Questões de Direito Processual e Estrutura Judiciária
21) Segundo o artigo 220 do CPC, o Poder Judiciário tem os prazos suspensos entre: E) 20 de dezembro e 20 de janeiro.
22) Segundo o STJ, a competência para julgar cobrança de honorários profissionais é da: C) Justiça Estadual.
23) O momento no Processo do Trabalho de arguir nulidade quando o juiz não concede prazo para manifestação é: C) Em manifestação(Desta forma ...).
24) Os Conselhos de Prud’hommes foram criados para resolver os conflitos entre fabricantes de seda e os trabalhadores: C) Seda.
25) Quem decide o conflito de competência entre dois Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs): C) TST.
26) A Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário a partir da CF de: C) 1946.
27) A base territorial do dissídio coletivo compreende as cidades de São Paulo (SP), Guarujá e Campinas. Onde o dissídio coletivo deve ser proposto? B) TRT da 2ª Região.
28) Segundo a CLT, os tribunais pequenos, de oito juízes, funcionam: D) Com metade mais um e mais o Presidente (Art. 672, CLT).
29) Quem decide o conflito de competência entre Juiz da Vara do Trabalho de um Estado e Vara Cível do mesmo Estado (que tem competência trabalhista) será o: D) TRT da Região.
30) Qual é o período de recesso na Justiça do Trabalho: C) Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro (Lei 5.010/66).
31) O prazo para o Oficial de Justiça fazer o cumprimento de mandados é de: C) 9 dias.
32) Nos casos de mandado de segurança impetrado contra ato do Superintendente Regional do Trabalho, o mandado é ajuizado: A) Na Vara do Trabalho.
33) Em geral, entre a data da citação e a data da audiência deve haver um prazo mínimo de 5 dias, sob pena de nulidade: B) 5 dias.
34) A Turma do TST julga com: B) Três ministros.
35) Num processo em que se discute a eleição sindical, e o trabalhador quer contestá-la. Quem é competente para discutir a eleição contra o sindicato? C) Justiça do Trabalho.
36) Os Conselhos de Probiviri (ou Provibiri) foram criados na Itália para resolver os conflitos entre fabricantes de seda e os seus trabalhadores: C) Seda.
37) Indiretamente, a competência da Justiça do Trabalho passou a ter previsão a partir da Constituição de: A) 1934.
38) Crimes contra a organização do trabalho é ação de competência da: B) Justiça Federal.
39) O prazo para o Oficial de Justiça fazer avaliações é de: D) 10 dias.
40) Quem decide o conflito de competência entre dois Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs): A) TST.
41) Quando foi criado o Conselho de Prud’hommes na Itália? D) 1878.
42) Qual foi a Constituição brasileira que copiou o sistema italiano no âmbito processual trabalhista? A) 1934.
43) Qual a composição do TST? D) 27 ministros.
44) São sistemas de heterocomposição: B) Arbitragem e Mediação.
45) Quem decide o conflito de competência entre TRF e Vara do Trabalho? B) STJ.
46) O TST tem 21 ministros de carreira: B) 21.
47) O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região compreende as seguintes cidades: C) São Paulo, Osasco.
48) A Justiça do Trabalho é competente para: D) Cobrança de mensalidade sindical por sindicato de empregador contra empregado.
