Homicídio: Conceito, Deslocamento e Tipos de Autoria

Conceito de Homicídio

O homicídio é a eliminação da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. Se a eliminação for intrauterina, o crime praticado será o de aborto.

Deslocamento da Tipificação do Homicídio para Leis Especiais

A tipificação do homicídio pode ser deslocada do Código Penal para leis especiais em razão de determinadas características do sujeito passivo. Assim, quem mata dolosamente:

• O Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal comete o crime do art. 29 da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83).
• Com intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso comete crime de genocídio (Lei n. 2.889/56).

Conceitos de Autoria Colateral e Autoria Incerta

Autoria Colateral

Ocorre quando duas pessoas querem praticar um crime e agem ao mesmo tempo sem que uma saiba da intenção da outra, e o resultado morte decorre da ação de apenas uma delas, que é identificada no caso concreto.

Exemplo: A e B querem matar C. Um aguarda a vítima de um lado da estrada e o outro do outro lado. Quando a vítima passa, ambos atiram ao mesmo tempo e a vítima é alvejada por apenas um dos disparos. No caso em tela, se fica provado que a vítima morreu em virtude do tiro de A, este responde por homicídio consumado e B por tentativa de homicídio.

Não se fala aqui em coautoria ou participação, pois estas só se configuram quando há o chamado liame subjetivo, ou seja, quando ambos sabem que estão concorrendo para um resultado comum. Se, entretanto, houvesse tal liame subjetivo entre A e B, eles seriam coautores e ambos responderiam por homicídio consumado.

Autoria Incerta

Ocorre quando, na autoria colateral, não se consegue apurar qual dos envolvidos provocou o resultado.

Exemplo: A e B querem matar C. Um não sabe da intenção do outro. Ambos disparam contra a vítima, que morre recebendo apenas um disparo, não se conseguindo, porém, apurar qual deles causou a morte. Esta é a autoria incerta.