Guia Rápido: Fases, Provas e Procedimentos do Processo Civil

Fase Instrutória e Meios de Prova

Para que serve a Fase Instrutória?

Destina-se à coleta do material probatório que servirá de suporte à decisão do mérito.

Quais são os meios de provas admitidos em Direito?

Os meios de prova incluem:

• Ata notarial;
• Depoimento pessoal;
• Confissão;
• Exibição de documento;
• Arguição de falsidade;
• Documentos eletrônicos;
• Prova testemunhal;
• Prova pericial;
• Inspeção judicial.

Sobre a prova testemunhal, quem não pode depor?

Pessoas incapazes, impedidas ou suspeitas (Art. 447 do CPC).

Ordem das provas na Fase Instrutória

1. Esclarecimento do perito/assistente técnico;
2. Depoimento das partes;
3. Depoimento das testemunhas;
4. Debates orais (Autor/Réu/Ministério Público);
5. Sentença.

Audiência de Conciliação e Consequências da Ausência

Quando deverá ser designada a audiência de conciliação?

Logo depois da citação das partes.

Qual a consequência para as partes que não comparecerem na audiência de conciliação?

A consequência é a Revelia, onde os fatos alegados pelo autor se tornam verdadeiros (presunção de veracidade).

Quando a revelia não produz o efeito de presunção de verdade dos fatos alegados pelo autor?

Conforme o Art. 345 do CPC, a revelia não produz o efeito mencionado no Art. 344 se:

1. Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
2. O litígio versar sobre direitos indisponíveis;
3. A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
4. As alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Estrutura e Elementos do Processo

Onde se inicia o processo?

Na Petição Inicial, formulada pelo autor.

Quais são as fases do processo?

Fase Postulatória

É a fase inicial, onde a atuação das partes é predominante. É o momento em que o Autor expõe sua causa de pedir.

Fase Saneatória

É o momento em que o juiz cumpre providências preliminares para proferir o julgamento.

Fase Instrutória

Momento da produção de prova pericial, prova oral e, se necessário, a complementação da prova documental.

Fase Decisória

É na fase decisória do procedimento comum que a sentença é proferida pelo juiz.

Pressupostos Processuais

Incluem o Interesse Processual (necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento postulado) e a Legitimidade para a Causa.

Elementos da Ação

• Partes: Autor e Réu;
• Causa de Pedir: Fatos e fundamentos jurídicos;
• Pedido: A tutela que se pede do Estado.

Diferença entre Processo e Procedimento

Processo

É o método pelo qual se opera a jurisdição; instrumento para a realização da justiça.

Procedimento

É o modo pelo qual os atos processuais devem ser cumpridos. Está intimamente relacionado ao processo; a não observância dos procedimentos pode até invalidar o processo.

Procedimentos no Processo de Conhecimento

No processo de conhecimento, há os seguintes procedimentos:

• Procedimento Comum: É o procedimento padrão a ser utilizado na maior parte das causas. É uma espécie de processo "coringa".
• Procedimento Especial: Apresenta distinção em relação ao procedimento comum, de modo a decidir a lide de maneira mais adequada. Exemplo: Ação de Consignação em Pagamento.