Modelo de Ação de Execução por Insolvência Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA - PI
Donald, brasileiro, solteiro, profissão, domiciliado nesta cidade, na Rua ..., CPF nº ..., RG nº ..., vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, com instrumento de procuração em anexo, onde indica o endereço para receber intimações, promover EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE em face de Mickey, brasileiro, solteiro, médico, CPF nº ..., RG nº ..., residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ..., com fulcro nos arts. 748 e seguintes do CPC, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos:
I - DOS FATOS
O Exequente tornou-se credor do Executado da importância nominal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), quantia representada por 1 (uma) duplicata mercantil, dívida líquida, certa e exigível, vencida em 05/10/2015 e protestada em 10/11/2015.
O Exequente envidou todos os esforços para receber amigavelmente o valor originário, sem sucesso. Não restando alternativa, ajuíza a presente ação para ver cumprida a obrigação.
O Executado atravessa grave crise econômica, sendo demandado por 07 credores, totalizando R$ 2.345.000,00 em dívidas. O devedor possui apenas dois bens penhoráveis: um imóvel avaliado em R$ 550.000,00 e um automóvel avaliado em R$ 90.000,00, ambos já constritos nos processos mencionados.
A insolvência decorre da falta de cumprimento das obrigações de terceiros para com o devedor, levando-o a não honrar seus compromissos.
II - DO DIREITO
- Legitimidade: Art. 753 c/c art. 585, I (anexar título).
- Inadimplemento e Insolvência: Art. 750, I (anexar planilha).
- Efeitos da declaração de insolvência: Art. 761.
O devedor não é empresário, aplicando-se o procedimento do Art. 748 do CPC: "Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor."
A insolvência é presumida, pois o devedor não possui bens livres e desembaraçados para nomear à penhora (Art. 750, I). O credor quirografário é parte legítima, conforme o art. 753, I, do CPC.
III - DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:
- A citação do devedor para, querendo, apresentar embargos no prazo de 10 dias ou depositar o valor da dívida em juízo;
- A procedência total da ação, declarando a insolvência civil do devedor, nomeando o Autor administrador judicial da massa e determinando a expedição de edital para habilitação de demais credores;
- A condenação do devedor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
- A intimação do representante do Ministério Público.
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.
Dá-se à causa o valor de R$ ...
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Teresina, [data].