Estrutura e Regras do Julgamento em Plenário do Júri

Inquirição das Testemunhas

A ordem de inquirição segue a seguinte sequência:

• Juiz (que preside a sessão).
• Ministério Público (MP): Inicia as perguntas às testemunhas (acusação).
• Assistente de Acusação (se houver): Pode perguntar após o MP.
• Defesa: Pode formular perguntas à acusação.
• Jurados: Podem formular perguntas ao juiz, que as repassará às testemunhas.

Debates

O tempo de fala é rigorosamente controlado:

• MP: 1 hora e 30 minutos (1h30) para cada réu.
• Assistente de Acusação: Deve falar dentro do tempo do MP, dividindo-o ou conforme acordo. Em caso de desacordo, o juiz definirá a divisão do tempo dentro da 1h30.
• Defesa: 1 hora e 30 minutos (1h30).

Apartes (Art. 480 e 497, XII, CPP)

Apartes são considerações feitas por quem está falando (MP ou Defesa) durante a fala da parte contrária.

• Pode-se ter 3 minutos para a parte expor algo, e o juiz compensa esse tempo adicionalmente, conforme quantos blocos de “3 minutos” forem utilizados.
• Se houver mais de um réu: Concede-se mais 1 hora, totalizando 2 horas e 30 minutos para a Defesa.
• Se a Defesa tiver 3 advogados, eles precisam combinar a divisão do tempo entre si.

Amplitude da Defesa vs. Ampla Defesa

A amplitude da defesa consiste em usar todos os meios que a lei não veda, diferente da ampla defesa, que permite o uso de todos os meios que a lei dispõe.

Vedacões em Plenário

O que não se pode utilizar em plenário:

• O MP não pode fazer menção ao teor da pronúncia do réu.
• Não se pode falar sobre o réu algemado ou sobre o ato de algemar.
• Não se pode mencionar que o réu permaneceu em silêncio ou que sua ausência demonstra desinteresse.
• Ambas as partes não podem introduzir documentos surpresa que não estejam nos autos, pois devem ser juntados pelo menos 3 dias antes do julgamento.

Atuação do MP (Acusação)

O MP tem os limites da pronúncia e deve atentar-se para não extrapolar em:

• Tipificação.
• Qualificadoras.
• Causas de aumento de pena.

As agravantes (ex: motivo torpe, conforme Art. 61 e 62 do CPP) podem ser abordadas pelo promotor sem problemas.

Atuação da Defesa Técnica

A Defesa deve buscar:

• Atenuantes (Art. 65 e 66, CPP).
• Causas de diminuição de pena (ex: por relevante valor social).
• Pode negar a autoria até o final.
• Pode alegar legítima defesa.
• Pode pedir a desclassificação do crime (alegando que foi o crime Y, e não o crime X).
• Pode alegar inimputabilidade.

Interrogatório do Réu

O juiz deve incluir tudo o que for dito pelo réu nos quesitos.

Réplica e Tréplica

Terminada a fase anterior, o juiz perguntará se desejam:

• Réplica pelo MP: Mais 1 hora (+1H).
• Tréplica da Defesa: Mais 1 hora (+1H).

O advogado pode trazer uma inovação na tréplica (ex: negar a autoria inicialmente e, na tréplica, alegar legítima defesa). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, pela ampla defesa, o advogado pode inovar. Contudo, o juiz deve quesitar essa inovação para evitar nulidade. Muitos juízes no Brasil entendem que não é permitido inovar, mas o STJ permite, exigindo que o juiz quesite. Se surgir um fato novo, dependerá de novas diligências; o juiz deve encerrar o julgamento para analisar e determinar perícia, marcando um novo julgamento, se necessário.