posto que na tentativa o agente quer Matar a vítima e não obtém êxito na consumação por circunstâncias alheias à sua Vontade, enquanto no art. 129, § 3º, a situação é exatamente a oposta, já que o Sujeito quer apenas lesionar a vítima, mas Ácaba provocando, culposamente e, Portanto, de forma não intencional, a sua morte. Já no caso da progressão Criminosa, em que o agente inicia a execução do crime querendo apenas lesionar A vítima e, após iniciado Sinopses Jurídicas o ato executório, altera a sua Intenção, passando a visar sua morte e cometendo novo ato de execução, haverá Apenas homicídio (consumado ou tentado, conforme o resultado), restando Absorvidas as lesões corporais anteriormente praticadas.