Modelos de Petições Cíveis: Embargos, Execução, Monitoria e Mais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .............., ESTADO DE .............................

Fulano, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG sob o nº xxxxx SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, endereço eletrônico xxxxx, residente e domiciliado na cidade de xxxx, na rua xxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxx (CEP ), por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório na cidade de xxxxx, na rua xxx nº bairro xxxx (CEP), endereço eletrônico xxx, vem tempestivamente e respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 914 do CPC, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de Ciclano (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), pelo motivo de fato e de direito a seguir expostos;

Pessoa Jurídica: em face de Fulano, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, endereço eletrônico xxx, com sede na cidade de , o que faz com os fatos e fundamentos a seguir.

DA TEMPESTIVIDADE

O mandado de citação fora juntado aos autos do processo no dia xxxxx. Em conformidade com o art. 915 do CPC, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Portanto, tempestivo o presente embargo.

DOS FATOS

DO DIREITO

DO PEDIDO

Diante o exposto, requer:

1. A designação de audiência prévia de conciliação ou mediação.
2. Sejam os embargos à execução recebidos e julgados procedentes, a fim de extinguir a referida execução.
3. Seja o embargado intimado para, querendo, impugná-lo no prazo legal de 15 dias, consoante o artigo 920 do CPC.
4. Seja o embargado condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos pelo direito.

Dá-se à causa o valor de R$

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Local, data

Advogado

******AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL*******

DO DIREITO - 829 827 CPC

Desta forma, o exequente é credor do executado, das quantias líquidas, vencidas e exigíveis até a presente data, decorrentes do contrato de compra e venda formado entre as partes, o qual compõe título executivo extrajudicial - art. 784, I, CPC, conjuntamente em conformidade com o previsto no art. 786 e 789 do CPC. Todos os documentos encontram-se em anexo.

DO PEDIDO

1. A citação do requerido no endereço acima mencionado, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 dias, sob pena de confissão de revelia.
2. A expedição do mandado de citação do executado para que, no prazo de 3 dias, pague o valor devido conforme disposto no 829 CPC, sob pena de não o fazendo, ter de imediato a penhora de quantos bens bastem para a garantia da dívida, como determinação do 829.
3. A designação de audiência.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito.

Valor da causa

Nestes termos,

*****AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA********

FATOS

DIREITO

Em sendo o presente contrato documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas, este configura título executivo extrajudicial como determina o art. 784, III CPC. Sendo assim, dispõe o art. 806 do CPC (ou CC, não lembro) que o devedor tem a obrigação de entrega da coisa certa constante no título extrajudicial.

PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1. Seja o executado devidamente citado para que, na forma do art. 806, satisfaça a obrigação xxxx no prazo de 15 dias.
2. Caso o bem não for entregue no prazo legal, seja fixada multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação na forma do art. 806, § 1º.
3. Requer também, nas condições do art. 806, § 2º, que seja o mandado de citação acompanhado de ordem de imissão de busca e apreensão, cujo cumprimento se dará por imediato, caso o executado não satisfaça no prazo designado no 806 CPC.
4. Em caso de não ser mais possível a entrega da coisa, seja esta convertida em perdas e danos, além da devolução dos valores pagos, como disposto no art. 809 CPC/CC.

Valor da causa

Nestes termos,

Data, Assina

TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE

DOS FATOS

DO DIREITO

Assim, presentes os requisitos para a tutela antecipatória de urgência, quais são, o FUMUS BONIS IURIS, conjuntamente com o PERICULUM IN MORA sob a ameaça do indevido protesto e também em razão da finalidade preventiva do processo cautelar, o juiz poderá desde logo determinar as medidas adequadas para efetivação nos moldes do 300 e 303 CPC;

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1. Seja a presente tutela deferida liminarmente, como preceitua os 300 e 303 do CPC, determinando imediatamente o não apontamento do título junto ao cartório.
2. A citação do requerido para, querendo, responder ao feito sob pena de submeter aos efeitos da revelia.
3. Designação de audiência de conciliação após o acolhimento da tutela antecipatória como determina 303, II e 334.

Protesta

Réu Condenado

Valor da Causa

Nestes termos,

**************** AÇÃO MONITÓRIA ***************

DOS FATOS

DO DIREITO - ART 784--700

DO PEDIDO

A citação do requerido, no endereço acima mencionado.

A designação de audiência prévia de conciliação ou mediação.

Determinar a imediata expedição do mandado de pagamento, destinado ao réu, conforme o artigo 701 do Código de Processo Civil, convocando-o a efetuar o pagamento da dívida no prazo legal, sendo-lhe facultada a apresentação da defesa no mesmo prazo, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

A procedência da presente ação, condenando o requerido ao pagamento da indenização no valor de R$ 52.648,68 (Cinquenta e Dois Mil, Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos);

Seja o réu condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas pelo Direito admitidas, notadamente o depoimento pessoal do requerido e a inquirição de testemunhas.

Dá-se à causa o valor

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE VONTADES ENTRE AS PARTES

Processo nº

Fulano e Ciclano, ambos já qualificados nos autos da XXXXX em epígrafe, por seu advogado infra assinado, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência requerer a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE VONTADE DAS PARTES com as disposições anexas a essa petição.

SÍNTESE DOS FATOS

CONTA TUDO COMO VAI SER ETC

NESTES TERMOS REQUEREM

Seja homologado o presente acordo firmado pelas partes para fins de que surta seus devidos efeitos legais.

Termos em que,

Pedem deferimento.

Local e data

**CUMPRIMENTO DE SENTENÇA***********

Fulano, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxx, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move em face de Ciclano, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx, também já qualificado, por seu procurador subscrito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro nos arts. 523 e seguintes do CPC, aduzindo para tanto as razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Contar sobre a sentença

DOS CÁLCULOS - DO PEDIDO

1. O Cumprimento da sentença na forma do artigo 523, CPC.
2. A intimação do executado, por meio de seus advogados constituídos nos autos (Art. 513, § 2º, CPC) para que paguem, no prazo de 15 dias, o valor correspondente ao principal de (VALOR).
3. Em não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, requer-se, desde já, o acréscimo de multa de 10% sobre o valor principal, na forma do artigo 523, § 1º, CPC.
4. Em não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, requer-se também que seja expedido mandado de penhora e avaliação em nome do executado, para satisfação total do crédito, como determina o art. 523, § 3º, CPC.

*CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO*******

QUALIFICAÇÃO

DOS FATOS

DO DIREITO

Certo dizer que, conforme o contrato celebrado entre as partes (doc. 01), não havia previsão expressa de indenização após o rompimento contratual.

Dito isto, configura injustificável a conduta da empresa ré em se negar a receber o valor da última parcela alegando ter direito a indenização.

Nesse contexto, o autor busca a extinção da obrigação pela consignação em pagamento, a qual, o artigo 335, I, do Código Civil Brasileiro dispõe que a consignação tem lugar se o credor recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.

Demonstrada a boa-fé do autor pelos pagamentos em dia, bem como pela preocupação do mesmo em não causar prejuízo à empresa ré, não resta outra alternativa senão o ingresso da presente ação.

Do Pedido

Ante o exposto, requer:

1. A citação do requerido, no endereço acima mencionado;
2. A designação de audiência prévia de conciliação ou mediação;
3. O deferimento liminar da pretensão, para que possa efetuar o depósito judicial da quantia correspondente à última parcela do contrato no valor de;
4. A procedência do pedido, dando-se por extintas as obrigações contratuais do autor;
5. A condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas pelo Direito admitidas, notadamente o depoimento pessoal do requerido e a inquirição de testemunhas;

Dá-se à causa o valor de