Notas, resumos, trabalhos, provas e problemas de Bacharelato

Ação Declaratória

Conceito: A ação declaratória tributária é apropriada para definir a existência ou inexistência de uma relação obrigacional tributária e, por consequência, por força do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a inexistência da relação jurídica, permitir que o contribuinte se oponha à tentativa do fisco em proceder a um determinado lançamento tributário. Em muitos casos, quando o lançamento fiscal decorre de um entendimento errôneo da autoridade fiscal, pode ser recomendado uma ação anulatória, em relação aos lançamentos já efetivados, cumulada com o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica tributária relativamente a algum fato gerador definido, que produziria como... Continue a ler "Ações Tributárias: Ação Declaratória, Consignação em Pagamento, Mandado de Segurança, Anulatória e Repetição do Indébito" »

Concurso Público

O concurso público se aplica a toda a administração pública direta e indireta. É um procedimento em que a administração pública seleciona os melhores candidatos para o exercício de cargos, empregos e funções públicas.

Validade do Concurso

A validade máxima do concurso é de 2 anos, prorrogáveis por mais 2.

Exceções à Regra do Concurso

• Cargos em comissão (CC's)
• Contratados por tempo determinado
• Agentes políticos eleitos
• Membros dos tribunais

Provimento do Cargo

• Nomeação: convoca o candidato para tomar posse
• Posse: ato formal que confere ao servidor as prerrogativas do cargo
• Exercício: o servidor passa a desempenhar os exercícios do cargo

Servidores Públicos

Estágio Probatório

O estágio probatório tem duração... Continue a ler "Concurso Público e Regime Jurídico dos Servidores" »

4 Formas de Negociação
Negociação direta - as partes realizam a negociação sem qualquer intervenção de terceiros.
Negociação informal paralela (desde uma conversa informal num boteco até grande companhia - intermediário)
- Parallel Informal Negotiation - PIN
- É a sondagem que se faz em um determinado negócio.
- Nas conversas informais pode surgir uma grande idéia;
Diálogo entre Multistake holders (MSD) - Múltiplos participantes, significa multiplos interesses
- Integrar as partes relevantes pára construir uma determinada solução.
- Tenta-se a satisfação de todos os envolvidos.
Negociação com utilização de agentes (Há interesse próprio!)
- Os agentes possuem interesses próprios;
- Sua forma de atuação não é... Continue a ler "Requisitos pára a intervenção de terceiros" »

Morte Celular

Morte Celular é a perda irreversível das atividades integradas da célula com consequente incapacidade de manutenção dos seus mecanismos de homeostasia.

Através de:

• Danos diretos na membrana plasmática e/ou estruturas celulares
• Estresse oxidativo provocando danos irreversíveis na célula
• Perda da homeostasia do Ca++

NECROSE

É a sequência de alterações bioquímicas, funcionais e morfológicas que ocorrem após a morte celular – lesão irreversível.

Morte sem posterior necrose: tecidos fixados para estudos morfológicos (formaldeído ou glutaraldeído – interrompem bruscamente o funcionamento dos mecanismos enzimáticos, impedindo a necrose celular.

APOPTOSE

APOPTOSE é a morte celular programada (“suicídio”).

Mecanismos

Morte (artigos 10 e 11)Do locador - O contrato não se extingue. Os direitos e deveres da locação se transmitem aós sucessores.Do locatário - Têm direito à continuidade da locação:- cônjuge sobrevivente e sucessivamente os herdeiros necessários e pessoas que viviam na dependência econômica do locatário, desde que residentes no imóvel;- espólio do locatário falecido e a seguir seu sucessor no caso de locação não residencial.

Transferência do contrato (Artigo 13)Exige-se prévia e expressa Anúência por escrito do locador.Espécies:Cessão - Transferência a outrem, mediante alienação, da posição de locatário, que se desliga do contrato primitivo, desaparecendo sua responsabilidade.Sublocação - Concessão do gozo... Continue a ler "Responsabilidade vicaria" »

8) Quais são os parâmetros (características) que devem ser observados no tratamento de efluentes?

Sólidos em suspensão, sólidos dissolvidos, temperatura, cor, pH, DBO, DQO, surfactantes, óleos e graxas, compostos tóxicos, metais pesados e características biológicas.

9) O que é preciso levar em consideração para a elaboração de um projeto de estação de tratamento de efluente?

Caracterizar os efluentes quanto a aspectos físico-químicos; classe do corpo receptor; Executar testes planta-piloto; rever custos / eficiência; montar projeto executivo; executar construção / montagem.

10) O que é poluição do ar?

É a alteração na composição do ar ou em suas propriedades, causadas por emissões de poluentes, tornando-o impróprio,... Continue a ler "Tratamento de Efluentes e Mineração: Aspectos e Princípios Fundamentais" »

• Os métodos se baseiam na replicação de DNA que utiliza uma enzima dependente de iniciadores que funciona na direção 5'-3'

• O genótipo GG apresenta 2 bandas no gel; o genótipo GA tem 3 bandas e o genótipo AA tem 1 banda 

• PCR é um método mais sensível que microarranjo  

• Primer senso: 5'- CCACGTGCGCCTTATAGCCT-3'e primer antisenso 5'-ACTCTTTGCATTTGCAGGAG-3'

• 280 bp

• Sim, embora degradado, há algum DNA nos bulbos capilares que pode ser utilizado 

• PCR par regiões variáveis curtas, STRs (short tandem repeats)

• Os pesquisadores precisam isolar RNA, fazer um RT-PCR com iniciadores específicos, ligar o produto de PCR a uma plasmídeo e transformar o plasmídeo com fragmento de PCR em uma bactéria para expressão da proteína recombinante

  1. Colocar

7) Maria do Carmo fue contratada en junio de 2009

c) Tiene derecho a la igualdad salarial, ya que realiza las mismas actividades

8) Arquimedes trabajó como vendedor en Metalúrgica

c) Es ilícito, ya que no había un acuerdo expreso

9) Hermes firmó un contrato de trabajo con la empresa

d) El pago del salario, sea cual sea la modalidad

10) Un empleado de una empresa de limpieza y mantenimiento trabaja

b) El salario mínimo nacional

11) En cuanto al salario en especie, según

c) I, II y IV.

12) Considere:

I. Adicional nocturno.

II. Horas extras.

III. Descanso semanal remunerado.

c) I, II y III.

13) José Henrique, vendedor de una fábrica de

c) La comisión por las ventas realizadas y la gratificación

14) A la luz de la Consolidación de las Leyes del Trabajo,

- A doutrina entende que sendo reconhecida a fraude nas duas situações, a alienação será ineficaz em relação ao credor que comprou o bem, mas continuará válido.

- Na fraude à execução poderá ocorrer tanto alienação ou oneração do bem, em prejuízo do credor. Se no registro do bem, constar a averbação da penhora, o terceiro terá presunção de conhecimento, devendo o terceiro provar que adquiriu de boa-fé. No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro tem o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias para a aquisição (art. 792).

- Caso o bem registrado seja alienado e o credor achar que foi de má-fé (fraude), deverá patrocinar na execução e o juiz deixará o terceiro exercer o contraditório... Continue a ler "Fraude à execução: alienação e ônus da prova" »