Modelo de Queixa-Crime: Difamação e Injúria

NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº 987654321, órgão expedidor, inscrito no CPF sob o nº 012.345.678-90, endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, bairro XXXX, CEP XXXX, cidade de XXXX, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais anexa), com escritório profissional situado na Rua XXX, nº XXXX, bairro XXXX, CEP XXXX, cidade XXXXX, UF XXX, onde recebe notificações e intimações, mui respeitosamente, com fulcro nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, artigo 61 da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), bem como nos artigos 100, § 2º, 139 e 140 do Código Penal, perante Vossa Excelência, oferecer:

QUEIXA-CRIME

Em face de NOME DO REQUERIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº 987654321, órgão expedidor, inscrito no CPF sob o nº 012.345.678-90, endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, bairro XXXX, CEP XXXX, cidade de XXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O querelante é (PROFISSÃO), residente atualmente na cidade de XXXXX, onde atuou profissionalmente em uma campanha de conscientização e prevenção sobre o HIV/AIDS.

O querelado, com o intuito de desqualificar o requerente perante sua namorada e a comunidade, na data de (dia/mês/ano), postou em seu perfil na rede social Facebook, mais precisamente no seu “status”, ofensas à honra do querelante (conforme impressão da publicação em anexo), com o nítido desígnio de denegrir sua imagem e reputação publicamente.

Faz-se necessária a transcrição na íntegra de tais vocábulos para conferir maior clarividência a este douto juízo sobre a incidência dos crimes de difamação e injúria:

(Transcrever na íntegra as partes em que há a incidência do(s) crime(s))

Ao tomar ciência dos fatos, o demandante tentou conversar com o demandado para entender a situação, porém, este não conteve sua descontrolada emoção e voltou a proferir ofensas. Tal ato tornou-se público e notável, causando danos à imagem do querelante, que é um profissional renomado.

DO DIREITO

Considerando que a pena em abstrato dos crimes imputados não ultrapassa 2 (dois) anos, atendem-se as condições do artigo 61 da Lei nº 9.099/95:

"Art. 61 – Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa."

É válido ressaltar que a jurisprudência pátria tem diversos entendimentos sobre a competência para julgar crimes cometidos na internet, observando-se o princípio da territorialidade ou o domicílio do réu.

Da Injúria e da Difamação

O querelado incidiu nos crimes tipificados nos artigos 139 e 140 do Código Penal:

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Segundo Cezar Roberto Bitencourt, a difamação consiste em atribuir fato ofensivo à reputação, enquanto a injúria ofende a dignidade ou o decoro. Ao denegrir a imagem do querelante, o acusado cometeu ambos os delitos.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

• Os benefícios da justiça gratuita, conforme declarações em anexo;
• A designação de audiência preliminar (art. 72 da Lei 9.099/95) para composição e transação penal;
• A citação do querelado para responder aos termos da ação;
• A intimação do Ministério Público, nos termos do artigo 45 do CPP;
• A intimação e oitiva das testemunhas abaixo arroladas;
• A condenação do querelado nas penas dos artigos 139 e 140 do Código Penal.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

ROL DE TESTEMUNHAS

1. NOME – ENDEREÇO

Nestes termos, pede e espera deferimento.

(LOCAL E DATA)

ASSINATURA DO ADVOGADO
OAB (Nº DA INSCRIÇÃO)