Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

1. Qual a diferença de fatos de terceiro no Código Civil de 1916 e 2002? Qual a solução adotada, já que a doutrina clássica exige a culpa do próprio agente do dano?

A diferença é que, no Código Civil de 1916, existiam duas espécies de responsabilidade: a Responsabilidade Subjetiva Clássica, onde o autor tinha que provar a existência de quatro elementos (fato, dano, nexo causal e a culpa), e a Responsabilidade Civil Subjetiva por culpa presumida, onde se tinha que provar três elementos (fato, dano e o nexo causal) e presumia-se que o réu era o culpado pelo dano. O réu tinha o direito de ingressar na demanda e provar que não tinha culpa.

2. Qual a responsabilidade dos pais em 1916 e em 2002?

No Código de 1916, os pais de um menor... Continue a ler "Responsabilidade Civil: Comparativo e Pressupostos" »

Esta obra é composta de um bloco de artigos publicados por Alexander Hamilton, James Madison e John Jay. Eles especificam a doutrina política a comprovar o texto constitucional. A filosofia política da época, em particular a exposta por Montesquieu, era evocada pelos adversários da aprovação para comprovar o questionamento que faziam do teor constitucional sugerido.

Montesquieu apontava a incompatibilidade entre os governos populares e os tempos modernos, dada a urgência de sustentar grandes exércitos e a preponderância das preocupações com o bem-estar material. Isso fazia das grandes monarquias a feição de governo mais adequada ao espírito dos tempos, sendo a monarquia a feição de governo que oferecia a resolução. As condições... Continue a ler "O Federalista: Análise e Conceitos" »

Distinção entre Direito e Moral

1. Exterioridade: Moral é interior e particular de cada indivíduo; Direito é exterior, emanado do Estado.
2. Autonomia vs. Heteronomia: Moral é autônoma; Direito é heterônomo.
3. Coação: Teoria da coercibilidade (Miguel Reale) — o Estado possui o poder de coagir.
4. Bilateralidade Atributiva: Direito e dever correlatos. Ex.: Art. 225 (meio ambiente), Art. 5º, IV (livre manifestação) e Art. 5º, X (indenização).
5. Imperatividade: A regra moral não é obrigatória; a regra de direito é imperativa por ser estabelecida pelo Estado.

Positivismo Jurídico (Juspositivismo)

Conceito: Corrente da teoria do direito que explica o fenômeno jurídico a partir de normas positivas, postas pela autoridade soberana (Estado) de... Continue a ler "Direito e Moral: Positivismo Jurídico e Hans Kelsen" »

Filosofia do Direito: Conceitos Fundamentais

Conceito:

1. A Filosofia do Direito é o estudo das questões fundamentais. Trata-se do alicerce do Direito, das questões básicas sobre cujas soluções se ergue todo o edifício do Direito e, por isso, interessa a todos os ramos da ciência jurídica (Golves, 2002).
2. A Filosofia do Direito é a própria filosofia voltada para uma ordem de realidade: a realidade jurídica. É o exercício completo da filosofia voltada para o objeto Direito (Miguel Reale, 2003).
3. A Filosofia do Direito é parte da Filosofia. O filósofo do Direito deve tratar das questões pertinentes ao Direito. Trata-se de uma atividade mental (Crettela Junior, 2002).

Conceito de Justiça

• Nasce na Grécia Antiga.
• Reflexões do grupo chamado

Características Principais de SMAs Reativos

• Não há representação de conhecimento; manifesta-se pelo comportamento.
• Não há representação de ambiente; o comportamento dos agentes se baseia na percepção daquele instante.
• Não há histórico das ações; o resultado do passado não exerce influência nas ações futuras.
• Organização etológica: a organização é mais parecida com o comportamento dos animais do que com uma organização social.
• Grande quantidade de agentes: dezenas, centenas, milhares...
• Agentes que somente consideram informações correntes do ambiente para tomada de decisão e não possuem memória.

