Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

• Banco de Dados: Conjunto de dados que se relacionam entre si.
• Sistema de Gerência de Banco de Dados (SGBD): Software que incorpora as funções de definição, recuperação e alteração de dados de um BD.
• Modelos de Banco de Dados: Definição formal da estrutura de um BD. Sua finalidade é representar o conjunto de dados, sua estrutura, relacionamentos e restrições.
• Modelo Conceitual: Modelo de dados abstrato que descreve a estrutura de um BD de forma independente de um SGBD particular.
• Modelo Lógico: Modelo de dados que representa a estrutura de dados de um BD conforme vista pelo usuário do SGBD.
• Entidade: Conjunto de objetos, concretos e abstratos, da realidade modelada sobre os quais se deseja manter informações no BD.
• Ocorrência de

1 - Especificar as características e consequências processuais da competência absoluta e da competência relativa

Competência absoluta

Competência absoluta é de ordem pública. O juiz pode declará-la de ofício em qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição. A alegação também pode ser feita pelas partes a qualquer tempo, por meio de simples petição. O juiz tem o dever de conhecer da matéria e as partes podem suscitar a questão; a competência absoluta não pode ser modificada. Os atos decisórios praticados em desconformidade com essa competência são nulos.

Competência relativa

Competência relativa é de interesse particular. A alegação deve ser feita, em regra, na contestação, por meio de exceção de incompetência,... Continue a ler "Competência absoluta e relativa: características e efeitos" »

Conceito de Estado: Perspectivas Críticas

• Segundo Carlos Nelson Coutinho, para Marx: O Estado é definido como "uma entidade particular que, em nome de um suposto interesse geral, defende os interesses comuns de uma classe particular". Assim, o Estado deixa de parecer apenas a encarnação formal e alienada do suposto interesse universal, passando a ser visto como um organismo que exerce uma função precisa: garantir a propriedade privada (sentido restrito).
• Ampliação do conceito em Engels e Gramsci: Posteriormente, o conceito é ampliado, resultando no Estado Ampliado ou Estado Integral. Nessa visão, o Estado não é simplesmente um instrumento da classe burguesa, mas traduz as relações sociais e a hegemonia de determinados interesses

Plano Horizontal

Denomina-se Plano Horizontal todo o plano paralelo ao plano horizontal de projeção. Um Plano Horizontal sempre será perpendicular ao plano vertical de projeção, possuindo apenas traço vertical. O traço vertical de um Plano Horizontal apresenta-se paralelo à linha de terra.

Plano Frontal

Denomina-se Plano Frontal todo o plano paralelo ao plano vertical de projeção. Um Plano Frontal sempre será perpendicular ao plano horizontal de projeção, possuindo apenas traço horizontal. O traço horizontal de um Plano Frontal apresenta-se paralelo à linha de terra.

Plano de Topo

Plano de Topo é o plano perpendicular ao plano vertical de projeção e oblíquo ao plano horizontal de projeção. Um Plano de Topo possui traço horizontal... Continue a ler "Tipos de Planos em Geometria Descritiva" »

Alienação Parental

A alienação parental é um acontecimento frequente atualmente, devido ao elevado número de divórcios. É uma forma de maus-tratos ou abuso, pela qual o cônjuge alienador transforma a consciência de seu filho, com o objetivo de impedir ou destruir os vínculos com o genitor alienado, sem que existam motivos reais. O alienador educa os filhos para o ódio e dificulta as visitas, podendo até criar falsas memórias, programando o filho de tal forma que este passe a acreditar que o fato narrado realmente aconteceu, para denegrir a imagem do outro. Trata-se de um palco de vingança, normalmente protagonizado pela mãe, que fica com a guarda dos filhos.

Os efeitos são variados e podem incluir ansiedade, medo, dificuldades... Continue a ler "Psicologia Jurídica: Alienação Parental e Abuso Infantil" »

1. Qual a diferença de fatos de terceiro no Código Civil de 1916 e 2002? Qual a solução adotada, já que a doutrina clássica exige a culpa do próprio agente do dano?

