Questões de Direito Penal: Tipicidade, Culpabilidade e Excludentes

1. O fato típico é entendido como sendo o fato material que se amolda perfeitamente aos elementos constantes...

(E) O dolo ou a culpa.

Considere as seguintes exposições: Excludentes da Culpabilidade

• (III) Obediência Hierárquica
• (V) Legítima Defesa Putativa

3. Se a junta médica, por erro de diagnóstico, concluir pela necessidade do aborto...

(B) Descriminante Putativa (Art. 20, § 1º do CP).

4. Se desconhecer completamente a ilicitude da conduta que lhe é ordenada...

(A) Poderá ser absolvido pelo erro de proibição (Art. 21 do CP).

5. A, comerciante, pensando equivocadamente que B era o autor de um delito de furto que recentemente havia sido cometido...

(B) B atuou em legítima defesa e A, em putativo exercício regular do direito.

6. Proprietário de veículo de carga, A, é contratado para transportar produtos eletrônicos...

(C) Erro de Tipo.

Considerando as alternativas abaixo sobre as excludentes de ilicitude:

• I- O ordenamento jurídico brasileiro não faz distinção entre excludentes de ilicitude.
• II- O estado de necessidade configura excludente de ilicitude.
• V- O excesso é antijurídico e pode afastar a excludente.

Qual é o conceito doutrinário de erro de proibição?

(E) É erro incidente sobre a ilicitude do fato.

O estado de necessidade é considerado uma excludente:

(C) Da ilicitude.

É considerado crime preterdoloso:

(A) A lesão corporal qualificada pelo aborto (Art. 129, § 2º, V, CP).

A coação irresistível, de que trata o artigo 22 do CP, é causa de:

(D) Exclusão da culpabilidade.

Analise os itens abaixo:

• É exato dizer que são causas biológicas que excluem a imputabilidade...

(A) Apenas nos itens I, II, III, e IV.

13. Mulher grávida é submetida às pressas, devido ao quadro de saúde apresentado, a exames que foram realizados por uma junta médica. A junta médica, por erro de diagnóstico, concluiu pela necessidade de aborto...

(B) Descriminante Putativa (Art. 20, § 1º do CP).

14. Um policial militar recebeu ordens de seu superior as quais revelam ilicitude absolutamente desconhecidas...

(A) Poderá ser absolvido pelo erro de proibição (Art. 21 do CP).

15. A testemunha ouvida em comissão parlamentar de inquérito, imputa a B, deputado federal, o fato de ter...

(C) Erro de Proibição.

VERDADEIRO OU FALSO

• (F) No caso de crime permanente há como admitir estado de necessidade, eis que este não é somente compatível quando a situação é passageira, eventual.
• (V) O crime preterdoloso compõe-se de um comportamento anterior doloso e um resultado agravador culposo.
• (V) O latrocínio não é necessariamente preterdoloso, já que a morte pode resultar de dolo (ladrão, depois de roubar, atira para matar), havendo este...
• (F) Se um bem jurídico, próprio ou alheio, estiver na iminência de agressão injusta, não poderá o agente agir de forma excepcional...
• (F) O excesso doloso no estado de necessidade não exige obrigatoriamente que o agente, conscientemente, ultrapasse os limites legais.
• (F) Se existir a comprovação do estado de necessidade, o agente não responde juridicamente pela ação que configurar excesso doloso.
• (V) O excesso praticado pelo agente, em matéria de estado de necessidade, poderá revestir-se nas modalidades dolosa, culposa e resultante de erro.
• (F) Para que exista o arrependimento eficaz, exige-se que o agente atue espontaneamente, não bastando sua vontade de evitar o resultado, praticando atos para impedir o evento.
• (F) Para que seja reconhecido o estado de necessidade, não há necessariamente que se reconhecer que exista conflito entre bens ou interesses juridicamente...
• (F) O reconhecimento do estado de necessidade poderá dar-se, excepcionalmente, em situação posterior quando o perigo...
• (F) Se um bem jurídico, próprio ou alheio, estiver na iminência de agressão injusta, não poderá o agente agir de forma excepcional...
• (F) Se existir a comprovação do estado de necessidade, o agente não responde juridicamente pela ação que configura excesso doloso...
• (V) Somente a adesão voluntária, objetiva e subjetiva, à atividade criminosa de outrem, visando à realização do fim comum, cria...
• (V) A ausência do vínculo subjetivo entre os participantes do concurso eventual de pessoas transforma a conduta em isolada, autônoma.

Somente o erro essencial é relevante e alcançado pela norma do Art. 20 do CP.

O erro acidental diz respeito a dado secundário, sendo irrelevante para o Direito Penal, portanto, não beneficiará o agente.

Comparativo: Estado de Necessidade (A) vs. Legítima Defesa (B)