Modelo de Recurso de Apelação em Ação Indenizatória
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca ... do Estado ...
Processo nº: xxx
ANTONIO DA SILVA JUNIOR, menor impúbere, representado por ISABEL DA SILVA, [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro, estado, CEP: ..., por intermédio de seu advogado, FULANO, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que tramita pelo rito ordinário, movida em face do PROPRIETÁRIO DO CAVALO, [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro, estado, CEP: ..., vem, à presença de Vossa Excelência, inconformado, data venia, com a r. sentença proferida por este d. Juízo, interpor tempestivamente o presente RECURSO DE APELAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir alinhadas.
Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do..., apresentando as razões em anexo, assim como o comprovante de recolhimento das custas relativas ao preparo da presente peça recursal.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência se digne a receber o presente recurso em duplo efeito, com fulcro no artigo 520, I parte, do Código de Processo Civil, remetendo os autos à superior instância.
Nestes termos, pede deferimento.
[Local] e [Data]
Advogado
OAB/UF
RAZÕES DA APELAÇÃO
Egrégio Tribunal, Colenda Câmara.
- Apelante: Antonio da Silva Junior, representado por Isabel da Silva
- Apelado: Proprietário do Cavalo
- Ação: Indenizatória
- Processo nº: xxx
Merece reforma a respeitável sentença recorrida em virtude de error in judicando ou error in procedendo, conforme será demonstrado.
1. Da Tempestividade
O prazo do apelante para apresentação tempestiva do referido recurso é de 15 dias, prazo este cumprido, conforme dispõe o artigo 508 do Código de Processo Civil.
2. Dos Fatos
Antonio da Silva Junior, ora apelante, em janeiro de 2008, quando voltava da escola caminhando por uma estrada de terra, foi atingido pelo coice do cavalo de propriedade do ora apelado, causando sérios danos à saúde do apelante, tendo sido seu tratamento longo e custoso, como já demonstrado nos autos.
3. Dos Fundamentos
No caso, não ocorre a prescrição, uma vez que o apelante, ao tempo do acidente, era absolutamente incapaz, conforme a inteligência do artigo 198, inciso I, do Código de Processo Civil:
"Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3º;"
Ocorre, no caso, a responsabilidade do apelado por fato de animal, na forma do artigo 936 do Código Civil.
4. Dos Pedidos
Diante do exposto, requer:
- O conhecimento e provimento do recurso para reformar a sentença recorrida, julgando totalmente procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais pleiteados na inicial, afastando a tese de prescrição sustentada pelo apelado;
- A intimação do apelado para apresentar contrarrazões;
- A intimação do Ministério Público;
- A condenação do apelado ao ônus da sucumbência.
Nestes termos, pede deferimento.
[Local] e [Data]
Advogado
OAB/UF