Direito Processual Civil: Litisconsórcio e Intervenção
1 - Procuração e código processual civil
1 - De acordo com o código processual civil...
B) A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público ou particular assinado...
2 - Jurisdição e competência
2 - Quanto à jurisdição e à competência...
C) A ação intentada perante o tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta...
3 - Litisconsórcio
3 - No que concerne ao litisconsórcio...
C) A sentença prolatada sem a citação de um dos litisconsortes necessários não tem validade, mesmo se for favorável.
4 - Análise de assertivas
4 - Analise as assertivas
- Quando no instituto da denunciação...
- A denunciação da lide jamais será obrigatória
- Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vis...
- O advogado tem direito de examinar
RESP: 1 e 3 corretas.
5 - Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros
5 - Acerca dos institutos do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta do CPC:
a) Extingue-se o processo, se o autor não promover, no tempo assinalado pelo juiz...
6 - Assertivas sobre intervenção de terceiros
6 - Assertivas sobre intervenção de terceiros, de acordo com o CPC:
- Na denunciação da lide, feita a denunciação pelo réu, se renunciado...
- Na ação em que o fiador for réu é admissível o chamamento...
- Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre...
- No caso de nomeação à autoria, o réu requererá a nomeação no prazo...
RESP: 1 e 4.
7 - Ação, partes e intervenção de terceiros
7 - A respeito de ação, partes e intervenção de terceiros, assinale a correta...
D) A ausência de qualquer uma das condições da ação acarreta a declaração de carência da ação e, consequentemente, a extinção do processo...
8 - Questão escrita: caso prático
Joaquim, 18 anos. Fez um financiamento no Banco dos Espertos para comprar um PC e se comprometeu a pagar R$ 2.000,00 em 20 parcelas de R$ 150,00. Ocorre que, mesmo pagando, foi inscrito no cadastro de devedores. Onde deveria ser proposta a ação, sabendo que ele mora em BSB (Brasília) e a sede do banco é em Taguatinga? Esclareça sobre a competência em relação ao lugar, em relação à matéria, se a competência é relativa ou absoluta e sobre a necessidade ou não de advogado. Justifique.
RESP:
Levando em conta que esse banco é particular, que a ação é inferior a 60 salários mínimos e que a localização do réu é em Taguatinga, Joaquim deveria ajuizar a ação no Juizado Especial Cível de Taguatinga. A competência é em razão do território e, em regra, relativa, mas não em razão da matéria discutida, que é de competência absoluta.
A necessidade de advogado segue regras específicas do Código de Processo Civil e, na maior parte dos casos, a figura do advogado é necessária, salvo quando o autor tenha habilitação legal ou recuse o advogado munido do mandato, ou, como no caso dos Juizados Especiais, em que o advogado pode ser dispensável.