A diferença é que, no Código Civil de 1916, existiam duas espécies de responsabilidade: a Responsabilidade Subjetiva Clássica, onde o autor tinha que provar a existência de quatro elementos (fato, dano, nexo causal e a culpa), e a Responsabilidade Civil Subjetiva por culpa presumida, onde se tinha que provar três elementos (fato, dano e o nexo causal) e presumia-se que o réu era o culpado pelo dano. O réu tinha o direito de ingressar na demanda e provar que não tinha culpa.

2. Qual a responsabilidade dos pais em 1916 e em 2002?

No Código de 1916, os pais de um menor... Continue a ler "Responsabilidade Civil: Comparativo e Pressupostos" »

Esta obra é composta de um bloco de artigos publicados por Alexander Hamilton, James Madison e John Jay. Eles especificam a doutrina política a comprovar o texto constitucional. A filosofia política da época, em particular a exposta por Montesquieu, era evocada pelos adversários da aprovação para comprovar o questionamento que faziam do teor constitucional sugerido.

Montesquieu apontava a incompatibilidade entre os governos populares e os tempos modernos, dada a urgência de sustentar grandes exércitos e a preponderância das preocupações com o bem-estar material. Isso fazia das grandes monarquias a feição de governo mais adequada ao espírito dos tempos, sendo a monarquia a feição de governo que oferecia a resolução. As condições... Continue a ler "O Federalista: Análise e Conceitos" »

Distinção entre Direito e Moral

1. Exterioridade: Moral é interior e particular de cada indivíduo; Direito é exterior, emanado do Estado.
2. Autonomia vs. Heteronomia: Moral é autônoma; Direito é heterônomo.
3. Coação: Teoria da coercibilidade (Miguel Reale) — o Estado possui o poder de coagir.
4. Bilateralidade Atributiva: Direito e dever correlatos. Ex.: Art. 225 (meio ambiente), Art. 5º, IV (livre manifestação) e Art. 5º, X (indenização).
5. Imperatividade: A regra moral não é obrigatória; a regra de direito é imperativa por ser estabelecida pelo Estado.

Positivismo Jurídico (Juspositivismo)

Conceito: Corrente da teoria do direito que explica o fenômeno jurídico a partir de normas positivas, postas pela autoridade soberana (Estado) de... Continue a ler "Direito e Moral: Positivismo Jurídico e Hans Kelsen" »

O que é Comportamento Organizacional?

• Comportamento Organizacional: é a aplicação do conhecimento sobre como as pessoas agem dentro das organizações.
• As pessoas, a estrutura organizacional, a tecnologia e o ambiente são os responsáveis pela forma como as pessoas agem dentro das organizações.
• O estudo do Comportamento Organizacional visa alcançar o aumento de produtividade, diminuindo o absenteísmo e a rotatividade e promovendo a cidadania organizacional.
• As organizações são necessárias porque servem à sociedade como um todo na prestação dos serviços e realizam os objetivos das pessoas.
• As disciplinas que auxiliam no estudo do comportamento na organização são: Psicologia, Sociologia, Psicologia Social, Antropologia e Ciência

Filosofia do Direito: Conceitos Fundamentais

Conceito:

1. A Filosofia do Direito é o estudo das questões fundamentais. Trata-se do alicerce do Direito, das questões básicas sobre cujas soluções se ergue todo o edifício do Direito e, por isso, interessa a todos os ramos da ciência jurídica (Golves, 2002).
2. A Filosofia do Direito é a própria filosofia voltada para uma ordem de realidade: a realidade jurídica. É o exercício completo da filosofia voltada para o objeto Direito (Miguel Reale, 2003).
3. A Filosofia do Direito é parte da Filosofia. O filósofo do Direito deve tratar das questões pertinentes ao Direito. Trata-se de uma atividade mental (Crettela Junior, 2002).

Conceito de Justiça

• Nasce na Grécia Antiga.
• Reflexões do grupo chamado