Furto Qualificado: Abuso de Confiança e Outras Modalidades
Furto por Empregado Doméstico: Abuso de Confiança?
Questão: Sempre que o furto for cometido por um empregado doméstico, por exemplo, qualificaria o crime pelo abuso de confiança?
Resposta: Não! Isso porque a confiança exclui a vigilância do proprietário sobre o objeto. Devemos ter em mente que, ainda que o empregado trabalhe dentro da residência, não significa que a ele é dado acesso a todos os bens. Suponhamos que os patrões possuam joias guardadas em local restrito (cofre ou armário trancado). Se o empregado invade este local, o bem não estava acessível a ele. Assim, embora os patrões confiem tarefas ao empregado, não significa que confiam todos os seus bens. Sendo assim, se o empregado ultrapassa a restrição, não estaria configurado o abuso de confiança. Responderia o empregado pelo furto simples.
OBS.: Diferença entre furto qualificado pelo abuso de confiança e apropriação indébita:
- Apropriação indébita: o agente tem a posse desvigiada do objeto material.
- Furto qualificado pelo abuso de confiança: o sujeito não tem a posse do objeto material, que continua na esfera de proteção, vigilância e posse de seu dono.
Da Qualificadora: Mediante Fraude
Fraude: é o emprego de ardil ou artifício para distrair a vítima e facilitar a subtração da coisa.
Da Qualificadora: Mediante Escalada
Escalada: é a entrada no local por via anormal, praticada com instrumento (como escada) ou esforço incomum.
Requisitos para a incidência da qualificadora por escalada:
Existem duas posições doutrinárias:
- 1ª posição: Basta que o sujeito tenha penetrado por via imprópria de acesso ao local de furto.
- 2ª posição: Não basta a utilização de via imprópria, sendo necessário que o sujeito empregue destreza e esforço fora do comum. Este é o melhor entendimento.
Questão: Punguista e Inabilidade
Questão: E se o punguista demonstra inabilidade, sendo surpreendido pela vítima?
Resposta: O melhor entendimento é o de que não haverá a qualificadora, subsistindo a tentativa de furto simples.