H2: Interpretação Jurídica: Conceitos e Aplicações
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Interpretação Jurídica: Conceitos e Aplicações
Definição de Interpretação Jurídica:
A interpretação jurídica auxilia o operador do direito a entender o sentido da lei, fazendo com que as mesmas correspondam às necessidades sociais. Auxilia na aplicação do direito e das normas jurídicas.
Comparação entre Hermenêutica e Interpretação:
Hermenêutica é a ciência de interpretar, utilizando os métodos apropriados.
Interpretação é o esclarecimento individual que qualquer um pode ter sobre qualquer aspecto.
Linguagem da Norma Jurídica:
A norma jurídica se apresenta em linguagem específica, utilizando termos técnicos e léxicos (termos próprios).
Regras de Interpretação:
Definem o parâmetro que o operador do direito utiliza... Continue a ler "H2: Interpretação Jurídica: Conceitos e Aplicações" »