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Contrato Promessa de Compra e Venda

ENTRE:

• PRIMEIRO CONTRAENTE: XXXXX, na qualidade de PROMITENTE VENDEDOR; e
• SEGUNDO CONTRAENTE: XXXXXX, na qualidade de PROMITENTE COMPRADOR.

Tendo em atenção os seguintes pressupostos contratuais:

1. O Primeiro Contraente é dono e legítimo possuidor de um lote de terreno sito xxxxxx.
2. O Segundo Contraente pretende adquirir aquele lote de terreno.

É acordado o presente contrato promessa nos termos e condições constantes das seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira

Pelo presente contrato, o Primeiro Contraente promete vender ao Segundo e este, por sua vez, promete comprar o lote de terreno descrito no 1.º pressuposto contratual.

Cláusula Quarta

1. Se qualquer dos contraentes não comparecer para outorgar a escritura pública na data designada, bem como para proceder ao pagamento do restante do preço, fica desde já convencionado que a outra parte poderá, de imediato, resolver o presente contrato, sem necessidade de qualquer outra interpelação, com as consequências previstas no n.º 2 do art.º 442.º do Código Civil.
2. O Primeiro Contraente também poderá resolver, de imediato, o presente contrato, no caso de o Segundo Contraente não cumprir, integral e atempadamente, a obrigação de prestar sinal prevista nas alíneas a) e b) do ponto um da cláusula segunda.
3. Apesar de ter sido prestado sinal, as partes declaram que ao presente contrato se aplica a execução específica prevista no art.º 830.º do Código Civil.

Cláusula Sexta

1. O presente contrato, sem necessidade de qualquer comunicação entre as partes, deixará de produzir quaisquer efeitos jurídicos se...
2. No caso de operar a condição resolutiva prevista no ponto anterior, o Primeiro Contraente terá que, no prazo de oito dias, restituir ao Segundo Contraente as quantias recebidas.
3. Nenhuma das partes terá direito a receber quaisquer outras quantias.

Cláusula Sétima e Oitava

Todas as comunicações entre as partes relativas ao presente contrato serão feitas por carta registada com aviso de receção. Os contraentes declaram que o presente contrato reflete o acordo alcançado, não existindo quaisquer convenções complementares.

Contrato de Arrendamento Habitacional

Primeiro outorgante: Xxxxx, na qualidade de senhorio.
Segundo outorgante: Xxxxx, na qualidade de arrendatária.
Terceiro outorgante: Xxxx, na qualidade de fiador.

É celebrado o presente contrato de arrendamento urbano para fins habitacionais:

• Cláusula 1.ª: Os senhorios são donos e legítimos proprietários do imóvel.
• Cláusula 2.ª: O prazo de duração é de 2 anos, com início em 11/11/2021 e termo em 11/11/2023.
• Cláusula 3.ª: A renda é de 420 euros mensais, paga até o dia X de cada mês.
• Cláusula 4.ª: Caução no valor de 2 rendas, reembolsável no termo do contrato.
• Cláusula 5.ª: Destino habitacional.
• Cláusula 6.ª: Despesas de condomínio a cargo do locatário.

Procuração e Autenticação

Documentos de representação legal, incluindo Procuração por Termo, Reconhecimento de Assinaturas e Termo de Autenticação, conforme os modelos legais vigentes e regulados pela Ordem dos Advogados.