Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Decisão Interlocutória

Despacho: Para certificar algo, coordenar ou decidir pequenas questões na demanda. No entanto, sempre que houver uma questão incidente, o juiz terá que decidir por meio de decisão interlocutória. A diferença é que, contra o despacho, não cabe recurso, enquanto contra a decisão interlocutória, cabe agravo (recurso).

Sentença: A sentença é o ato judicial que põe fim ao processo ou a uma fase dele. Antes da sentença, o juiz pode, por exemplo, determinar a emenda da petição por meio de uma decisão interlocutória ou, se estiver tudo certo, proferir um despacho para citação.

Possibilidades

• Deferimento da Citação: despacho positivo. Para o magistrado, a petição foi redigida dentro dos requisitos do art.

1. Citação do Réu: A citação do réu pode ocorrer por carta, oficial de justiça ou edital, com o objetivo de dar ciência da existência do processo. O réu será citado e intimado simultaneamente para comparecer a uma audiência de conciliação.

Especificações de Provas no Rito Sumário: No rito sumário, o que não for requerido na petição inicial não poderá ser pleiteado posteriormente. As três exigências essenciais na petição inicial são:

• Rol de Testemunhas: Caso deseje a oitiva de testemunhas, é obrigatório apresentar o rol com o nome, qualificação, endereço e documentos pessoais das partes, juntamente com a peça processual.
• Perícia com Quesitos: Se houver necessidade de perícia, os quesitos (perguntas a serem respondidas

II. Identificação das Partes: Autor e Réu

É fundamental delimitar, de forma clara e sem deixar dúvidas, quem são o autor e o réu, incluindo seus nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência.

III. Fatos e Fundamentos Jurídicos do Pedido

É imprescindível explicar e explicitar ao julgador os fatos que motivam o direito subjetivo público da ação. Deve-se descrever na petição o motivo pelo qual se busca a tutela jurisdicional perante o Poder Judiciário.

IV. O Pedido e Suas Especificações

O pedido funciona como um "curral", delimitando a atuação do Magistrado e estabelecendo o limite objetivo da demanda. Este limite é definido pelo advogado, e não pelo juiz. O limite da ação é dado pelo pedido que se elabora... Continue a ler "Petição Inicial: Guia dos Elementos Essenciais no Processo Civil" »

UNIDADE PROCESSUAL = PROCESSO SINCRÉTiço

É a mistura de diversos tipos processuais em uma só ação, ou seja, é a tolerância de se misturar vários tipos de processos em uma só ação. Ex: pai entrou com processo de guarda do filhó e no decorrer do processo de conhecimento entra com o processo cautelar pelo risco que a criança está correndo (cautelar de busca e apreensão), o juiz vai dar a guarda provisória pára o pai, mas a guarda de conhecimento continua sendo discutida até a sentença, ou seja, dois processos pára uma ação. O DPC é um instrumento pára que o direito material seja externalizado, pára que supra efeito no mundo prátiço.

 PROCESSO # PROCEDIMENTO # AUTOS

Processo: é todo o desenvolvimento da demanda, desde... Continue a ler "Entenda o Processo Sincrético e os Tipos de Procedimentos" »

A Visão de Max Weber: Ação Social e Tipos Ideais

Na visão de Max Weber, a função do sociólogo é compreender o sentido das chamadas ações sociais, e fazê-lo é encontrar os nexos causais que as determinam. Entende-se que ações imitativas, nas quais não se confere um sentido para o agir, não são consideradas ações sociais. Contudo, o objeto da Sociologia é uma realidade infinita e, para analisá-la, é preciso construir tipos ideais, que não existem de fato, mas que norteiam a análise.

As Quatro Ações Sociais Fundamentais

Os tipos ideais servem como modelos. A partir deles, a referida infinidade de ações pode ser resumida em quatro ações fundamentais, a saber:

1. Ação social racional com relação a fins: A ação é estritamente

Normas penais em branco: é aquela que precisa de um complemento para que possa caracterizar a conduta como típica.

