Direito Grego Antigo: Filosofia, Leis e Sistema Judicial
Fundamentos e Fontes do Direito Grego
- Filosofia e Pensamento:
- Grandes pensadores: Sócrates, Platão e Aristóteles.
- Os pensadores gregos tiveram grande contribuição para a filosofia e para a política.
- Fonte Principal do Direito: Nomus (Lei) – Tinha a função de limitar os poderes das autoridades.
- Participação Popular: Havia participação popular na vida pública, inclusive na esfera judiciária.
- Direito no Cotidiano: Cidadãos letrados utilizavam a literatura jurídica como fonte de instrução. Textos jurídicos eram apresentados em forma de poema (Exemplo: Leis de Sólon).
- Natureza da Lei: Poucas leis codificadas; predominância de costumes, senso e ideal de justiça.
- Limitações da Democracia Ateniense: Apesar dos avanços, a Constituição de Atenas era pouco democrática. Escravos, mulheres e metecos (estrangeiros) não possuíam direitos.
Legislação Chave: Drácon e Sólon
Leis de Drácon (Draconianas)
- Puseram fim à solidariedade familiar.
- Divergências familiares eram resolvidas no tribunal.
- Eram extremamente severas.
- Direito Penal: Introduziram a distinção entre homicídio voluntário, involuntário e legítima defesa (formação de um princípio jurídico).
Leis de Sólon
- Promoveram uma Democracia Moderada (a justiça nas mãos do povo e não dos operadores de direito).
- Reformas:
- Proibição de empréstimos que incidiam sobre as pessoas (fim da escravidão por dívida).
- Possibilidade de reclamar reparação pelos injustiçados.
- Direito de apelo aos tribunais.
- Igualdade civil.
- Regulamentação de testamento e adoção.
O Sistema Judiciário e os Profissionais do Direito
O Tribunal de Heliaia
Qualquer pessoa podia apelar das decisões dos tribunais. O Tribunal de Heliaia era formado por cidadãos atenienses sorteados anualmente e julgava todas as causas, exceto os crimes de sangue.
Estrutura e Prática Forense
- Ausência de Profissionais: Nos tribunais, não havia juízes, promotores ou advogados. Apenas dois litigantes se dirigiam aos jurados.
- A advocacia era vista com maus olhos.
- Logógrafos: Redigiam discursos para as partes que atuavam nos processos. Esta era uma prática incipiente da advocacia.
- A boa retórica era essencial para o sucesso nos julgamentos.
Direito Processual e Penal
Direito Processual
- Arbitragem:
- Privada: Para resolver litígios fora dos tribunais.
- Pública: Estágio preliminar dos processos.
- Tipos de Ação: Ação privada e ação pública (esta última podia ser iniciada por qualquer cidadão).
- Direito de acusação e julgamento.
- Publicidade de todos os atos do processo.
Direito Penal
- Acusação popular.
- Penas: Castigos, multas, mutilações, morte e exílio.
As Quatro Instâncias Judiciais em Atenas
- Assembleia do Povo: Composta por senadores e magistrados populares, julgava crimes políticos mais graves.
- Areópago: Julgava apenas os crimes com pena de morte (crimes de sangue).
- Tribunal de Efetas: 51 juízes escolhidos pelo Senado, julgava homicídios não premeditados.
- Tribunal de Heliaia: Praça pública, com jurisdição comum.
Contribuições Duradouras do Direito Grego
- Criação da figura do advogado, originário do logógrafo.
- Mediação e arbitragem.
- Gradação das penas de acordo com a gravidade dos delitos.
- Retórica e eloquência forense.
- Júri popular.