Erro de Tipo e Relação de Causalidade no Direito Penal

Erro de Tipo e Agravação pelo Resultado

Ausência de Dolo por Erro de Tipo

Exemplo: Durante uma caçada, um indivíduo (A) confunde um homem com um animal e atira, causando a morte.

O dolo é afastado porque A não tinha consciência de que atirava em um homem. Sua vontade era direcionada a abater um animal, não uma pessoa.

Erro de Tipo (Art. 20 do CP)

Art. 20. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Erro: Falsa percepção da realidade; o agente imagina uma situação diferente da real.

Erro de tipo: Falta ou falso conhecimento dos elementos do tipo objetivo. Afasta o dolo, mas permite punição por culpa, se houver previsão legal.

Agravação pelo Resultado (Art. 19 do CP)

Art. 19. Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

Finalidade: Afastar a responsabilidade penal objetiva. O agente só responde por resultados previsíveis, respeitando o princípio da culpabilidade.

Relação de Causalidade

Art. 13 do CP

Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Sem nexo causal entre conduta e resultado, este não pode ser atribuído ao agente.

O resultado abrange o naturalístico (crimes materiais) e o jurídico (lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico).

Processo Hipotético de Eliminação de Thyrén

1. Escolher o fato influenciador do resultado.
2. Suprimir mentalmente este fato.
3. Se o resultado se modificar, o fato suprimido é a causa.

Causa: Aquilo que modifica o resultado da forma como ocorreu.

Causas Absolutamente Independentes

Produzem o resultado independentemente da conduta do agente. O agente responde apenas pelo dolo.

• Preexistente: Anterior à conduta.
• Concomitante: Simultânea à conduta.
• Superveniente: Posterior à conduta, sem relação de dependência.

Causas Relativamente Independentes

Produzem o resultado apenas quando conjugadas com a conduta do agente.

• Preexistente: Existia antes da conduta, mas produz resultado em conjunto com ela.
• Concomitante: Simultânea à conduta, produzindo o resultado em conjunto.
• Superveniente: Posterior à conduta, com ligação a ela. O agente responde pelo resultado apenas se estiver na mesma linha de desdobramento natural da ação.

Nas causas preexistentes e concomitantes, o agente responde pelo resultado se a causa estava em sua esfera de conhecimento.

Nas causas supervenientes, o agente responde apenas se o resultado for consequência natural de sua conduta inicial.