Modelos de Recursos e Peças Processuais Cíveis

Recurso Inominado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...)

AUTOS Nº: ______________

NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos em referência da ação [...], ajuizada por [nome da parte], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO INOMINADO, nos termos do artigo 42 da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas à egrégia Turma Recursal de _______. Segue anexa guia do recolhimento das custas e do preparo. (Obs.: Caso seja beneficiário da justiça gratuita, informe: "Informa que deixou de efetuar o preparo, haja vista que é beneficiário da justiça gratuita.")

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Local e data. Nome e assinatura do advogado. Inscrição na OAB.

Razões do Recurso Inominado

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DE _________
Nº DO PROCESSO: [...]
RECORRENTE: [...]
RECORRIDO: [...]
VARA DE ORIGEM: [...]

ILUSTRES JULGADORES,

1. Dos pressupostos de admissibilidade
O presente recurso é próprio e tempestivo; as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

2. Síntese do processo
[...] Este é o resumo dos autos.

3. Razões para reforma
[...] Com efeito, entende a Recorrente que a reforma da respeitável sentença é medida que se impõe.

4. Conclusão
Diante dessas considerações, o Recorrente requer seja conhecido o presente recurso e, quando de seu julgamento, lhe seja dado integral provimento para reformar a sentença recorrida e acolher o pedido inicial.

Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL

PROC. Nº: _________

“A”, já qualificado nos autos da ação que move em face de “B”, vem, mui respeitosamente, por meio de seu advogado, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.009 do Código de Processo Civil, inconformado com a sentença de fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guias comprobatórias do recolhimento das custas processuais encontram-se em anexo. Requer seja o recurso recebido em seu duplo efeito e processado, encaminhando-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Nestes termos, pede deferimento.

Razões do Recurso de Apelação

APELANTE: [...]
APELADO: [...]
JUÍZO DE ORIGEM: 36ª Vara Cível do Foro Central

I – Dos fundamentos de fato e de direito
(...)

II – Do pedido de nova decisão
Por todo o exposto, requer que seja recebido este recurso para lhe dar provimento, reformando-se totalmente a sentença de primeira instância, julgando improcedente o pedido de indenização formulado pelo apelado, com a condenação nas custas e verbas de sucumbência.

Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...)

Autos nº: (número do processo)

(Nome do embargante), já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de fls. (...), pelas razões a seguir aduzidas.

I - Da síntese processual e da decisão embargada
O embargante promoveu ação de (...), cujo objeto é (...). Em (data), o MM. Magistrado proferiu decisão que (...). Contudo, houve omissão/contradição/obscuridade na referida decisão, devendo ser sanada.

II – Da omissão / contradição / obscuridade
(Explicar fundamentadamente em que consistiu o vício).

III – Da conclusão
Pede e espera que Vossa Excelência receba os presentes Embargos de Declaração para, julgando-os procedentes, corrigir o erro ou explicitar os fundamentos, aclarando o julgado.

Agravo Interno

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 000000/PP – 00ª CÂMARA CÍVEL

FRANCISCO DAS QUANTAS, (“Agravante”), vem, respeitosamente, interpor o presente AGRAVO INTERNO contra a decisão monocrática de fls. 83/85, que negou a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, conforme razões anexas.

Razões do Agravo Interno

I – Da decisão recorrida
(...)

II – Dos pedidos
O presente Agravo Interno merece ser conhecido e provido. Requer-se:
i) A oitiva prévia da Agravada (NCPC, art. 1.021, § 2º) e o provimento do recurso, ofertando-se juízo de retratação;
ii) Não sendo esse o entendimento, que o recurso seja submetido a julgamento pelo Órgão Colegiado.

Nestes termos, pede deferimento.