Processo Trabalhista: Dicas e Perguntas Frequentes

Em Quais Ocasiões a Audiência Pode Ser Realizada Fora da Vara?

Oitiva de Autoridades

Inspeção Judicial

Em Quais Situações a Confissão Ficta Não Surte Nenhum Efeito?

Quando no processo existem provas que vão contra a confissão ficta. A confissão ficta é presumida.

Pode ser tirada quando no processo existirem provas que a afastem.

Também pode ser afastada pela confissão da parte contrária.

Qual a Diferença Entre a Confissão Real e a Confissão Ficta?

Na real há confissão da parte, e na ficta presumem-se os fatos, pois quem deveria ir depor não comparece em juízo.

Confissão real vale mais que a confissão ficta.

Raul ajuizou reclamação trabalhista, mas não compareceu na primeira audiência e a ação foi arquivada. Dias após ajuizou ação idêntica. Pode a reclamada alegar o instituto da perempção?

Perempção é a perda do direito de ação. Na JT o reclamante pode arquivar até duas vezes a reclamação (732, CLT). Após a segunda vez, fica impedido de entrar com a ação por 6 meses.

Depois da Contestação, é Possível Deduzir Novas Alegações?

Sim, se for diante de fatos novos ou circunstâncias novas. O juiz também pode alegar de ofício. Ex: incompetência absoluta. (303, CPC)

O Sistema Atual de Apreciação das Provas é o da “Persuasão Racional”. O Que Isso Quer Dizer?

Quer dizer que o juiz é livre para se convencer das provas, a única obrigação que ele tem é de fundamentar a sua decisão. Não está vinculado a nada, pode julgar de acordo com o seu livre arbítrio.

Dê Exemplos de Sentença Declaratória.

Ex: reconhecimento de vínculo de emprego. Reconhecimento de local insalubre. Declara a existência ou não do direito.

A Reclamada Fez um Empréstimo e Deu Como Única Garantia ao Banco o Seu Imóvel. Objetivando Esvaziar a Garantia, a Empresa Arranjou um Laranja Para Ajuizar Vultosa Ação Trabalhista que Foi Julgada Procedente. Pode o Banco Interpor Recurso Ordinário?

O banco não é parte na ação, mas é terceiro interessado, ou seja, pode interpor o recurso ordinário (996, CPC).

Qual a Função do Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho?

A única função é destrancar qualquer recurso.

Quais São as Espécies de Atos Executórios?

1ª Fase - Acertamento: Liquidação (buscar o valor líquido para ser executado)

2ª Fase – Construção: (buscar bens para garantir direito)

3ª Fase – Alienação dos Bens