Direito Evoluído: Comparado ao Direito Romano, com igualdade perante a lei e ausência de privilégios.
Processo Judicial: Acusação como dever cívico, julgamentos secretos, decisões simbólicas e polícia repressiva.
Direito Penal: Penas cruéis (morte, trabalho forçado, chicotadas), porém menos severas que em outras civilizações.
Direito de Família: Igualdade entre marido, mulher e filhos; liberdade testamentária com reserva hereditária; sem privilégio de primogenitura.
Contratos: Livres e escritos, registrados por escribas.
Tribunais: Classe sacerdotal organizada pelo Faraó.
Nota Histórica: Embora faltem fontes materiais escritas, a sociedade possuía regramentos claros em Direito Penal, Contratos e Família.
Civilização Hebraica
Fundamentos: Preceitos jurídicos de ordem religiosa baseados no monoteísmo e na Bíblia Hebraica (Antigo Testamento).
Imutabilidade: Normas de origem divina, modificáveis apenas por Deus.
Estrutura de Tribunais:
Tribunal dos 3: Delitos e causas pecuniárias.
Tribunal dos 23: Apelações e crimes capitais.
Sinédrio (Tribunal dos 70): Tribunal supremo para interpretação de leis e julgamento de autoridades.
Direito de Família: Patriarcal, com compra de esposa, direito sucessório restrito ao primogênito e responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos.
Direito Penal: Baseado na religião, com penas capitais (apedrejamento) e pecuniárias, abrangendo delitos contra a divindade, o próximo, a honestidade, a propriedade e a honra.
Mesopotâmia
Desenvolvimento Jurídico: Abrange sumérios, acadianos, babilônicos e assírios. Destaca-se pelo uso da escrita cuneiforme e compilações de casos concretos.
Código de Hamurabi: 282 artigos que evidenciam um sistema jurídico desenvolvido, com foco em Direito Privado, Contratos e a Lei de Talião.
Código de Ur-Nammu: O documento legislativo escrito mais antigo da história, focado em costumes locais e Direito Penal.
Código de Esnhunna: Composto por 60 artigos sobre Direito Penal e Civil.
Direito Penal: Severo, com uso frequente de pena de morte e mutilação.
Direito de Família: Monogâmico e patriarcal, com autonomia da mulher na gestão de bens, regras detalhadas de adoção e possibilidade de repúdio mútuo.
