Modelo de Ação de Desapropriação por Utilidade Pública

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Comarca deste Estado

O Município de .............................., pessoa jurídica de direito público, por intermédio de seu advogado ao final assinado, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, com fulcro no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 3.365/41, em face de Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, professor universitário, residente e domiciliado à Rua (.......), CPF nº (.......), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - Dos Fatos e dos Fundamentos

O Município, objetivando a construção de um estádio, através do Decreto nº ...., publicado no DOE nº ...., declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o seguinte imóvel: "Terreno Urbano", situado nesta cidade, com área de .... m², confrontando-se pela frente com a Rua ...., lado ...., divisa pelo lado direito com terras de ...., divisa pelo lado esquerdo com terras de sucessores de .... e fundos com terras do Colégio .... (conforme planta e memorial descritivo firmado pelo Engº Agrônomo .... - inscrito no CREA sob nº ....).

O ente desapropriante, em buscas efetuadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, indica que o imóvel objeto desta desapropriação encontra-se registrado sob o nº .... - às fls. .... do livro ...., em nome de .....

Após a publicação do Decreto de Utilidade Pública, foi realizada a avaliação do referido bem com todas as suas benfeitorias, totalizando o valor de R$ ...................., que foi ofertado ao particular, conforme documento em anexo. O expropriado compareceu à Prefeitura Municipal, alegando que a oferta é irrisória, não aceitando o valor proposto.

(Nota: Na petição inicial, o autor deve justificar o preço ofertado, defendendo a avaliação realizada.)

II - Da Imissão Provisória na Posse

Sobre o imóvel declarado de utilidade pública, pretende o Expropriante edificar um estádio. Considerando a urgência e a necessidade do início das obras, invoca-se a imissão na posse, nos termos do Artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, depositando-se, nesta data, a oferta de preço apurada por comissão especialmente nomeada.

III - Do Pedido

Diante do exposto, com base no Artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365/1941, requer:

• 1) Seja o Expropriante imitido provisoriamente na posse, independentemente da citação dos réus;
• 2) Seja aceito o depósito da oferta do preço no valor apurado por Comissão Especial, conforme laudo anexo (cheque nº ...., no valor de R$ ...., emitido em favor deste Juízo);
• 3) Seja citado o réu para, querendo, contestar a oferta do preço no prazo legal.

Requer, finalmente, seja julgado procedente o pedido de desapropriação, imitindo o Expropriante na posse e, posteriormente, adjudicado ao Município o imóvel descrito pelo preço respectivo.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental, testemunhal e pericial, se necessária.

Dá-se à causa o valor de R$ .... (....).

Termos em que, pede deferimento.

Município, [Data].

Advogado
OAB/UF nº ....