h2 Modelo de Recurso Extraordinário (STF)
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Recurso Extraordinário
Apelação Cível nº _____
Apelada/Ré: _____
Apelante/Autora: _____
Câmara Cível TJ de ____
Origem: ____ Vara ____ da Comarca de ____
Ação de ______
Processo nº _____
________, já qualificada, por seu advogado, que a esta subscreve, nos autos do processo da Ação de ______, supra epigrafados, não se conformando com o conteúdo do venerando Acórdão proferido em julgamento ao recurso de Apelação, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 1.029 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), apresentar RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal (CF), por ofensa ao disposto no art. ___, § ____, inciso ____, letras ___e ___, assim como seu § ____, da Constituição da República, requerendo o quanto segue:
- A isenção de preparo, nos termos do art. 1.007, § 1º, do CPC (quando for o caso);
- A juntada aos autos das razões recursais em anexo;
- O recebimento do presente recurso no seu efeito devolutivo.
Nestes termos,
Pede deferimento.
____, ____ de ____ de ____
_________________________
Advogado – OAB/____, nº _____
Razões de Recurso Extraordinário
Egrégia Corte de Justiça,
Colenda Turma,
Ínclitos Ministros.
I – Do V. Acórdão Recorrido
Merecem ser integralmente reformados os termos do v. acórdão de fls. [NÚMERO], por meio do qual o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _____ reconheceu direito ao [...].
Contudo, o acórdão vulnerou direta e frontalmente as regras constitucionais contidas no art. ___, § ____, inciso ____, letras ___e ___, assim como seu §____, da Constituição da República.
É de se esclarecer, ainda, que será interposto Recurso Especial, por ofensa ao art. ____, da Lei nº _____, concomitante com o presente Recurso Extraordinário.
II – Do Cabimento do Recurso e Prequestionamento
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade e se fundamenta no art. 102, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal. Com efeito, o V. Acórdão contrariou dispositivo da Constituição Federal (art. 102, III, "a"), ao desatender os comandos emanados no art. ___, § ____, inciso ____, letras ___ e ___, assim como seu § ____, da Constituição da República.
Referidos comandos encontram-se devidamente prequestionados nos autos, bem como no V. Acórdão recorrido, tendo havido manifestação expressa sobre os artigos constitucionais contrariados. Ademais, em tema de prequestionamento, defende a Egrégia Corte Superior:
“Certo é que não se deve exigir o prequestionamento com muito rigor. Questões legais que possam ser conhecidas por expressa disposição legal, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, é de atenuar-se o seu rigor, bem como ‘parece-me constituir exagero de formalismo a indicação expressa do artigo de lei, para aperfeiçoar-se o prequestionamento e a necessidade de embargos declaratórios para tornar explícito o que, de modo implícito, está contido no acórdão recorrido’.”
Portanto, o presente recurso merece ser admitido, em vista do demonstrado prequestionamento idôneo dos dispositivos que a Recorrente entendeu violados, em cumprimento às Súmulas nº [NÚMERO] do STF.
Posto isso, requer seja o presente recurso recebido, bem como determinada a sua remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF), para todos os fins e efeitos de direito.
III – Da Repercussão Geral
Outrossim, cumpre esclarecer que o presente recurso extraordinário encontra-se de acordo com o disposto no §3º do art. 102 da Constituição Federal, inserido na Lei Maior por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, com o seguinte teor:
“No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.”
No presente feito, faz-se presente a exigida repercussão geral, pois ao decidir que [...].
IV – Do Mérito
[Desenvolver o argumento de mérito, demonstrando a violação constitucional.]
V – Do Pedido
Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, requer-se aos Ínclitos Ministros seja dado provimento ao presente recurso extraordinário, reconhecendo-se a prática pelo v. acórdão recorrido de ofensa ao disposto no art. [NÚMERO], assim como seu § ____, da Constituição da República, para os fins de julgar inteiramente improcedente o pedido da autora, com fundamento no art. 487, I, do CPC (antigo art. 269, I), invertendo-se os ônus da sucumbência, como medida de INTEIRA JUSTIÇA!
Nestes termos,
Pede deferimento.
____, ____ de ____ de ____
Advogado – OAB/____, nº _____