Guia Completo sobre Perícia Contábil e Judicial

Conceituação de Perícia

A perícia é a forma de se demonstrar, por meio de laudo pericial, a verdade de fatos contestados por interessados, examinados por especialista no assunto. Ela servirá como meio de prova para que o juiz possa resolver determinado processo. A perícia pode ser realizada em todas as áreas do conhecimento humano.

Tipos de Perícia

Perícia Judicial

A perícia judicial é específica e definida pelo Código de Processo Civil. Ela se motiva no fato de o juiz depender do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para decidir. As perícias podem ser:

• Oficiais: determinadas pelo juiz sem requerimento das partes;
• Requeridas: determinadas pelo juiz, com requerimento das partes;
• Necessárias: quando a lei ou a natureza do fato impõe sua realização;
• Facultativas: o juiz determina, se houver conveniência;
• Perícias de presente: realizadas no curso do processo;
• Perícias do futuro: cautelares preparatórias que visam perpetuar fatos que podem desaparecer.

Perícia Contábil Judicial

É um importante ramo da contabilidade que exige profissional especializado para esclarecer questões sobre o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas. O perito utiliza procedimentos como pesquisa, diligências, análise, cálculos, vistoria, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.

Ciclo da Perícia Contábil

• Fase Preliminar: requerimento, deferimento, escolha do perito, formulação de quesitos, indicação de assistentes, proposta de honorários e definição de prazos.
• Fase Operacional: início da perícia, diligências, curso do trabalho e elaboração do laudo.
• Fase Final: assinatura, entrega do laudo, levantamento de honorários e esclarecimentos (se requeridos).

Perícia Semijudicial

Realizada no meio estatal por autoridades policiais, parlamentares ou administrativas com poder jurisdicional, sujeitas a regras legais e regimentais.

Perícia Extrajudicial

Realizada fora do judiciário por vontade das partes, com o objetivo de demonstrar a veracidade de fatos, discriminar interesses ou comprovar fraudes e desvios.

Perícia Arbitral

Realizada por um perito, possui natureza extrajudicial, mas valor de perícia judicial. A arbitragem é um método para solução de conflitos onde o árbitro desempenha função semelhante à do juiz.

Objetivos da Perícia Contábil

O objetivo é fundamentar informações, mostrando a veracidade dos fatos de forma imparcial. Os objetivos específicos incluem:

• Objetividade: não se desviar da matéria central.
• Precisão: oferecer respostas pertinentes às questões formuladas.
• Clareza: utilizar linguagem acessível, mantendo a terminologia técnica.
• Fidelidade: não se deixar influenciar por terceiros ou informes sem materialidade.
• Concisão: evitar prolixidade para facilitar a tomada de decisão.
• Confiabilidade: basear-se em elementos inequívocos e válidos.

Prova Pericial

Exame: análise de livros comerciais, registros e documentos fiscais, além de componentes patrimoniais concretos.

Vistoria: exame pericial que confirma estados e situações alegadas por interessados para reclamar direitos ou defender-se.

Avaliação: ato de estabelecer o valor real de bens, direitos, obrigações, despesas e receitas por meio de cálculos.

Parecer Pericial Contábil

O parecer pericial contábil é um importante instrumento de subsídio, pelo qual o perito contador assistente emite opinião sobre as diligências realizadas, disponibilizando ao juiz e às partes resultados significativos para dirimir o litígio.