• Próprias/Heterogêneas: o complemento da norma está em outra espécie normativa que não é lei. Ex: portarias;
• Impróprias/Homogêneas: lei + lei (dentro da mesma lei).

Autoria Colateral: quando dois agentes, sem saberem um da intenção do outro, atentam simultaneamente contra um bem jurídico tutelado e causam (crime consumado) ou não (crime tentado) o resultado.

Autoria Incerta: quando na Autoria Colateral, em se produzindo o resultado, não é possível provar de forma conclusiva quem foi o responsável pelo resultado consumado. Nesse caso, o agente só responderá pela tentativa.

Crime Plurissubsistente: é aquele que exige... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Direito Penal" »

Primeira Parte: Da Natureza à Cultura

Na diversidade de espaços e épocas, são notáveis discrepâncias entre as formas de os homens se portarem. Roque Laraia faz um paralelo entre observações deixadas por uma série de pensadores, ao longo dos séculos, para tentar resolver um dilema por ele proposto: “a conciliação da unidade biológica e a grande diversidade cultural da espécie humana” (p. 10). Durante as citações, nota-se que “as diferenças de comportamento entre os homens não podem ser explicadas através das diversidades somatológicas ou mesológicas” (p. 16).

1. O Determinismo Biológico

“São velhas e persistentes as teorias que atribuem capacidades específicas a ‘raças’ ou a outros grupos humanos” (p. 17)... Continue a ler "Da Natureza à Cultura: Determinismo e Diversidade Humana" »

O que é Economia

A Economia é o estudo das atividades em que os homens se empregam para produzir, trocar e consumir bens e serviços escassos que satisfazem suas necessidades.

Fatores de Produção

Trabalho

População Ativa:

• Empregados:
  • Empregados no sentido estrito
  • Empregados ativos marginais

Capital

Todo bem destinado à produção de outro bem se classifica como recurso de capital. Por capital entende-se, portanto, a infraestrutura produtiva (edifícios e instalações), as máquinas, as ferramentas, etc.

Tipos de Capital

• Capital Fixo: consiste em todo tipo de instrumentos empregados na produção, como edifícios e maquinaria.
• Capital Circulante: consiste nos bens em processo de preparação para o consumo, basicamente matérias-primas e estoques.

Demanda de Mercado

A demanda ou procura pode ser definida como a quantidade de certo bem ou serviço que os consumidores desejam adquirir em determinado período de tempo.

A procura depende de variáveis que influenciam a escolha do consumidor. São elas:

• O preço do bem ou serviço;
• O preço dos outros bens ou serviços;
• A renda do consumidor;
• O gosto ou preferência do indivíduo.

Relação entre quantidade procurada e preço do bem: a lei geral da demanda

Há uma relação inversamente proporcional entre a quantidade procurada e o preço do bem, ceteris paribus. É a chamada lei geral da demanda.

• Efeito substituição: se um bem A possui um bem substituto B, ou seja, outro bem similar que satisfaça a mesma necessidade, quando o preço do bem A aumenta,

O Método do Custo Padrão

O método do custo padrão tem como função principal fornecer suporte para o controle de custos da empresa, proporcionando um padrão de comportamento para os custos.

“O custo padrão é a determinação antecipada dos componentes do produto, em quantidade e valor, apoiada na utilização de dados de várias fontes, com validade para determinado espaço de tempo” (Dutra, 1992, p. [XX]).

Para a mão de obra, consideram-se o tempo de execução de cada etapa, o período médio de tempo improdutivo, a taxa horária de cada componente da equipe, as alterações salariais, etc.

Objetivo e Reconhecimento do Custo Padrão

Diante dos conceitos, há unanimidade em reconhecer o Custo Padrão como uma medida de eficiência,... Continue a ler "Custo Padrão: Definição, Análise de Variações e Controle Gerencial" »