Questões Comentadas: Controle de Constitucionalidade
11) Uma vez tendo o órgão fracionário de tribunal de justiça julgado a admissibilidade da questão ventilada no incidente de inconstitucionalidade:
- a) Julgará a questão... respectivo acórdão;
- b) Julgará a questão... inclusão em pauta;
- c) Publicará o acórdão... Recurso extraordinário;
- d) Devolverá os autos à turma... competente acórdão;
- e) NDA.
12) Sobre as decisões em controle de constitucionalidade concentrado, as decisões terão invariavelmente:
- a) Eficácia erga omnes e ex tunc;
- b) Eficácia inter partes e ex nunc;
- c) Eficácia inter partes e ex tunc;
- d) Eficácia erga omnes e ex tunc;
- e) NDA.
13) Parecer normativo da Consultoria Geral da República, aprovado pelo Presidente da República:
R: Pode ser objeto de impugnação mediante controle concentrado.
14) A ação direta de inconstitucionalidade estadual:
R: Pode ser proposta perante o Tribunal de Justiça para impugnar lei estadual ou municipal contrária à Constituição Estadual.
15) Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá:
R: Requerer o cancelamento da súmula vinculante.
16) O art. 69, caput, da Constituição do Estado do RJ dispõe... se cuida de instituir a sociedade de economia mista. Na decisão em questão, relativamente ao dispositivo impugnado, o STF procedeu à:
R: Interpretação conforme a Constituição.
17) São casos de possível controle de constitucionalidade incidental difuso no STF:
R: Ação de separação litigiosa, habeas corpus, rescisão contratual.
18) Durante o juízo de admissibilidade no incidente de inconstitucionalidade perante o TJ de Estado-Membro, deverá o relator perquirir:
R: e) NDA.
19) Uma vez tendo o órgão especial de tribunal julgado a questão ventilada no incidente de inconstitucionalidade:
R: Devolverá os autos à turma, que procederá ao julgamento da questão principal, lavrando e publicando o competente acórdão.
20) Sobre as decisões em controle de constitucionalidade incidental no STF, assinale a alternativa correta:
R: e) NDA.