Questões Comuns sobre Processo do Trabalho

Questões de Processo do Trabalho

1. Qual é o prazo para a marcação da audiência de instrução e julgamento após a apresentação de exceção de suspeição?
   48 horas.
2. Qual o número máximo de testemunhas no procedimento sumaríssimo?
   Duas para cada parte (art. 852-H, § 2º, da CLT).
3. Qual é o horário das audiências no processo do trabalho?
   Das 8h às 18h (art. 813 da CLT).
4. No procedimento sumaríssimo, se a audiência for adiada, qual o prazo máximo para a sentença ser proferida?
   30 dias (art. 852-H, § 7º, da CLT).
5. O juiz é livre na apreciação da prova, devendo fundamentar seu entendimento. De qual princípio se trata?
   Princípio da Persuasão Racional da Prova.
6. Segundo o TST, o que o empregador com mais de 10 empregados deve fazer?
   Apresentar os cartões de ponto na primeira audiência.
7. Qual a natureza do prazo de 30 dias para o empregador ajuizar inquérito para apuração de falta grave, caso o empregado seja suspenso?
   Decadencial.
8. Qual o entendimento predominante no TST sobre o preposto?
   Precisa ser empregado.
9. A inspeção judicial é uma obrigação ou uma faculdade do juiz?
   É uma faculdade do juiz.
10. Qual o número máximo de testemunhas no procedimento ordinário?
    Três para cada parte.
11. Apresentada a exceção de incompetência, qual o prazo para a outra parte se manifestar?
    24 horas improrrogáveis (art. 800 da CLT).
12. Salvo em caso de matéria urgente, qual a duração máxima de uma audiência?
    5 horas seguidas (art. 813, CLT).
13. Segundo o TST, o que ocorre se o preposto não apresentar os atos constitutivos (contrato social) e a procuração?
    Aplica-se a revelia e a confissão quanto à matéria.
14. Qual o número máximo de testemunhas no inquérito para apuração de falta grave?
    Seis para cada parte (art. 821 da CLT).
15. O que acontece se o empregado não comparecer à audiência de continuação, após ter sido devidamente intimado?
    Aplica-se a confissão quanto à matéria.
16. Quando e como a contestação deve ser apresentada, segundo a CLT?
    Em audiência, oralmente, no prazo de 20 minutos (art. 847 da CLT).
17. Qual é um exemplo de nulidade de citação que pode ser arguida em preliminar?
    A não observância do prazo mínimo de 5 dias entre a citação e a audiência.
18. Quando a reconvenção deve ser apresentada?
    Em audiência, juntamente com a contestação.
19. Qual o prazo para apresentação das alegações finais no processo do trabalho?
    10 minutos para cada parte (art. 850 da CLT).