Questões de Direito Empresarial e Sociedades

1) A sociedade empresária, como pessoa jurídica, é o sujeito de direito personalizado. Posta a premissa, é falsa a consequência seguinte:

R: A responsabilização patrimonial solidária e direta dos sócios, em relação aos credores, pelo eventual prejuízo causado pela sociedade.

2) O credor de uma sociedade empresária:

R: Deverá cobrar seus créditos das pessoas jurídicas e, subsidiariamente, poderá pedir a desconsideração de sua personalidade jurídica nos casos previstos em lei, para requerer a responsabilidade pessoal dos sócios.

3) Assinale a alternativa incorreta:

R: Exceto se tiver expressa autorização no contrato social na sociedade limitada, um sócio não pode ceder suas quotas a outro quotista sem consentimento dos demais.

4) Nas sociedades limitadas, é admitida a expulsão de sócio no caso de:

R: Não integralização de suas quotas, devendo ser deliberada pela maioria do capital social.

5) Considere as afirmativas a respeito das sociedades:

• R: A estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas depende de deliberação unânime dos sócios.
• R: Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato de cessão de quotas, responde o cedente solidariamente...

6) A sociedade personificada própria de atividades empresariais e em que todos os sócios são solidariamente responsáveis pelas dívidas sociais é denominada sociedade:

R: Em nome coletivo.

7) João e Alberto eram sócios da ABC Comercial Ltda., sociedade que mantém estabelecimento denominado “Calçados João e Alberto”...

R: Da ABC Comercial Ltda., porque suas obrigações não são afetadas pela mudança de seu quadro societário.

8) Sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), é incorreto afirmar:

R: O capital social não precisa ser integralizado no momento da constituição.

9) Em relação à sociedade limitada, assinale a opção incorreta:

R: A designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de 2/3, no mínimo, enquanto o capital não estiver integralizado.

10) Assinale a opção verdadeira:

R: Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua responsabilidade.