Definição e Características de Agentes

Agentes são entidades ativas no sistema, não estáticas (como módulos, regras... Continue a ler "Conceitos Fundamentais em Sistemas Multiagentes e IAD" »

Platão

Para Platão, o mundo concreto percebido pelos sentidos é uma pálida reprodução do mundo das Ideias. Cada objeto concreto que existe participa, junto com todos os outros objetos de sua categoria, de uma Ideia perfeita. Uma determinada caneta, por exemplo, terá determinados atributos (cor, formato, tamanho etc.). Outra caneta terá outros atributos, sendo ela também uma caneta, tanto quanto a outra. Aquilo que faz com que as duas sejam canetas é, para Platão, a Ideia de Caneta, perfeita, que esgota todas as possibilidades de ser caneta. A ontologia de Platão diz, então, que algo é na medida em que participa da Ideia desse objeto. No caso da caneta é irrelevante, mas o foco de Platão são coisas como o ser humano, o bem ou... Continue a ler "Platão: Ideias, Alegoria da Caverna e Ethos" »

Fundamentos do Escoamento de Fluidos

O escoamento dos fluidos é complexo e nem sempre sujeito à análise matemática exata. Diferentemente dos sólidos, os elementos de um fluido em escoamento movem-se a velocidades diferentes e podem estar sujeitos a acelerações distintas. Dois conceitos significativos para o escoamento dos fluidos serão abordados:

1. O princípio da conservação da massa, do qual é desenvolvida a equação da continuidade;
2. A Equação de Bernoulli, que representa a energia disponível em um escoamento, discutindo as energias envolvidas.

Fluidos Reais e Ideais

Todos os fluidos conhecidos possuem viscosidade. Todos os fluidos reais são viscosos. Em certas situações, a viscosidade do fluido pode ser negligenciada. O escoamento... Continue a ler "Fundamentos do Escoamento de Fluidos: Conceitos Essenciais" »

1. Conceito

Segundo Vivante, os títulos de crédito constituem "documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Deste conceito, dado pelo ilustre jurista italiano, podemos extrair os princípios que norteiam esse tema, que são:

• Princípio da Cartularidade: exige a existência material do título ou, como versa Vivante, o documento necessário. Assim sendo, para que o credor possa exigir o crédito, deverá apresentar a cártula original do documento — o título de crédito. Garante, portanto, este princípio, que o possuidor do título é o titular do direito de crédito. A duplicata se afasta deste princípio, uma vez que expressa a possibilidade do protesto do título por indicação quando

A Indústria Cultural e a Realidade da Educação Contemporânea

A indústria cultural tem ganhado cada vez mais espaço nas escolas desde 1947, quando Adorno e Horkheimer denunciaram as relações de troca que transformam o ambiente escolar em um mercado. Esse fato levanta questionamentos importantes sob a ótica da filosofia da educação: a escola deveria ser um espaço de transmissão de experiências e formação humana, mas, por vezes, transforma-se em um comércio onde o aluno é tratado como mercadoria.

Sob a influência de interesses capitalistas, o professor muitas vezes se vê sem incentivos, com sua bagagem e currículo reprimidos e sem liberdade de cátedra. É preciso cautela para que esses acontecimentos e as influências políticas... Continue a ler "A Indústria Cultural e os Desafios da Educação Moderna" »

Teoria da Administração (Fayol)

1. Somente a empresa tem “Responsabilidade Social”.
2. O espírito empreendedor e a inovação ficam fora da Administração.
3. Cabe à Administração tornar o trabalhador produtivo.
4. A Administração é uma “Ciência” ou, pelo menos, uma “Disciplina”.
5. A Administração é resultado do desenvolvimento econômico.

Administração Científica (Taylor)

A Administração Científica tinha como natureza tecnológica, que a melhor forma de aumentar a produção era melhorar as técnicas ou métodos empregados pelos operários.

Desenvolver uma organização tão racionalmente planejada e executada que criasse mais eficiência na administração e, consequentemente, aumentasse a produção.

A Administração deveria ser... Continue a ler "Teorias da Administração: Evolução e Tendências" »