Questões de Direito Civil: Obrigações e Contratos

Pluralidade de Obrigações: Assinale a Incorreta

1. Quando a obrigação tem por objetivo uma só prestação, trata-se de uma obrigação simples. (V)
2. Nas obrigações facultativas, existem várias possibilidades de prestação, a escolha é critério do credor. (F)
3. Nas obrigações alternativas, tem-se, na verdade, uma obrigação única com várias possibilidades de prestação que, uma vez realizada a escolha e prestada a obrigação, sua exigibilidade se dá como se fosse simples desde a sua constituição. (V)
4. Quando o objeto da prestação for composto, todas as prestações devem ser cumpridas sem exclusão de qualquer uma delas, sob pena de se haver por não cumprida a obrigação. (V)

Cláusula Rebus Sic Stantibus e Teoria da Imprevisão

A aplicação da chamada cláusula rebus sic stantibus ou teoria da imprevisão, inspirada em princípios de equidade e de justo equilíbrio entre os contratantes, somente é possível:

Nas obrigações de execução diferida e nas obrigações de execução continuada.

Elementos Acidentais: Assinale a Alternativa Correta

Considera-se encargo como determinação acessória de negócios jurídicos gratuitos que impõe um ônus ao beneficiário.

Cessão de Crédito: Analise as Assertivas

1. É possível a cessão gratuita da obrigação, isto é, quando não há nenhuma contraprestação por parte do cessionário que recebe o crédito.
2. A cessão de crédito é o ato pelo qual o credor (cedente) transfere a terceiro (cessionário) seu direito de crédito contra o devedor (cedido).

Análise de Trecho: "No mesmo hotel em que estava Camilo..."

Expromissão

Cessão da Posição Contratual: Requisitos

Não se caracteriza requisito para a cessão da posição contratual:

1. Exaurimento por completo do objeto do contrato.

Sujeito do Pagamento: Quem Pode Pagar?

1. Somente o próprio devedor nas obrigações personalíssimas.

Objeto do Pagamento: Afirmativa Incorreta

1. É sempre possível as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira.

Princípio "Quem Paga Mal, Paga Duas Vezes"

1. Todas as assertivas estão corretas.

Diferença entre Inadimplemento Absoluto e Mora

Resposta: Em ambos, há o descumprimento da obrigação, mas, no inadimplemento absoluto, ocorre impossibilidade (total ou parcial) do adimplemento da obrigação, enquanto que o inadimplemento mora significa que o devedor está culposamente retardando o cumprimento de sua obrigação, ou ainda, que a está cumprindo de modo insuficiente.

• Mora – demora, atraso, retardamento, inexecução, inadimplemento, descumprimento obrigacional.
• Inadimplemento total ou absoluto – é a hipótese em que a obrigação não pode ser mais cumprida, tornando-se inútil para o credor.